DOU 04/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, sexta-feira, 4 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies,
aos municípios e aos estabelecimentos constantes nos respectivos processos.
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com atendimento aos demais
dispositivos legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
ANEXO I
MÉDICOS
VETERINÁRIOS HABILITADOS
PARA A
EMISSÃO
DE GUIA
DE
TRÂNSITO ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
P R O C ES S O
NOME
CRMV-RS
.
21042.017488/2021-21
ANDRÉ LUIS DARON LORENZATO
14369
.
21042.017491/2021-44
ALEX LENGERT
19078
.
21042.017503/2021-31
ANDRÉ PAULO BISSOTTO
19727
.
21042.017555/2021-15
ROQUE JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA
06924
.
21042.017560/2021-10
LEANDRO MACEDO FERREIRA
18055
.
21042.017574/2021-33
CAMILA ELAINE GRASSMANN
16454
.
21042.017634/2021-18
MOISÉS ROBERTO ELOI
09307
.
21042.017643/2021-17
CARLOS EDUARDO MULLER
13301
.
21042.017654/2021-99
KARINE HERBER
19217
.
21042.017794/2021-67
JULIANO VANINI
09084
.
21042.017801/2021-21
MANUELA ROSSI ZANINI
18117
.
21042.017808/2021-42
FABRÍCIO PRESTES DE BEM
14541
.
21042.017815/2021-44
VINICIUS BAVARESCO BRUGNERA
14807
.
21042.017818/2021-88
VANESSA BAYER DA ROSA
14116
.
21042.017892/2021-02
JOÃO PEDRO VARGAS DE ALMEIDA
15539
.
21042.017899/2021-16
SAMUEL TONELLO
09578
.
21042.017953/2021-23
JULIANO ARAÚJO LOPES
11819
.
21042.017997/2021-53
RITA DEISE DELGADO ALMEIDA
09186
.
21042.018004/2021-61
MARCELO DA SILVA BATISTA
12572
.
21042.018008/2021-49
RAFAEL PAGLIARINI
15999
.
21042.018119/2021-55
LUIZ
PEDRO
ALVES
NUNES
DE
ALBUQUERQUE
09711
.
21042.018121/2021-24
SALATIEL MACHADO MOREIRA
04158
.
21042.018127/2021-00
JOÃO NILTON NODA MEDEIROS
04736
.
21042.018167/2021-43
MARIA ALICE ARGEMI ALTERMANN
15540
.
21042.018254/2021-09
CARLOS GUSTAVO WEIERBACHER
13885
.
21042.018260/2021-58
JEAN CHRISTOPHER BOLL
17311
.
21042.018285/2021-51
EDSON BECKER VIEIRA
12427
.
21042.018367/2021-04
MARIELI CANABARRO
19060
.
21042.018484/2021-60
CAROLINE DEL VECCHIO PACHECO
11776
.
21042.018528/2021-51
MILENA MACHADO SPILLER
17283
.
21042.018536/2021-06
NADINE ZANCANARO GASPERIN
19595
.
21042.018640/2021-92
LUÍS EDUARDO ALGERI
19722
.
21042.018650/2021-28
YAGO AUGUSTO CAYE
16366
.
21042.018757/2021-76
GUILHERME MACHADO FRÓES
09916
.
21042.018760/2021-90
GUSTAVO ALVES PINTO
06927
.
21042.018801/2021-48
WILLIAN ANTÔNIO BONN
18107
.
21042.018808/2021-60
WESLEY VINICIUS HENZ WEGMANN
17695
.
21042.018838/2021-76
FELIPE BARALDI
13993
.
21042.018845/2021-78
JULIANE WORST
19295
.
21042.018876/2021-29
CASSIO RICARDO PEITER
05489
.
21042.018969/2021-53
ANGÉLICA PIRES NEVES
14022
.
21042.018973/2021-11
LUIS HENRIQUE ROSSI PEREIRA
19681
.
21042.019043/2021-85
GIL BURCH DE FARIA
13191
.
21042.019093/2021-62
FRANCIELE ROSADO VIERO NEIMAIER
09120
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 64, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU
de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de
agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04
de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21050.003454/2011-88, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número BR-SC0184 da empresa Energia Madeiras
Industrial e Comercial S.A., cnpj 10.432.020/0001-95, situada na Rodovia BR 280, 1421,
Agua
Verde,
Canoinhas/SC,
para
realizar
tratamento
fitossanitário
com
fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: Tratamento
Térmico por calor - ar quente forçado e secagem em estufa.
