DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº68/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 43/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.358.032-2
LOG SHOP COMERCIO LTDA ME
02
06.359.574-5
RESTAURANTE CHURRASCO DA NEGA LTDA EPP
03
06.359777-2
MARTA LIMA DE SOUSA ME
04
06.359.814-0
TRANSGOLD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
05
06.360.996-7
CLAUDIA LUCIA SERAFIM ME
06
06.361.027-2
EMPORIO LAVANDERIA LTDA ME
07
06.361.134-1
M P FERNANDES ME MICROEMPRESA
08
06.361.713-7
A & V COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME
09
06.361.834-6
MULTIPLA INDUSTRIAL E TECNICA LTDA
10
06.362.527-0
KATIA CILENE DE M BARROS
11
06.362.530-0
JORGE YURI MOURA CHAVES
12
06.363.107-5
CRISTIANE R M MENESES
13
06.363.354-0
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DO NASCIMENTO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº69/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ; e CONSIDERANDO 
que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 44/2018 (publicado no D.O.E. de 27/08/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Messejana, 28 de setembro de 2018. 
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº69/2018,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)44/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.363.741-3
DDC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME
02
06.364.156-9
CELIA DOS SANTOS - ME
03
06.364.157-7
J F K LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME
04
06.364.833-4
DEAN IMOVEIS LTDA EPP
05
06.365.225-0
LOCABRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
06
06.366.351-1
E R DE MESQUITA
07
06.366.430-5
IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA ME
08
06.366.674-0
LEMAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME
09
06.366.771-1
S F DE SOUSA MERCADINHO
10
06.366.958-7
EDICE MARQUES DE QUEIROZ ME
11
06.366.996-0
GK - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº70/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 45/2018 (publicado no D.O.E. de 27/08/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Messejana, 28 de setembro de 2018. 
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº70/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)45/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.367.674-5
JS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAISI LTDA EPP
02
06.367.765-2
FLAVIO SILVA DAVID
03
06.368.275-3
JOAO NETO TANGUEIRA RODRIGUES ME
04
06.369.112-4
J M PEREIRA DE MENESES ME
05
06.370.616-4
RAMALHO DAMIAO GONCALVES DE MELO ME
06
06.371.519-8
C L V DE OLIVEIRA - ME
07
06.371.531-7
MARIA MAGNA DE OLIVEIRA FREITAS ME
08
06.372.473-1
A&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
09
06.372.768-4
FLAVIO JOSE DOS SANTOS ME
10
06.373.380-3
EDNA ANDREA MONTEIRO FELIX
11
06.373.577-6
R PINHEIRO ALIMENTOS ME
12
06.373.662-4
DRAG AUTO PECAS LTDA EPP
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº069/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADO: BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: SERVIÇOS BANCÁRIOS, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão 
Presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial n° 20180041, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo do contrato é 
de 60 (sessenta) meses, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2019 . VALOR GLOBAL: R$ 436.666.280,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões, seis-
centos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta reais), pagos em (sem ônus para a CONTRATANTE). FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: 
O pagamento do valor homologado na licitação, deverá ser efetuado em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados a partir da data da assinatura do contrato, e a segunda, 30 (trinta) dias antes do início do prazo de vigência, ambas creditadas em conta de titularidade 
do Governo do Estado do Ceará a ser indicada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE. Os valores referentes às duas parcelas serão 
reajustados pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Inexistente. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2018, EXECUÇÃO/GESTÃO: João Marcos Maia/João Segundo da Costa Neto SIGNATÁRIOS: Camilo 
Sobreira de Santana - ESTADO DO CEARÁ e Marcus Vinicius Pioto e Fernando Antônio Tenório - BANCO BRADESCO S/A.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº193  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018