DOU 04/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 43
Brasília - DF, sexta-feira, 4 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 3/3/2022 a
edição extra nº 42-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput,
inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 28 de fevereiro de 2022, para a reserva remunerada, o General de Divisão
Intendente EDUARDO PAZUELLO, do Comando do Exército.
Brasília, 3
de março de
2022; 201º
da Independência e
134º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
DECRETOS DE 3 DE MARÇO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput,
do Decreto nº 9.082, de 26 de junho de 2017, resolve:
DISPENSAR
OSWALDO DOS SANTOS LUCON do encargo de Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro
de Mudança do Clima.
Brasília, 3 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Joaquim Alvaro Pereira Leite
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput,
do Decreto nº 9.082, de 26 de junho de 2017, resolve:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08084.000508/2022-51 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA, Juiz
Titular da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer
o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Tania
da Silva Garcia.
Brasília, 3 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 9, de 25 de fevereiro de 2022. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, no período de 2 a 4 de março de 2022, para tratar
de assuntos particulares. Homologo. Em 3 de março de 2022.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 15, de 25 de fevereiro de 2022. Homologo. Em 3 de março de 2022.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 6, de 24 de fevereiro de 2022. Interrupção das férias do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União,
Edição Extra A, de 10 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 2, a partir de 3 de março de
2022. Homologo. Em 3 de março de 2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Exposição de Motivos
Nº 50, de 25 de fevereiro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Economia, com ônus, no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Nova Iorque e Miami, Estados Unidos da América, para participar
de reuniões com investidores institucionais, de entrevistas com a imprensa internacional e
de eventos promovidos pela Council of the Americas e Brazilian-American Chamber of
Commerce com o objetivo de dialogar acerca do programa econômico do Governo
brasileiro, atrair investimento privado internacional ao Brasil e identificar novas parcerias
comerciais. Homologo. Em 3 de março de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2022
GABINETE PESSOAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 175 - EXONERAR, a pedido,
ANA PAULA DE ALMEIDA KOBE do cargo de Chefe do Cerimonial Adjunta da Presidência da
República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código DAS 101.5, a partir de
28 de fevereiro de 2022.
Nº 176 - N O M EA R
EDUARDO MARAGNA GUIMARÃES LESSA, para exercer o cargo de Chefe do Cerimonial
Adjunto da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
D ES I G N A R
MARCO ANTÔNIO FUJIHARA, para exercer o encargo de Coordenador-Executivo do Fórum
Brasileiro de Mudança do Clima, na vaga anteriormente ocupada por Oswaldo dos Santos Lucon.
Brasília, 3 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Joaquim Alvaro Pereira Leite