DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº050 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0009/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR DIOGO FREITAS ARAUJO, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Processos Judiciais e Execução Fiscal,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 23
de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 09559392 / 2020 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada para prover serviços para acesso à Internet por meio de link dedicado e uso do Cinturão Digital do Ceará (CDC), incluindo os serviços de acesso
às redes de teleinformátca de propriedade do Governo do Estado do Ceará para atender às necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente(SE-
MACE JUSTIFICATIVA: A Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente, atua diretamente
na execução da Política Estadual de Controle Ambiental do Ceará, dando cumprimento às normas estaduais e federais de proteção, controle e utilização
racional dos recursos ambientais, através da consecução das atividades-fim que lhes são inerentes. O mercado de TIC tem buscado inovar constantemente
no sentido de atender, cada vez mais, às necessidades dos usuários. É certo, também, que essas inovações têm aliado a celeridade no desempenho das ativi-
dades diárias de trabalho a instrumentos de controle, que propiciam ações qualitativas e de segurança. Com novos recursos de portabilidade, produtividade
e integração, a tecnologia tem se tornado a grande parceira no desenvolvimento e modernização das corporações, sejam públicas ou privadas. A Semace
vem, ao longo dos anos, incorporando às suas atividades a utilização de ferramentas e instrumentos de TIC com o objetivo de agilizar e aprimorar a entrega
dos seus serviços. A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITEC tem por objetivo através desta contratação prover a partir de um link
dedicado de dados a ampliação do acesso à internet por meio de redes wireless (wi fi) do contingente funcional desta Autarquia, incluindo-se as diretorias
regionais do Crato e Sobral (Dicra e Disob), garantindo o suporte necessário para que os servidores e demais colaboradores atuem mediante a utilização dos
sistemas de informação e banco de dados corporativos, de modo eficiente e seguro, na execução das atividades referentes ao licenciamento, fiscalização e
monitoramento ambiental (atividades fins), bem como das administrativas (atividades-meio). Assinado eletronicamente por A autenticidade do documento
pode ser conferida no site http://mobile.semace.ce.gov.br/consultaDoc informando o código verificador 2774011 e o código CRC ec936e1c fls. 214 Na busca
constante pela transparência no serviço público a Semace por meio da DITEC permite que a Sociedade faça uso das ferramentas mencionadas para o acesso
aos sistemas, realizando diversas tarefas sem que haja necessidade de deslocamento, tais como: agendamentos eletrônicos, preenchimento de requerimentos
on line, emissão de DAEs para pagamento de taxas, acompanhamento dos processos em tempo real entre outros serviços. Finalmente, apenas a partir de
um link dedicado de dados é possível ampliar o acesso à internet por meio de redes wireless (wi fi) visto que a cobrança à preço fixo pelo volume de dados
trafegado é o método que traz maior economicidade e previsibilidade. VALOR GLOBAL: 31.250,28 ( Trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.20905.01.339140.27000.1, 57200001.18.126.211.20905.03.339140.27000.1, 572000
01.18.126.211.20905.11.339140.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1119940000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/1993
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria
Administrativo Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente – SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº010/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos processos nº
06278998/2021 e 06646636/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO
do servidor MAURO HENRIQUE NASCIMENTO RAMALHO, Médico, matrícula nº 404818-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para
exercer cargo de provimento em comissão de Supervisão Clínica, símbolo DNS-4, nas Unidades de Saúde Básica, parte integrante da estrutura organizacional
da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Paracuru, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº33/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
10474380/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ELIZA-
BETH SCHULZ, Médica, matrícula n.º 102570-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Educação Superior, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº34/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01319108/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FÁBIO
JORGE FERREIRA GONÇALVES, Professor, matrícula n.º 4807481-2, lotado na Secretaria de Educação do Estado, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Executivo, símbolo CDA-01, na estrutura organizacional da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, com
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto Nº33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo
em vista o que consta do processo Nº000783442/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, da Lei Complementar Nº268, de 30
de dezembro de 2021, à servidora KÁTIA COLARES FURTADO MAIA, matrícula 003300.1.9, exercente da função de Assistente de Administração,
referência 40, lotada no ISSEC, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% sobre seu vencimento básico, a partir de
04/01/2022, efetivada em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro/2022, e a segunda em maio/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 6 de janeiro de 2022.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº002/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto Nº33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo em
vista o que consta do processo Nº00091260/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei Complementar Nº268, de
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