DOU 04/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 43, sexta-feira, 4 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 12
(doze) meses, com início em 03/03/2022 e término em 02/03/2023 à empresa Conbras
Serviços Técnicos de Suporte LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.158.874/0010-11, nos
termos do art. 87, III da Lei 8.666/93 e subitem 11.2.3 da Cláusula Décima Primeira do
Contrato nº. 30/2019
do Pregão Eletrônico nº. 22/2019,
em decorrência de
descumprimento parcial da obrigação contratual, apurada mediante o Processo nº.
21181.001550/2021-78.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001267202146. Objeto: Aquisição de material(is) consumível
(is) para uso em laboratório, em atendimento à(s) necessidade(s) de consumo para o bom
funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens Licitados: 186. Edital: 04/03/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olária -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00002-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 04/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 03/03/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.001210/2020-27.
Pregão Nº 12/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 71.841.456/0001-22 - ROGERIA APARECIDA CARDOSO. Objeto: Aquisições de
material de consumo para suprir as necessidades do lfda-pe, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. 2022ne000042.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/02/2022 a 25/05/2022. Valor
Total: R$ 4.975,00. Data de Assinatura: 25/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892873/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE
REFORMA AGRARIA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 85223022000173. Alteração do período
da realização da Feira, nova proposta para 17 a 19 de março 2022, solicitação de ajuste na
data de vigência do convênio, prorrogação para mais 6 meses e ajustes nos itens do plano.
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/04/2022 a
30/09/2022.
Data de
Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
SILVEIRA CAMARGO, CPF nº 44514310182, Convenente: ALVARO SANTIN, CPF nº
550.948.309-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
882980/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
18104789000196. A UNICAFES MINAS GERAIS vem solicitar a Vossa Senhoria prorrogação
de vigência de convênio nº 882980/2019, para data de 30 DE AGOSTO DE 2022. Valor
Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/08/2019 a 30/08/2022.
Data de Assinatura: 16/08/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO SILVEIRA CAMARGO,
CPF nº 44514310182, Convenente: GETULIO GOMES VIEIRA, CPF nº 830.317.076-72.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O.U. de 2022-02-01,
Seção 3. onde se lê: Alteração qualitativa e supressão parcial de objeto do Contrato nº
001/2021, firmado entre as partes, com fundamento no inciso I, do art. 65, c/c. Art. 58,
inciso I, da lei nº 8.666/93. Leia-se: Alteração qualitativa e supressão parcial de objeto do
Contrato nº 001/2021, firmado entre Instituto Nacional de Meteorologia - INMET e a
Empresa Defender Conservação e Limpeza EIRELI, sendo a partir de 01/11/2021.
Fundamento legal: Artigos 65, I, 'a', § 1º, e 58, I, da Lei nº. 8.666, de 1993, Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e PARECER n. 00597/2021/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU. Data de Assinatura: 24/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2014 - Processo n° 55000.015861/2018-11.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Contratado:
ANDRÉ BRUNCKHORST, matrícula SIAPE nº 1284432 - CPF: ***.306.*** Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, para
execução de Atividade Técnica de Complexidade Intelectual - Nível IV- Atividade 7 - CÓD.
105. Fundamentação Legal: Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e na Medida
Provisória nº 993, de 28 de julho de 2020, convertida na Lei nº 14.106, de 26 de novembro
de 2020. Vigência: de 07 de março de 2022 até 28 de julho de 2023. Signatário: ADRIANO
VARELA GALVÃO - Diretor de Gestão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CRT/AL Nº 1.000/2016 - UASG 373051
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/AL nº 1.000/2016. PROCESSO nº:
54360.000036/2016-07. Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA-SR-22/AL) e o SR. ANTÔNIO CARLOS CRUZ VIEIRA - CPF:
129.484.464-49. Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 28 de fevereiro de 2022 à 28 de fevereiro
de 2024. Fundamento Legal: o presente instrumento está amparado no artigo 51, da Lei nº
8.245/1991.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P
nº 334, de 04/11/2021, publicada no Diário Oficial da União em 05/11/2021, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e
XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº
107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.095109/2021-
89, CEDE O USO do bem imóvel localizado às margens da rodovia MA-326, no povoado alto
da Fumaça, no PA Manguary, município de Lago Verde/MA, cuja a área soma 0,17 ha para
o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA; de propriedade do
Incra à Prefeitura Municipal de Lago Verde, com inscrição no CNPJ nº 06.021.174/0001-17,
situada à Avenida Presidente Kennedy, SN - Centro, CEP 65705-000, município de Lago
Verde - MA, representado(a) por Alex Cruz Almeida, CPF nº 849.856.073-04, RG nº
101296898-4, órgão expedidor - SSP/MA e domiciliado à Rua Caema, S/N - Centro, CEP
65705-000, município de Lago Verde - MA. Signatário: Marconi Mendes Goncalves -
Superintendente Regional.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2022 - UASG 373055 - INCRA-B.HORIZ./MG
Nº Processo: 54000.055883/2021-57.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06.
Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
continuados de recepcionista para a unidade avançado do incra em minas gerais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2022 a 07/03/2023. Valor
Total: R$ 41.685,00. Data de Assinatura: 17/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2022).
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NR 2168/2021
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Duarte Lima - MG,
CNPJ n 18.338.186/0001-59. Processo n 54170.005483/2014-10. Objeto: Desenvolvimento
de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele
municipio. Vigencia: 04.03.2022 a
04.03.2027. Assinatura: 25.02.2022. Signatarios:
Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Elenice Pereira Delgado
Santelli, Prefeita Municipal de Lima Duarte - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE ACORDOS COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR - CNPJ:
75.927.582/0001-55, registrado sob Nº 1889/2021, Proc:. 54000.071377/2021-13 - Objeto:
Execução do Programa Titula Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União. Assinatura: 05/10/2021. Robson Luis Bastos -
Superintendente Regional e Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito de Santo Antônio do
Sudoeste/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA
e o Município de Saudades do
Iguaçu/PR - CNPJ: º
95.585.477/0001-92, registrado sob Nº 208/2022, Proc.: 54200.001775/2014-89 - Objeto:
Implantação do Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da
assinatura. Assinatura: 21/02/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Darlei
Trento - Prefeito de Saudades do Iguaçu/PR.
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e o Município de Porto Barreiro/PR - CNPJ: º 01.591.618/0001-36,
registrado sob Nº 209/2022, Proc.: 54200.001960/2014-73 - Objeto: Implantação do
Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura.
Assinatura: 21/02/2022. Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Emanoel
Vanderlei Volff - Prefeito de Porto Barreiro/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2.182/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.026485/2021-23. Objeto: O objeto do
Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula
Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Subcláusula única. É de interesse público e recíproco dos envolvidos
nesta parceria: a) ampliar, conjuntamente, a regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária; b)
expandir a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de
titulação; c) agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e,
ainda, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e
titulação no município; d) reduzir o acervo de processos de regularização fundiária e
titulação pendentes de análise do município; e) potencializar a supervisão ocupacional em
projetos de assentamento; f) fomentar boas práticas no federalismo cooperativo. Data de
assinatura: 15/12/2021 Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente
Regional do Incra de Pernambuco e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo - Prefeita de
Serra Talhada/PE. (GABT-1)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 6º ADITIVO; Nº do Processo: 54141.000291/2017-15; Pregão Eletrônico: nº.
09/2016; CONTRATO: 8000/2017; CONTRATANTE: INCRA/Superintendência Regional de
Pernambuco - SR-03, CNPJ n° 00.375.972/0005-94/UAE-Sertão; CONTRATADA: Futura
Serviços Profissionais Administrativos EIRELI, CNPJ Nº. 06.234.467/0001-82; OBJETO:
Prorrogação excepcional por mais três (03) meses do prazo de vigência do Contrato nº
8000/2017, compreendendo o período de 22/02/2022 a 22/05/2022 conforme previsto
item 9.1 da Clausula Nona do ajuste original referido e nos termos do artigo 57, parágrafo
4º da Lei nº 8.666, de 21/06/1992, com condição de haver o encerramento antecipado da
vigência contratual, caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço do

                            

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