DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2022.00841
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2022.00475
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 
15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz 
saber que o contribuinte: GESSINA OLIMPIO DE OLIVEIRA ANDRADE- CPF 028.939.578-03, fica notificado através do Termo de Notificação de Nº: 
2022.00841, a recolher o imposto lançado através das guias de ITCD de Nº: 270318, referente ao espólio de: IZAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF 005689613 
15. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts. 22, 23 e 24 a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com 
o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 01 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2022.00838
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202200473
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 
15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz saber 
que o contribuinte: MARIA DO SOCORRO DINIZ SALES- CPF 248.826.153-04, fica notificado através do Termo de Notificação de Nº: 2022.00838, 
a recolher o imposto lançado através das guias de ITCD de Nº: 270316, referente ao espólio de: IZAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF 005689613 15. Após 
60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade 
competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o artigo nr. 
147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 01 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo 
Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05(CINCO) 
DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 21 de fevereiro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
5601171831
ANTONIA FRANCO MONTEIRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 225693, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
02
5361109304
FRANCISCO BEZERRA FRANCO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 225694, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
03
1638982783
ROSSANA FRANCO SUCUPIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 225716, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
04
72795581787
GLENDA BEZERRA FRANCO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 225685, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
05
5899419334
JOSE BEZERRA FRANCO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 225697, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
06
71847260730
MARIA GORETE FRANCO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 225689, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 DIAS, a contar da data da publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA, em 
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
29184967587
JOSE DA SILVA SANTOS
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 274655 VENCIDO EM 27/02/2019
02
6947352304
MARCIUS TARCISIO SALES
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 103029 VENCIDA EM 10/04/2021
03
31664954368
CLAUDIO CESAR VIEIRA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 249862 A VENCER EM 10/03/2022
04
96316160372
IAN CARLOS VIEIRA DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 249858 A VENCER EM 10/03/2022
05
63987562315
MARCIO BEZERRA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 266534 VENCIDO EM 18/01/2022
06
45506760353
MARCOS BIZERRA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 266536 VENCIDO EM 18/01/2022
07
38943778368
VALERIA F MALAQUIAS PRADO
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 254239 A VENCER EM 10/03/2022
08
23071095368
PAULO ROBERTO FREIRES X MALAQUIAS
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 254242, 254243, 254234 E 254245 VENCIDOS EM 30/01/2022
09
32873379391
MONICA XIMENES FREIRE MALAQUIAS
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 254237 A VENCER EM 10/03/2022
10
43880312320
REGINA SANDRA DE OLIVEIRA FREITAS
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 186093 VENCIDA EM 31/01/2022
11
24605484353
RAIMUNDO ANTONIO FREITAS DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 186089 VENCIDO EM 31/01/2022
12
64540626353
EMANUELA VIEIRA DE AZEVEDO
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 207028 VENCIDO EM 18/10/2021
13
5908736368
JURANDIR BARBOSA PIMENTEL
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE GUIA 266798 VENCIDO EM 16/09/2021
14
44902050315
IANA DE SOUZA COELHO
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 112593 VENCIDO EM 10/04/2019
15
4676084315
HOSANA COELHO MARQUES
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 112601 VENCIDO EM 10/04/2019
16
54210470325
BRUNO TEIXEIRA OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 199383 VENCIDO EM 10/08/2019
17
61494380315
ADOLFO TEIXEIRA OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 199384 VENCIDO EM 10/08/2019
18
63063271349
ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 199385 VENCIDO EM 10/08/2019
19
8406982756
RAIMUNDO OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 199380 VENCIDO EM 10/08/2019
20
6924499732
EDOARDO PONTES OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 199381 VENCIDO EM 10/08/2019
21
12552363881
MARIA JERITZA GENTIL OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 199386 VENCIDO EM 10/08/2019
22
14593386349
FRANCO ARNALDO DE VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIAS 192032 E 192033 VENCIDOS EM 10/07/2019
23
81682611353
CARLA ANDREIA MARQUES BARBOSA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIAS 227932 E 227933 VENCIDOS EM
24
3936625352
FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA LESSA
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE ITCD GUIA 170768 VENCIDO EM 10/09/2018
25
39081400304
MARIA DAS GRAÇAS PRADO RODRIGUES
RECOLHER IMPOSTO REFERENTE GUIA 214960 VENCIDO EM 10/04/2020