DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº050 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº024/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto Nº33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo
em vista o que consta do processo Nº00736627/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 4º, inciso I da Lei Complementar Nº268,
de 30 de dezembro de 2021, ao servidor JOSÉ OLAVO PEIXOTO FILHO, matrícula 002305.1.0, ocupante do cargo de Advogado, Classe V, Nível 30,
lotado no ISSEC, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, referente ao título de Especialista em Direito Processual Civil, no percentual de 15% sobre seu
vencimento básico, a partir de 27/01/2022, efetivada em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro/2022, e a segunda em maio/2022. INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA ISSEC Nº031/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei Nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto Nº33.198 de 05 de agosto de 2019 , e tendo
em vista o que consta do processo Nº01299263/2022 do VIPROC, e de acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto Nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE
DESLIGAR o estagiário MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS, a partir de 10/02/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa
de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria Nº066/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de dezembro de 2021. INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2022 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 9º, inciso I da Lei 11.966, de 17 de
junho de 1992, arts. 7º e 16 da Lei nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, acrescentado pela Lei nº. 15.220, de 14 de setembro de 2012 e Lei complementar nº.
266, de 30 de dezembro de 2021, combinado com os Arts. 23, 24 e seus Parágrafos da Portaria nº 104 de 27 de novembro de 2012, RESOLVE ASCENDER
FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de janeiro de 2022, através de Progressão por Desempenho, os EMPREGADOS Públicos lotados neste Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionados no anexo único, desta Portaria. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2022 de 25 DE JANEIRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
1
José Freire Júnior
Analista de Políticas Públicas
D
II
Analista de Políticas Públicas
D
III
2
Paulo Araújo Pontes
Analista de Políticas Públicas
D
III
Analista de Políticas Públicas
D
IV
3
Witalo de Lima Paiva
Analista de Políticas Públicas
D
III
Analista de Políticas Públicas
D
IV
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2020 1. Data, Hora e Local: Realizada em 31 de agosto de 2020, às 14 horas, por meio da Plataforma Digital Cisco
Webex, em razão do momento de Pandemia Mundial. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista
a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presi-
didos pelo Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, e secretariado pela Sra. ELAINE MÁRCIA TORRES POMPEU MAIA. 4. Ordem do Dia:
Reuniram-se os acionistas da Companhia para: (i) deliberar acerca das Contas de 2019 e recondução do Presidente da Etice. 5. Deliberações: Após exame,
discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, delibe-
raram o quanto segue: 5.1. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art.
294 da Lei 6.404, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, juntamente com a presente ata. 5.2.1. Consignar, em cumprimento ao disposto
pelo artigo 132, inciso II da Lei nº 6.404/76, que o resultado ora apresentado no exercício de 2019 comporá a reserva de lucros da empresa, e o Conselho de
Administração deliberará pela incorporação da reserva de lucros ao Capital Social. 5.2. Reconduzir, como Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará – ETICE, com mandato de 02 (dois) anos, a contar do dia 23 (vinte e três) de agosto do corrente ano, em conformidade com o disposto no art. 8º,
parágrafo único do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto de 2018 e art. 132, inciso III, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se
tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá De Araújo
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2020 IG Nº1152997
PROCESSO Nº00308102/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – Forta-
leza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190016/SPS/CCC, homologada pela Autori-
dade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 00308102/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência
e execução ao Contrato nº 066/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120
(cento e vinte) dias, com início no dia 13 de fevereiro de 2022 e término no dia 13 de junho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 21 de agosto de 2022 e término no dia 17 de fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Fevereiro
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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