DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº050  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
LIDIANE DA ROCHA PIMENTA
Assessor Chefe
300.594-1-7
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
PAULO ROBERTO GOIS DA SILVA
Assessor Técnico
300.593-2-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
TAINA RIBEIRO ANDRADE
Assessor Técnico
300.589-5-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
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PORTARIA Nº0345/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Art. 8º, §2° da Instrução Normativa n° 01/2011, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso Público para provimento 
de vagas dos cargos de Inspetor de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil do Estado do Ceará, com a finalidade de promover e apreciar as informações 
apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação 
de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos contraindicados. 2. 
DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Coordenador
300.583-7-2
EDUARDO SAMPAIO DE MELO
Delegado de Polícia Civil
300.569-1-4
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Capitão PM
110.777-1-4
FRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO
Inspetor de Polícia Civil
167.697-1-1
CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS
Inspetor de Polícia Civil
301.225-9-3
3. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência.4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0366/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, Capitão PM, matricula nº 151.832-1-7, para ter exercício na Coordenadoria Inte-
grada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0382/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 00174041/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO da militar JÉSSICA MARIA MATOS OLIVEIRA, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços Coordenadoria Integrada 
de Operações Aéreas da Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 04/01/22. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº36 – PEFOCE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS POR FORÇA DAS DECISÕES LIMINARES PROFERIDAS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0291120-
66.2021.8.06.0001 e n° 0207637-07.2022.8.06.0001, ambos em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, e do PROCESSO Nº 
0289788-64.2021.8.06.0001, em trâmite na 33ª Vara Cível do Estado do Ceará, e o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO 
DE CANDIDATOS SUB JUDICE, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito 
Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital 
nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.
1. REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS POR FORÇA DAS DECISÕES LIMINARES PROFERIDAS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0291120-
66.2021.8.06.0001 e n° 0207637-07.2022.8.06.0001, ambos em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, e do PROCESSO Nº 
0289788-64.2021.8.06.0001, em trâmite na 33ª Vara Cível do Estado do Ceará
CANDIDATO – AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
388661
WESLEY SOUSA DA SILVA
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE 
FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Classificável no CR
8ª
145,55
CANDIDATOS – NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
394028
THAÍS LIGIÉRO BRAGA
PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE 
FORMAÇÃO: FARMÁCIA
Classificável no CR
7ª
125,93
388661
WESLEY SOUSA DA SILVA
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA 
DE FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Classificável no CR
2ª
145,55
CANDIDATO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
446100
AVELINO JOSE 
CAVALCANTI BISNETO
MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I
Classificável no CR
3ª
125,25
1.1. Os candidatos ora reintegrados deverão seguir acompanhando as publicações do concurso por meio do site www.idecan.org.br.
2. DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO DE CANDIDATOS SUB JUDICE
2.1. DA CONVOCAÇÃO
2.1.1. Ficam convocados para realizarem o Exame Toxicológico os candidatos sub judice elencados no Anexo Único deste edital.
2.1.2. O Exame Toxicológico, de caráter confidencial e eliminatório, será providenciado e custeado pelo próprio candidato, em momento anterior 
à homologação do concurso.
2.2. DO EXAME TOXICOLÓGICO
2.2.1. O exame toxicológico deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de 
dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 (noventa) dias.
2.2.2. O exame toxicológico deve abranger os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; 
ecstasy (MDMA e MDA); opiácios e derivados.
2.2.3. O exame toxicológico deve ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pelos) doados 
pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de 
contraprova.
2.2.4. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado NÃO RECOMENDADO 
e eliminado do concurso.
2.2.5. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à banca examinadora da PEFOCE, que obedecerá ao que prescreve 
a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.
2.3. DA ENTREGA DOS EXAMES
2.3.1. O exame toxicológico deve ser entregue em meio físico e lacrado, na Perícia Forense do Estado do Ceará -Pefoce, localizada na Avenida