DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 32.969 de 
14 de fevereiro de 2019, art. 2º, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA MELO DA ESCÓSSIA, ocupante do cargo de Assessora Especial da 
Vice-Governadora, matrícula nº 300018-4-2, viajar à cidade de Bogotá – Colômbia, no período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2022 a fim de Participar 
da “Semana de Seguridad Ciudadana y Justiça 2022”, concedendo-lhe (6,5) seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.573,41(dois mil, quinhentos e 
setenta e três reais e quarenta e um centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 24/02/2022, de R$ 5.3060 (cinco reais e trinta 
e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.573,41(dois mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea 
de Fortaleza/São Paulo/Bogotá/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 4.669,99.(quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), seguro 
viagem no valor de R$ 295,32 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e hospedagem no valor de R$ 4.407,60 (quatro mil, quatrocentos e 
sete reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 1º e 3º; alínea “b” do § 1º, § 2º, § 3º e § 5 do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art. 6º, 9º e 10, classe I, e art. 11 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 088/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Quixeré e Palhano – CE, no dia 25 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade 
de Assinatura de Ordem de Serviço do programa SINALIZE, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº165/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Ten Cel PM
800.044-3-5
III
17/02/2022 a 
18/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Quiterianopolis/CE e Taua/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Erandi Paulino Ximenes
Cap PM
799.890-1-0
III
17/02/2022 a 
18/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Quiterianopolis/CE e Taua/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
17/02/2022 a 
18/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Quiterianopolis/CE e Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº166/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique 
Cunha Cardoso
3º Sgt PM
799.720-1-0
V
11/02/2022 a 
14/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Parambu/CE e Quiterianopolis/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Eduardo de 
Souza Monteiro
Cb PM
800.113-9-3
V
11/02/2022 a 
14/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Parambu/CE e Quiterianopolis/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102.5-7
V
11/02/2022 a 
14/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Parambu/CE e Quiterianopolis/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***