DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão judicial dos contratos.
4.10. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, locação predial urbana (Lei n.º 8.245/91), empréstimo, prestação
de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compro-
misso. Atos unilaterais.
4.11. Preferências e privilégios creditórios.
4.12. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Recuperação judicial. Falência.
4.13. Posse. Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Juízo petitório.
4.14. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades.
Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária.
5. Direito Processual Civil:
5.1. Princípios constitucionais e gerais de processo civil.
5.2. O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Ação declaratória de
constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Declaração incidental de inconstitucionalidade.
5.3. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária.
5.4. Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de competência.
5.5. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades.
5.6. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades.
5.7. Formação, suspensão e extinção do processo.
5.8. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito.
5.9. Tutelas de urgência.
5.10. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assis-
tência. Intervenção de terceiros.
5.11. Julgamento conforme o estado do processo.
5.12. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção.
5.13. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória.
5.14. Recursos. Noções gerais, princípios, espécies. Recurso adesivo. Recursos regimentais. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral.
5.15. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Súmula Vinculante.
5.16. Liquidação da sentença.
5.17. Execução. Espécies. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Expropriação: adjudicação,
alienação por iniciativa particular, hasta pública, usufruto de bem móvel ou imóvel. Exceção de pré-executividade.
5.18. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios.
5.19. Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos.
5.20. Execução Fiscal.
6. Direito do Trabalho:
6.1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
6.2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos.
6.3. Da relação de trabalho e da relação de emprego.
6.4. Do contrato de trabalho: sujeitos; contrato individual de trabalho; alteração do contrato de trabalho; suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.
6.5. Do aviso prévio. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso e de repousos. Do trabalho noturno. Do trabalho extraordinário.
6.6. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
6.7. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário.
6.8. Da prescrição e decadência de direitos trabalhistas.
6.9. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
6.10. Da proteção ao trabalho do menor.
6.11. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
6.12. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
6.13. Das comissões de Conciliação Prévia.
6.14. Da renúncia e transação.
Conhecimentos Específicos - Código 03 - Analista Técnico
1. Programação, Controle e Acompanhamento de Obras:
1.1 Composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro.
1.2Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais).
2.Planejamento Urbano:
2.1 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21).
2.2 Princípios de planejamento e de orçamento público.
3. Responsabilidade Social Empresarial:
3.1 Critérios para etiquetagem energética de edificações por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE.
3.2 Noções de Acessibilidade à Pessoas com Deficiência (PcD).
4. Projeto de Engenharia:
4.1 Instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, telefonia, cabeamento estruturado, subestações, ar condicionado, ventilação -
exaustão e elevadores.
4.2 Especificação de materiais,
4.3 Métodos e técnicas de desenho e projeto.
4.4 Estudos de viabilidade técnica-financeira.
4.5Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso).
5. Outros Conhecimentos:
5.1 Grandezas elétricas.
5.2 Determinação da seção mínima de condutores por vários critérios.
5.3 Determinação de potências ativa, reativa e aparente.
5.4 Correção de fator de potência.
5.5 Subestações prediais NBR 5410, NBR 5419 e NBR 14039.
5.6 Luminotécnica.
5.7 Quadros elétricos e dispositivos de proteção e manobra.
5.8 Aterramento e SPDA.
5.9 Transformadores elétricos.
5.10 Motores elétricos.
5.11 Inversores de frequência.
5.12 Grupos-moto-geradores a diesel e CTA’s – chaves de transferência automática.
5.13 Equipamentos estabilizadores e no break.
5.14 Sistemas de cogeração de energia.
5.15 Princípios de racionalização de energia e ecoeficiência.
5.16 Distorção harmônica (efeitos, consequências e soluções).
5.17 Sistemas de tarifação de energia elétrica (Portaria ANEEL 456/2000).
5.18 Cabeamento estruturado padrão NBR 14.565 e EIA/TIA 31 568, 569 e 606 (aspectos físicos, mensuração de desempenho e categorias existentes).
5.19 Manutenção de instalações prediais: princípios, tipos (preditiva, preventiva, corretiva) e gestão (indicadores de performance de manutenção.
5.20 Manutenção e gestão de ativos patrimoniais).
5.21 Segurança do Trabalho: NR 10.
Conhecimentos Específicos - Código 04 - Analista Técnico
1.Desenho técnico mecânico;
2.Normas regulamentadoras de segurança no trabalho;
3.Elevadores de passageiros e de carga, normas vigentes e requisitos de acessibilidade;
4.Estática do corpo rígido;
5.Dinâmica do corpo rígido;
6.Resistência dos materiais;
7.Esforços internos em elementos estruturais;
8.Cálculo de tensões e deformações;
9.Transformação de tensão e deformação;
10.Teorias de falhas para materiais isotrópicos;
Fechar