DOU 04/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 43, sexta-feira, 4 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 39
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1774476/2022, protocolado em 03/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA DE LATICINÍOS BANDEIRANTE LTDA , CNPJ nº 22.343.834/0001-32, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/03/2022 a 02/03/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 40
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1768881/2022, protocolado em 02/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de AGROPECUÁRIA TUIUTI SA, CNPJ nº 46.732.210/0001-75, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/03/2022 a 31/12/2022.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 21034.004491/2021-83; Ata de Registro de Preços documentos SEI 19920172
e 20005995; Pregão Eletrônico n° 12/2021 da UASG 135058do qual a UASG 130070 foi
participante com os itens 44, 45 e 46; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual contratação de empresas especializadas para prestação de serviços
comuns descontinuados de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento
de mão de obra e materiais na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento no estado do Paraná - SFA/PR, e nas suas Unidades Técnicas
Desconcentradas. Data de assinatura: 11/02/2022; Data de vigência: 12 meses após a data
da assinatura; Detentores das Atas; Itens 44 e 46: SOLUMINAR SERVICE LTDA, CNPJ:
31.315.082/0001-97, valor: R$ 736.300,00; item 45: NF COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;
CNPJ: 10.284.045/0001-99 Valor R$ 146.164,81. Os preços Unitários de cada item constam
no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: Cooperativa Agrária Xanxerê Ltda; CNPJ: 01.656.444/0010-33; Ato:
Julgamento em Segunda Instância do Auto de Infração 117/2017, relativo ao processo
21034.017159/2017-01.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1448181/2021, protocolado em 29/10/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de BIANCO LATTE AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07.216.011/0001-52, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2021 a 31/10/2023.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (*)
a) Procedimento Administrativo: 55000.003626/2016-35; b) Espécie: Quarto Termo Aditivo
ao Contrato nº 2/2018, de 2 de março de 2018. Contratante: A União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo seu
Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Sr. Marcio Candido Alves. Contratado:
Banco do Nordeste do Brasil S.A., neste ato representado por seu Diretor de Negócios, Sr.
Anderson Aorivan da Cunha Possa; c) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do Contrato nº 2/2018 por mais 12 (doze) meses, em conformidade com a
cláusula Décima Primeira do referido Contrato; d) Valor: O presente Termo Aditivo tem
dotação orçamentária estimada no valor R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil
reais) para o período de 12 meses; e) Vigência: O prazo de vigência deste Termo aditivo é
de 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 3 de março de 2022 até o dia 2 de março
de 2023; f) Data da Assinatura: 2/3/2022.
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 42, de 3-3-2022, Seção 3, pág. 3, com incorreção
no original.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 08/2022 do imóvel situado reservatório da UHE de
Itaparica, no município de Petrolândia, estado de Pernambuco, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca o Sr. JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DO SITIO BREJINHO DE FORA - ABF, CNPJ Nº
08.742.119/0001-41.
Processo
de
Licitação
Oneroso
nº
00350.002526/2010-34.
Concorrência Publica nº 006/2011. Área Aquícola nº 07. Vigência: 21/02/2022 a
021/02/2042. Data da Assinatura: 21/02/2022.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2022 - SAP/MAPA
O presidente da Comissão Especial de Licitação, instaurada pela Portaria
SAP/MAPA nº 493, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em
17/12/2021, torna público para conhecimento dos interessados que foram realizadas
correções no Edital de Leilão nº 1/2022 - SAP/MAPA e o Anexo IV - Manual de
Procedimentos da B3, cujo objeto é a concessão dos sete Terminais Pesqueiros Públicos
das seguintes localidades: Aracaju/SE, Belém/PA, Cananéia/SP, Manaus/AM, Natal/RN,
Santos/SP e Vitória/ES, com vistas à sua revitalização, modernização, operação,
manutenção e gestão, publicado conforme Aviso no DOU de 12/01/2022, Seção 3, Página
9.
Adicionalmente, torna público que a Ata de Esclarecimentos do Leilão foi
publicada
em
03/03/2022,
na
página
https://mapadrive.agricultura.gov.br/owncloud/index.php/s/5ajqB7cwTcDhiwb, bem como
encontra-se
disponível
o
Comunicado
Relevante
nº
1/2022,
na
página
https://mapadrive.agricultura.gov.br/owncloud/index.php/s/ohuWxk2 X l Fc K 2 r 5 .
A versão retificada do Edital e do Anexo IV - Manual de Procedimentos da B3
está
disponível
para
consulta
no
endereço:
h t t p s : / / m a p a d r i v e . a g r i c u l t u r a . g o v . b r / o w n c l o u d / i n d e x . p h p / s / w m C E l KcWxaJrV0T.
As
alterações realizadas estão apresentadas a seguir.
1) No título "Execução" do Anexo IV - Manual de Procedimentos da B3, pág.
