DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº24/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.880.598-5
S & V TÊXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
23 de fevereiro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.745.751-7
ELEKTRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte EDMILSON PROFÍRIO DA SILVA COMERCIO 
DE PRODUTOS SANEANTESDOM, CGF 06.288.413-1, fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do 
Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibi-
lização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO(s) DE INFRAÇÃO nº 2021.13939, 
nº 2021.13990, nº 2021.14016, nº 2021.14017, lavrado no transcorrer da ação fiscal do Mandado de Ação Fiscal nº 2021.01184, ou RECOLHER o lançado 
e correspondente crédito tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do 
inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2021.07548; para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE,, 
em Juazeiro do Norte, 23 de dezembro de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.306.178-3
CARNEIRRIL COMERCIAL EIRELI
202200097-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, 
em Aracati, 25 de fevereiro de 2022.
Antônio Elieudo Pereira Mendes
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
061368342
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
202200449-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2022 – CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 30 dias, recolher 
o crédito tributário exigido nos respectivos processos, em face de que em despacho fundamentado irrecorrível, foram indeferidas as admissibilidades dos 
Recursos interpostos contra as decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Admi-
nistrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, n° 77 – Centro – Fortaleza – Ce. A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL
CADASTROCGF/CPF/
CNPJ  
AUTO DE 
INFRAÇÃO
RESULTADO DO 
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
MULTIPLAX INDUSTRIA E COM. DE PLASTICOS LTDA
85.127.983/00005-08
2/201612634
PARCIAL PROCEDENTE
96.132,75
DORATTO COMERCIAL DE JOIA EIRELI-ME
06193217-5
1/201627431
PARCIAL PROCEDENTE
110.475,27
SECAT/CONAT, em Fortaleza, 22 de fevereiro 2022.
Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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