DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL deverá ser levado à publicação, pela 
SECULT, no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL.
E, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, as partes obrigam-se 
ao total cumprimento dos termos do presente instrumento, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza – CE, [DATA DA ASSINATURA].
______________________________________
PROPONENTE
______________________________________
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
ANEXO IV
Dotações Orçamentárias
Dotações orçamentárias para seleção de projetos, para efeito de execução orçamentária em conformidade com a LOA Nº 17.860, 
de 29 de dezembro de 2021.
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
04055 - 27200004.13.391.421.11495.01.335041.2.70.00.1.4.01
02 – CENTRO SUL
01039 - 27200004.13.391.421.11495.02.335041.2.70.00.1.4.01
03 – GRANDE FORTALEZA
01038 - 27200004.13.391.421.11495.03.335041.2.70.00.1.4.01
04 – LITORAL LESTE
04229 - 27200004.13.391.421.11495.04.335041.2.70.00.1.4.01
05 – LITORAL NORTE
10659 - 27200004.13.391.421.11495.05.335041.2.70.00.1.4.01
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
02714 - 27200004.13.391.421.11495.06.335041.2.70.00.1.4.01
007 – MACIÇO DO BATURITÉ
04058 - 27200004.13.391.421.11495.07.335041.2.70.00.1.4.01
08 – SERRA DA IBIAPABA
02690 - 27200004.13.391.421.11495.08.335041.2.70.00.1.4.01
09 – SERTÃO CENTRAL
02518 - 27200004.13.391.421.11495.09.335041.2.70.00.1.4.01
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
01032 - 27200004.13.391.421.11495.10.335041.2.70.00.1.4.01
11 – SERTÃO DE SOBRAL
10626 - 27200004.13.391.421.11495.11.335041.2.70.00.1.4.01
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
02519 - 27200004.13.391.421.11495.12.335041.2.70.00.1.4.01
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
07389 - 27200004.13.391.421.11495.13.335041.2.70.00.1.4.01
14 – VALE DO JAGUARIBE
08959 - 27200004.13.391.421.11495.14.335041.2.70.00.1.4.01
ANEXO V 
EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO
FORMULÁRIO DE AÇÕES PARA ACESSIBILIDADE
1 -    O Proponente tem deficiência? 
(  ) NÃO (  ) SIM (descreva abaixo que tipo de deficiência)
2 -  O projeto propõe alternativas que garantam a fruição e acessibilidade do projeto para  pessoas com deficiência, em suas múltiplas especificidades, seja 
auditiva, visual, motora ou intelectual? 
(  ) NÃO (  ) SIM (identifiquei abaixo quais ações são propostas pelo projeto)
(  ) LIBRAS
(  ) BRAILLE
(  ) ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E ELEMENTOS (móveis, portas, rampas, equipamentos, etc) para o acesso de pessoas com deficiência motora ou com 
mobilidade reduzida
(  ) LEGENDAS PARA SURDOS E ENSURDECIDOS (LSE)
(  ) OUTROS: _________________________________________________
Descreva abaixo sobre como se dará as ações de acessibilidade propostas:
Data: _____ de __________________de 2022.
___________________________________________
Assinatura do proponente do projeto
Esse anexo não será aceito com assinatura digitalizada e/ou coladas. 
  
ANEXO VI
EDITAL PARA APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO
CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA DOS GRUPOS
Nós, membros do grupo/coletivo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação 
no  Edital para Apoio e Manutenção dos Grupos dos Ciclos Carnavalesco e Paixão de Cristo . Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __________, RG:_____ , 
CPF: _______ , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 
– SECULT. O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser 
pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados: 
Fortaleza(CE) , ______de __________________de 2022.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo 
dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente a apresentação de cópia do documento de identidade do membro do 
grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento. 
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O 
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
MEMBRO 1 
NOME: _ ____________________________________________________ RG: _______________________________________________ 
CPF : ENDEREÇO:____________________________________________________TELEFONE PARA CONTATO: (      )_____________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________ 
MEMBRO 2
NOME: _ ____________________________________________________ RG: _______________________________________________ 
CPF : ENDEREÇO:____________________________________________________TELEFONE PARA CONTATO: (      )_____________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________ 
MEMBRO 3 
NOME: _ ____________________________________________________ RG: _______________________________________________ 
CPF : ENDEREÇO:____________________________________________________TELEFONE PARA CONTATO: (      )_____________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________ 
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