DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA N°194/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARLOS NOBRE JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Energia, Mineração e Teleco-
municações, respondendo conforme portaria nº 180/2018, inscrito sob a matrícula n° 3001581-9, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar a Sobral/CE, 
no dia 11 de outubro de 2018, para tratar de assuntos relativos ao contrato n° 023/SEINFRA/2017, cujo objeto é a execução da complementação das obras 
de Internalização Subterrânea das Redes Elétricas e de Telecomunicações do Sítio Histórico da cidade de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2017;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga - CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGENS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, 1047 - Jardim Violeta;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução n° 324/2018, datada de 02 de outubro de 2018, com fundamento no que dispõe o art. 65, 
inciso I, alínea “b” c/c parágrafo 1o da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: SUPRESSÃO DE VALOR, 
POR CORREÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, com Reflexo Financeiro no Contrato, tem reflexo financeiro negativo, na medida em que é suprimido o 
valor de R$ 1.058.139,20 (um milhão, cinquenta e oito mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos) do valor original do Contrato;  IX - VALOR GLOBAL: 
;  X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato;  XII - DATA: 09.10.2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. RENÊ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA Nº1370/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto 
nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de Abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados neste Órgão, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Sílvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1370/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS     
TIPO DE ASCENSÃO: ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO
ENGENHEIRO CIVIL
V
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
EDILSON ALVES DA JUSTA
ENGENHEIRO CIVIL
V
27
ENGENHEIRO CIVIL
V
28
FRANCISCO EDIR CARNEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
V
25
ENGENHEIRO CIVIL
V
26
GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
ENGENHEIRO CIVIL
IV
19
ENGENHEIRO CIVIL
IV
20
MÔNICA HOLANDA FREITAS
ENGENHEIRO CIVIL
IV
23
ENGENHEIRO CIVIL
IV
24
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 1515/2018 - Emissão: 01/10/2018 SPU: 8083812/2018, O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em 
objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30011910 - EDGAR 
PEIXOTO DE 
OLIVEIRA
CRATO
TAUÁ
18/10/2018
19/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO NAS 
OBRAS, ESCOLAS 
DE ENSINO MÉDIO/ 
TAUÁ/AJUABA.
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
30011910 - EDGAR 
PEIXOTO DE 
OLIVEIRA
CRATO
CARIRIAÇU
23/10/2018
23/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO NAS 
OBRAS, ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE/
POSTO PRE.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
01401718 - JUVENAL 
ALVES BARRETO
CRATO
FORQUILHA
01/10/2018
03/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
REUNIÃO NA 
SEDE DO DAE.
2.5
77,10
0,00
0,0
0.00
192,75
30011910 - EDGAR 
PEIXOTO DE 
OLIVEIRA
CRATO
CAMPOS 
SALES
03/10/2018
03/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
NO POSTO PRE/
DELEGACIA/TERMINAL 
RODOVIÁRIO/SEFAZ.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
01401718 - JUVENAL 
ALVES BARRETO
CRATO
IGUATU
04/10/2018
05/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
NAS OBRAS DA 
REGIONAL DETRAN/
ARENINHA/CENTRO DE 
CONVENÇÕES/PRAÇA 
MAIS INFÂNCIA.
1.5
77,10
0,00
5,0
5.78
121,43
01401718 - JUVENAL 
ALVES BARRETO
CRATO
ICÓ
09/10/2018
09/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO NAS 
OBRAS DE ESCOLAS 
DE ENSINO MÉDIO/
ARENINHA/CEI.
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
30011910 - EDGAR 
PEIXOTO DE 
OLIVEIRA
CRATO
MILAGRES
09/10/2018
09/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
NO ESTÁDIO.
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
30011910 - EDGAR 
PEIXOTO DE 
OLIVEIRA
CRATO
JUAZEIRO 
DO NORTE
15/10/2018
15/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO NA 
OBRA REGIONAL E 
ESCOLINHA DETRAN.
0.5
64,83
0,00
20,0
6.48
38,90
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº193  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018