DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº08/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
3184779394
ARLEIDE LIMA DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136382, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
02
1802009337
ANDREIA LIMA DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136381, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
03
60120002515
ARMANDINA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137684, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
04
7475306887
ANTONIO FRANCISCO DE MELLO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137169, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
05
22185011391
ANDRE LIMA DE CARVALHO
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 137123,137666, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
06
45803200344
ANA PAULA DUARTE SARAIVA FERRAZ
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137619, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
07
65952456391
ABIMAEL MACIEL MARQUES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 135858, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
08
4314121386
CARLOS WAGNER SILVEIRA GOMES FILHO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137006, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
09
3514993343
CICERA PRICILA BRITO SOUSA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136514, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
10
1623839599
ELISABETE DA SILVA ANTUNES DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137925, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
11
2653966387
ELPIDIO ALVES DE MORAIS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137934, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
12
43514022372
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136082, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
13
81695713320
FRANCISCA ROCILEUDA BATISTA DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136378, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
14
4811219350
FRANCISCO HIAGO VIEIRA GRANGEIRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137794, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
15
4323411375
GEORGIA KELLY MELO SILVEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137007, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
16
24460842300
GILVANETE NOGUEIRA DA SILVA GONÇALVES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137845, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
17
8811768349
GILSON AUGUSTO DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136290, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
18
6098800391
GUILHERME CARNEIRO SANFORD
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 135846, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
19
32276389320
HELIO LOPES DE MATOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137452, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
20
1170811329
ISRAEL DANIEL BARROS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 135806, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 28 de fevereiro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
2727628307
JOEL MOREIRA FREITAS
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 137918,136075 COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
02
2047459346
JULIANA UCHOA CAVALCANTI
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137171, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
03
2575392390
LUCIENE ARAUJO DE LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137980, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
04
5439041303
LARISSA MARQUES GOMES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137174, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
05
96380322353
LORENA VITOR LOUREIRO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137728, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
06
4295233358
LUIZA MERGH PORCARO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137177, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
07
5022199394
LUCAS NOGUEIRA ALENCAR GONCALVES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137637, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
08
78687837372
Laercio Alves Pereira
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137152, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
09
5439041303
LARISSA MARQUES GOMES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136987, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
10
54403618391
MARIA DAS GRACAS SECUNDINO PEREIRA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 136120,136910 COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
11
74743163315
MARIA LEA ALVES PEREIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137151, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
12
20380232391
MARIA MAGDALENA DE SOUSA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 136667,137522 COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
13
4623047369
MIRELA MENDES DE SABOYA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136247, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
14
88995380349
MARIA LEILIANE ALVES PEREIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137154, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
15
74290177387
MARIA LENE ALVES PEREIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137150, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
16
28324196315
MARIA RITA DE MORAES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137936, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
17
51151979368
MARIA FATIMA DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136473, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
18
639015360
NATALIA ARAGAO PAZ
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136393, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
19
35518758472
NELBE OLIVEIRA DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136420, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
20
78869960382
NATALIE PESSOA DE SOUZA CLARK
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136442, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
21
61461199387
RONER GOMES DA SILVA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 136715,136583 COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
22
3163074324
RONALD DE OLIVEIRA MOURA
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 136595,136512 COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
23
73971669387
RACHEL COSTA FERNANDES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136741, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
24
42297451504
ZAIRISNEI BARROS RORIZ
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 136421,137270 COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 28 de fevereiro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
76840441334
CLARISSA DE MATTOS CUNHA CARNEIRO LEAO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136005, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
02
44395949134
EBRON HELLEN DA SILVA SOARES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 245702, COM VENCIMENTO EM 07/06/2021.
03
43351328320
ISMAEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 277851, COM VENCIMENTO EM 15/12/2021.
04
89991206000
CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 206985, COM VENCIMENTO EM 13/04/2021.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2022
DESPACHO (CAF) 2022.00264
TERMO DE NOTIFICAÇÃO (CAF) Nº2022.00510
O ORIENTADOR DA CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o art. 1° da Lei n° 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o ITCD, faz saber que a contribuinte MARIA AURILENE 
PINHEIRO SARAIVA, CPF 383.465.833-20, fica NOTIFICADA através do Termo de Notificação n° 2022.00510, a recolher no prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, o imposto lançado através da Guia de ITCD n° 236041, com vencimento em 10/01/2021. Após 
60 (sessenta) dias contados do prazo e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da Lei n° 15.812/2015,