Art. 2º Revogar a Portaria 287, de 01 de setembro de 2016, publicada no
DOU de 01 de setembro de 2016.
Art. 3º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
JORGE JACINTO CALIXTO
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA Nº 63, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21050.003791/2009-51, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número BR-SC0400 da empresa LAMINADOS AB LTDA ,
CNPJ 83.702.233/0001-63, situada Avenida Engenheiro Lourenço Faoro, Nº 1585, São
Cristóvão, município de Caçador/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: Tratamento Térmico por
calor - ar quente forçado e secagem em estufa.
Art. 2º Revogar a Portaria 34, de 25 de novembro de 2020, publicada no DOU
de 04 de dezembro de 2020.
Art. 3º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
JORGE JACINTO CALIXTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
1. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico BIFENTRINA TÉCNICO HB-CROPCHEM, registro nº TC09620, no produto
formulado
BITRIN
100
EC,
registro
nº
19120,
conforme
processo
nº
21000.0059614/2020-20.
2. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos TEBUTIUROM TÉCNICO OF, registro nº 5319, TEBUTIUROM TÉCN I CO
OURO FINO, registro nº 8310, no produto formulado P R E D I L E T O, registro nº 4615,
conforme processo nº 21000.055448/2020-92.
3. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico ATRAZINA TÉCNICA CIBA GEIGY, registro nº 178500, no produto
formulado LIMPA, registro nº 2820, conforme processo nº 21000.013621/2022-47.
4. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico HEXAZINONE TÉCNICO RAINBOW, registro nº 35617, no produto
formulado VARUN, registro nº 36021, conforme processo nº 21000.013623/2022-36.
5. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Adama Brasil S/A - Londrina/PR,
no produto GLIALL, registro nº 46519, conforme processo nº 21000.013626/2022-70.
6. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S/A -
Londrina/PR, UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - Salto
de
Pirapora/SP,
no produto
GRANT,
registro
nº
7508, conforme
processo
nº
21000.013629/2022-11.
7. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Haoyun Industries (Shanghai)
Co., Ltd. - China, no produto YANG, registro nº 6518, conforme processo nº
21000.013640/2022-73.
8. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79 - Uberaba/MG, Filial:
CNPJ Nº 23.361.306/0007-64 - Igarapava/SP, a importar o produto SULFENTRAZONE
TÉCNICO RAINBOW, registro nº 46019, conforme processo nº 21000.013690/2022-51.
9. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO SH, registro nº 34419, no produto formulado ZAPP
QI 620, registro nº 12908, conforme processo nº 21000.013577/2022-75.
10. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO SH, registro nº 34419, no produto formulado
FLEXSTAR GT, registro nº 17621, conforme processo nº 21000.013801/2022-29.
11. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide
lndustry Co., Ltd., endereço Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town,
Daiyue District, Taian City, Shandong, Taian City, China, no produto ASLAN SL, registro
nº 23121, conforme processo nº 21000.013809/2022-95.
12. De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa formuladora Sygla Colombia
Ltda, endereço Tranversal 6 Nº 13-90, Zona Industrial Cazuca, Soacha, Cundinamarca -
Colômbia, para endereço Carrera 3 Nº 56-64, Zona Industrial Cazuca, Soacha,
Cundinamarca - Colômbia, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde
conste como fabricante e/ou formulador, conforme processo nº 21000.013939/2022-
28.
13. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO SH, registro nº 34419, no produto formulado
SEQUENCE, registro nº 00912, conforme processo nº 21000.013807/2022-04.
14. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO SH, registro nº 34419, no produto formulado
RAPRUS, registro nº 06112, conforme processo nº 21000.013805/2022-15.
15. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79 -
Jandaia do Sul/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50 - Carazinho/RS, CNPJ Nº
21.203.489/0003-30 - Nova Mutum/MT, a importar o produto SOYACLEAN XTRA,
registro nº 14518, conforme processo nº 21000.014155/2022-17.
16. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79 -
Jandaia do Sul/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50 - Carazinho/RS, CNPJ Nº
21.203.489/0003-30 - Nova Mutum/MT, a importar o produto KINGSTAR XTRA, registro
nº 06421, conforme processo nº 21000.014154/2022-72.
17. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79 -
Jandaia do Sul/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50 - Carazinho/RS, CNPJ Nº
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