12:
Onde se lê:
E X EC U Ç ÃO
As GARANTIAS DE PROPOSTA poderão ser executadas em favor da beneficiária,
mediante notificação da COMISSÃO, com apoio operacional da B3, nas hipóteses aventadas
no EDITAL.
Sempre que se verificar uma ou mais condições ali previstas, a COMISSÃO terá
a prerrogativa de executar a GARANTIA DE PROPOSTA, sem prejuízo de outras penalidades
previstas na legislação aplicável e no EDITAL.
Garantia de Execução do Contrato
A LICITANTE vencedora deverá entregar a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO
CONTRATO diretamente ao PODER CONCEDENTE e não à B3.
Leia-se:
E X EC U Ç ÃO
As GARANTIAS DE PROPOSTA poderão ser executadas em favor da beneficiária,
mediante notificação da COMISSÃO, com apoio operacional da B3, nas hipóteses aventadas
no EDITAL.
Sempre que se verificar uma ou mais condições ali previstas, a COMISSÃO terá
a prerrogativa de executar a GARANTIA DE PROPOSTA, sem prejuízo de outras penalidades
previstas na legislação aplicável e no EDITAL.
2) No item 18.1.5. do Edital:
Onde se lê:
18.1.5.1. No caso de o leilão de algum TPP ou do BLOCO resultar deserto (ou
seja, não ser verificada proposta válida ao TPP), 75% (setenta e cinco por cento) do valor
dos estudos relativo a esse TPP será distribuído ao valor do ressarcimento dos estudos dos
outros TPPs que obtiveram propostas, devendo as respectivas LICITANTES VENCEDORAS
efetuarem o pagamento ao consórcio de empresa a que se refere o item 18.1.5 acima,
com o saldo da OUTORGA, incluindo o ágio, se houver, nos termos do Edital de
Chamamento Público de Estudos SAP/MAPA n.º 1/2020 (Retificado), publicado no DOU de
03/11/2020, em especial nos itens 5 e 6, do Anexo II - Avaliação dos Estudos.
(i) Nessa hipótese, o PODER CONCEDENTE irá informar às LICITANTES
VENCEDORAS, em prazo compatível ao atendimento do prazo previsto no item 18.1 acima,
o valor que deverá ser abatido do valor da OUTORGA ofertado ao PODER CONCEDENTE,
para pagamento dos estudos ao consócio de empresas responsável pela sua elaboração. O
saldo remanescente da OUTORGA, se houver, será recolhido, em dinheiro e em parcela
única, em favor do PODER CONCEDENTE.
18.1.5.2. Os valores de que trata o 18.1.5 serão atualizados pela variação do
IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculada por meio da razão entre o último
índice disponível na data efetiva do ressarcimento e o IPCA divulgado pelo IBGE no mês de
janeiro de 2021.
Leia-se:
18.1.5.1. No caso de o leilão de algum TPP ou do BLOCO resultar deserto (ou
seja, não ser verificada proposta válida ao TPP), 75% (setenta e cinco por cento) do valor
dos estudos relativo a esse TPP será distribuído ao valor do ressarcimento dos estudos dos
outros TPPs que obtiveram propostas, devendo as respectivas LICITANTES VENCEDORAS
efetuarem o pagamento ao consórcio de empresa a que se refere o item 18.1.5 acima,
com o saldo da OUTORGA, incluindo o ágio, se houver, nos termos do Edital de
Chamamento Público de Estudos SAP/MAPA n.º 1/2020 (Retificado), publicado no DOU de
03/11/2020, em especial nos itens 5 e 6, do Anexo II - Avaliação dos Estudos.
(i) Nessa hipótese, o PODER CONCEDENTE irá informar às LICITANTES
VENCEDORAS, em prazo compatível ao atendimento do prazo previsto no item 18.1 acima,
o valor que deverá ser abatido do valor da OUTORGA ofertado ao PODER CONCEDENTE,
para pagamento dos estudos ao consórcio de empresas responsável pela sua elaboração.
O saldo remanescente da OUTORGA, se houver, será recolhido, em dinheiro e em parcela
única, em favor do PODER CONCEDENTE.
FLÁVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130032 - LFDA-GO/SDA/MAPA
Número do Contrato: 2020/.
Nº Processo: 21005.000506/2020-09.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 43.989.292/0001-40 - VAN DER HOEVEN ESTUFAS AGRICOLAS LTDA. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
173.000,00. Data de Assinatura: 15/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 130032 - LFDA-GO/SDA/MAPA
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21005.000538/2017-09.
Pregão. Nº 11/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUAR I A / G O.
Contratado: 04.543.719/0001-20 - A. C. M. D. PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Informativo, prorrogação e repactuação. Vigência: 02/03/2022 a 01/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 861.464,40. Data de Assinatura: 24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
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