DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
matéria; FORO: Comarca de Senador Sá; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 03 de janeiro 
de 2022, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 53.186,54 (Cinquenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 4.835,14 (quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C: 06.001144-6 Agencia: 0554/ Sobral – Caixa Econômica Federal; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: José Martins Barros Júnior e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUOCA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - 
CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Uruoca nº. 34/2009 de 30/11/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Uruoca nº. 34/2009 de 30/11/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Uruoca; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 03 de janeiro de 2022, com término 
em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 96.224,93 (Noventa e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), obrigando-se repassar 
em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 8.747,72 (Oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), devendo ser creditado em favor 
do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C: 06.001144-6 Agencia: 0554/ Sobral – Caixa Econômica Federal; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Jan Kennedy Paiva Aquino e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACUJÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do 
Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Pacujá nº. 414/2009 de 01/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Micror-
região de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Pacujá nº. 414/2009 de 01/12/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Pacujá; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 03 de janeiro de 2022, com término em 31 de 
dezembro de 2022; VALOR : R$ 45.161,33 (Quarenta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 4.105,58 (Quatro mil, cento e cinco reais e cinquenta e oito centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até 
o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C 06.001144-6 Agência 0554/Sobral- Caixa Econômica Federal; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; 
SIGNATÁRIOS: Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e 
serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Ipu; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 03 de Janeiro de 2022, com término em 31 de 
Dezembro de 2022; VALOR : R$ 289.940,54 (Duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 11 (Onze) parcelas mensais iguais de R$ 26.358,23 (Vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C 06.001144-6 Agência 0554/Sobral-Caixa Econômica Federal; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Roberio Wagner Martins Moreira e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2022
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - 
CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Sobral No. 1.001/2010, de 06/05/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Sobral No. 1.001/2010, de 06/05/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Sobral; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 03 de janeiro de 
2022, com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior 
as dotações que o suportam; VALOR : R$ 1.461.376,55 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco 
centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 132.852,41 (Cento e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e 
quarenta e um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária: C/C: 06.001144-6 Agencia: 
0554/ Sobral – Caixa Econômica Federal; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e LÍVIA MARIA MESQUITA 
MORORO MUNIZ MARQUES;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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