DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras 
e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência 
ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”. Cabe esclarecer que o Contrato de Serviços de Lavanderia do IPC encontra-se no seu 5° 
aditivo 60 meses sem possibilidade de prorrogação. Encontra-se em andamento Pregão Eletrônico para ARP, elaborado pela SESA para todas as unidades, 
iniciado em fevereiro/2021, processo :01782566/2021. Face no exposto, levando-se em conta as justificativas ora apresentadas, justifico o procedimento 
de contratação emergencial do serviço em questão objetivando não interromper os serviços prestados a clientela atendida na Unidade. VALOR GLOBAL: 
R$ 43.265,00 ( quarenta e três mil e duzentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339039.29100.
1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: TECLAV – TECNOLOGIA E 
LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA DISPENSA: 23/02/2022 - Tânia Maria Cruz Werton Veras RATIFICAÇÃO: 23/02/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº005/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARBALHA – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (um) veículo para a rede de atenção 
psicossocial – CAPS no Município de Barbalha/CE, referente ao projeto MAPP – 4574, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste 
termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº 11905881/2021 e Intenção 
de Gastos nº 1148102000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 241.000,00 (duzentos e 
quarenta e um mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000
.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; DATA: 18/01/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Guilherme Sampaio Saraiva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº12/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/
CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância de suporte básico – Tipo B para 
o Município de Palmácia/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual 
nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável, conforme Processos nº 07073982/2021 e 11806310/2021, 
cadastrado na Pré-Reserva nº 1149396000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 207.395,83 (duzentos e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.07.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.07.444042.10000.1, 24200154.10.302.6
31.11230.07.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.07.444042.30000.0; DATA DA ASSINATURA: 07/02/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria 
Oliveira de Castro e David Campos Martins;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2022
CEDENTE: O Estado o Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE; 
OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com os Termos de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0518/2021 
e nº 0519/2021 a seguir descritos a serem destinados aos interesses da CESSIONÁRIA, para auxiliar a Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE no 
alcance de seus objetivos institucionais, com vistas a atender o interesse público; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080/1990 e na Lei nº 10.406/2002 
no que couber, e na Lei nº 8.666/1993; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 24/02/2022; 
SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Manoel Pedro Guedes Guimarães;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00421898/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 015/2022 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 057/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 10 de fevereiro de 2022, 
com término em 09 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 057/2020, tendo como objeto o repasse financeiro visando a realização de proce-
dimentos médico - hospitalares aos usuários do SUS no Município de Jaguaribe/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 08/02/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Alexandre Gomes Diógenes.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00069841/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 013/2022 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 060/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
12 de fevereiro de 2022, com término em 10 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 060/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares na atenção especializada, no Município de Trairi/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 10/02/2022 
- Lívia Maria Oliveira de Castro e Carlos Gustavo Monteiro Moreira. 
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº009/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARACURU - CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município 
de Paracuru/CE, referente ao projeto MAPP – 4549, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada 
pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 298.333,34 (duzentos e noventa e 
oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.03.444042.10100.1; 2420015
4.10.302.631.11230.03.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.03.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 26/01/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Wembley Gomes Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212123
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20212123 SESA, Processo 
VIPROC Nº 08816385/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPO BOMBA) COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM 
REGIME DE COMODATO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
20212123 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital: