DOE 03/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº050 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2022
Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil – Fortaleza/CE, no dia 20 de fevereiro de 2022, domingo, das 08h00min às 17h00min,
Portaria da Coordenadoria de Perícia Criminal.
2.3.2. O candidato poderá entregar o exame toxicológico pessoalmente ou por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida em
cartório e fins específicos para tanto.
2.3.3. O exame toxicológico apresentado deve ter data de realização posterior a 1º de janeiro de 2022.
2.3.4. O candidato que não realizar o exame toxicológico e, consequentemente, sua entrega nos moldes do Edital, será eliminado do concurso.
2.4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.4.1. O resultado preliminar do Exame Toxicológico tem data prevista de publicação em 23 de fevereiro de 2022, no site www.idecan.org.br.
2.4.2. O candidato considerado NÃO RECOMENDADO poderá interpor recurso contra o resultado preliminar nos dois 02 (dois) dias úteis seguintes
à publicação de referido resultado, através de sua Área de Candidato, no site www.idecan.org.br.
2.4.3. O resultado definitivo do Exame Toxicológico tem data prevista de publicação em 1º de março de 2022, no site www.idecan.org.br.
Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL Nº36 – PEFOCE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
394028
AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO (Sub Judice)
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA
445878
CAMILLA KAROLINE ARAÚJO DA SILVA (Sub Judice)
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
403041
FRANCISCO FRANCINÉ MAIA JÚNIOR (Sub Judice)
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: FÍSICA
459897
GABRIELA LIMA SILVEIRA (Sub Judice)
MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I
500200
RAFAEL BRITO DE CARVALHO (Sub Judice)
MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I
396646
VINICIUS ALEXANDRE DE MESQUITA (Sub Judice)
PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: FG
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de materiais e equipamentos ortopédicos (muleta canandense para adultos) para suprir as necessidades dos agentes de segurança pública
atendidos pela Assessoria de Assistência Biopsicossocial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210038 – FSPDS/SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 09465837/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 008/2022-FSPDS (SACC n.º 1199864), será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura,
sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$
1.609,80 (mil seiscentos e nove reais e oitenta centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos Recursos Próprios do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social: 10200016.06.122.523.10750.03.449052.29203.1. DATA DA
ASSINATURA: 01 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e
Defesa Social e a Sra Joicilene dos Santos Simião - Representante da empresa
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 006/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
11.206.453/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Lívio Barreto, nº 95, Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de
Prorrogação fundamenta-se no Art. 55, VIII c/c XIII; Art.57, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente bem como pelas condições e
cláusulas expressas no Termo de Aditamento nº 001/2022, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer
favorável da SEPLAG/COSET e da ASSJUR da Polícia Civil exarado nos autos do processo administrativo nº 00466905/2022, que passa a fazer parte deste
termo independente de transcrição. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de terceirização de vigilância armada
no depósito de bens e apreensão de Juazeiro do Norte e tendo em vista que a empresa em epígrafe vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações relativas
a prestação dos serviços e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante
o exercício de 2021, somos pela prorrogação contratual nos termos previstos no parecer jurídico nº 101/2022 - ASSJUR/PCCE; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 006/2021, que tem como objeto a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados são regidos pela CLT para atender as necessidades da área de vigilância armada para o depósito
de apresentação da polícia civil em Juazeiro do Norte; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste aditamento é de R$ 208.294,08 (Duzentos e oito mil,
duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos) e o valor mensal é de R$ 17.357,84 (Dezessete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20431.03.3
3903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20434.03.3390
3700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.5
21.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2022, com seu término em 28/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e
Condições do contrato nº 006/2021, firmado em 16 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 24 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Maria Gondim Studart - PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO
BATISTA CAETANO RAMOS, matrícula 10799813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo,
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 21 de Fevereiro de 2022. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira Coronel
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDO
Fechar