DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
15/02/2022 a 
17/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
15/02/2022 a 
17/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Alan Roberto 
Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
15/02/2022 a 
17/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
15/02/2022 a 
17/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
15/02/2022 a 
17/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Cristiano Castro 
de Araújo
Cap PM
799.983-1-1
III
15/02/2022 a 
17/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sgt PM
799.859-1-0
V
15/02/2022 a 
17/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210040 – CC 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20210040 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: 
Aquisição de pneus para veículos da Casa Civil/Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI Valor global: R$ 
346.537,96 (trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos). Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001 – CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220001 – Casa Civil, que tem como objeto o serviço de locação de veículos, na modalidade diária, em qualquer ponto do território nacional, 
visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital e na proposta contratada, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico 
nº20220001 – Casa Civil, em favor da empresa EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-00, pelo valor 
global de R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais). Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003 – CC 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20220003 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: 
Serviço de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica, para atender as necessidades da Casa Civil, por um período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
Empresa vencedora: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A Valor global: R$ 39.572,88 ((trinta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e 
oito centavos). Fortaleza, 01 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005 – CC 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20220005 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a 
que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013, conforme a seguir: 
ITEM 1 Objeto: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo CAMIONETA/SUV FECHADA, 
visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: VM LOCADORA DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES LTDA - EPP Valor global: R$ 529.999,80 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). ITEM 
2 Objeto: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo CAMINHONETE/CABINE DUPLA – 
ABERTA, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: VM LOCADORA DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES LTDA - EPP Valor global: R$ 385.999,92 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 
ITEM 3 Objeto: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo SEDAN, TIPO EXECUTIVO 2.0 ou 
1.4 TURBO, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: VM LOCADORA DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES LTDA - EPP Valor global: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). ITEM 4 – Objeto: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo SEDAN 1.5 ou 1.0 TURBO, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado 
do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. Empresa: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP Valor global: R$ 204.998,64 (duzentos e quatro mil, 
novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). ITEM 5 Objeto: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
DE MODO MENSAL, tipo SEDAN ou HATCH 1.0, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa 
Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: 
VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP Valor global: R$ 87.999,84 (oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e 
oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 01 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa D E REBOUÇAS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.105.598/0001-71, referente ao Contrato nº 027/2021, em razão de serviços efetivamente prestados em outubro de 2021, espelhada através do Processo