DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 11049730/2021
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº PROGRAMA MINHA CASA MINHA
 VIDA - CAIXA/RESIDENCIAL JOSÉ DE ALENCAR
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR; II 
- OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no 
empreendimento denominado Residencial JOSÉ DE ALENCAR, cadastrado no SIAPF sob o n° 0322.201-35, realizado conforme as diretrizes do Programa 
Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras 
prorrogações por iguais ou inferiores periodos, respeitado o limite legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada, independentemente da data de assinatura 
do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data de vigência do Convênio ora aditado; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 257.040,00 ( duzentos e cinquenta e sete mil e quarenta reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e 
condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam 
um só efeito; V - DATA E ASSINANTES: 01 de novembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana, CONVENIADA e Luis Gurgel do Amaral Filho, FAR..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11049730/2021
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº PROGRAMA MINHA CASA MINHA 
VIDA - CAIXA/RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR; II - 
OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no empre-
endimento denominado Residencial MACHADO DE ASSIS, cadastrado no SIAPF sob o n° 0322.217-15, realizado conforme as diretrizes do Programa 
Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras 
prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada, independentemente da data de assinatura 
do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data de vigência do Convênio ora aditado; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 332.640,00 ( trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos 
e condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam 
um só efeito; V - DATA E ASSINANTES: 01 de novembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana, CONVENIADA e Luis Gurgel do Amaral Filho, FAR.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11049730/2021
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº PROGRAMA MINHA CASA MINHA 
VIDA - CAIXA/RESIDENCIAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÓMICA 
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR; II 
- OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no 
empreendimento denominado Residencial CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, cadastrado no SIAPF sob o n° 0322.211-51, realizado conforme as 
diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada, independentemente da 
data de assinatura do presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data de vigência do Convênio ora aditado; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 136.080,00 ( cento e trinta e seis mil e oitenta reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e 
condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam 
um só efeito; V - DATA E ASSINANTES: 01 de novembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana, CONVENIADA e Luis Gurgel do Amaral Filho, FAR.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11049730/2021
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº PROGRAMA MINHA CASA MINHA 
VIDA - CAIXA/RESIDENCIAL CASTRO ALVES
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV-FAR; II 
- OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no 
empreendimento denominado Residencial CASTRO ALVES, cadastrado no SIAPF sob o n° 0322.203-54, realizado conforme as diretrizes do Programa 
Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras 
prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. 1.2 A prorrogação acima mencionada, independentemente da data de assinatura do 
presente Termo Aditivo, produzirá efeito a partir do primeiro dia subsequente ao término da data de vigência do Convênio ora aditado; III - VALOR GLOBAL: 
R$ 249.480,00 ( duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e 
condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam 
um só efeito; V - DATA E ASSINANTES: 01 de novembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana, CONVENIADA e Luis Gurgel do Amaral Filho, FAR.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula 
de identidade nº. 82758 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – LIMOEIRO 
DO NORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº38.043.660/0001-22, neste ato representado legalmente pelos Srs. PAULO LUNA DE CARVALHO, inscrito 
no CPF sob o Nº316.287.703-25; EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, inscrito no CPF sob o Nº888.132.663-91 e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA, 
inscrita no CPF sob o Nº378.572.152-87; V - ENDEREÇO: Rua Doutora Socorro Azevedo, 140- Sala 302, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem fundamento legal no art. 37, XXI, da Constituição Federal, no art.. 65, inciso II, alínea “d” 
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e na Nota Técnica de Reequilíbrio dos Ligantes Asfálticos da SOP, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 
11337620/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro POSITIVO ao Contrato Nº036/2020, cujo escopo consiste no SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA 
DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ (ITEM 4). 1.2 – Assim visando restabelecer as condições iniciais do contrato, o aditivo ora 
entabulado tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo na importância de R$67.167,83 (sessenta e sete mil, cento e sessenta e 
sete reais e oitenta e três centavos), passando o valor global do contrato para R$ 9.759.393,93 (nove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos