DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
matrícula nº 075352-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão 
de Secretário Municipal da Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia do Município de Alto Santo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
10447367/2021 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO dos empregados 
públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ceará, para prestarem serviços na 
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23/2022 DATADA 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
MARIA ZÉLIA MARTINS MESQUITA
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
000897-1-0
JAIME ALVES PEREIRA
AGENTE DE ATER
001356-1-5
FRANCISCO ROGÉRIO MARTINS GOMES
AGENTE DE ATER
001155-1-7
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LEITÃO
TÉC. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
002338-1-1
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00293
PROCESSO NÚMERO 07449923/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: 
atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20210032/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais 
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ: 
18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$1,50 para o item 01, R$30,47 para os itens 02 e 03, R$2,47 para os itens 12 e 13, R$42,31 para o item 15, 
R$30,69 para os itens 16 e 17 ,R$2,47 para os itens 18 e 19, R$2,47 para os itens 20 e 21; KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA (CNPJ: 32.140.118/0001-
01), com o valor unitário de R$ 3,06 para o item 04, R$2,03 para os itens 09 e 10, R$1,18 para o item 11 e R$7,31 para o item 24; JFV BEZERRA EIRELI 
(CNPJ:42.815.972/0001-84 ), com o valor unitário de R$4,99 para o item 05; ANDRE V S MORAIS (CNPJ:27.487.710/0001-44), com valor unitário de 
R$0,91 para o item 06; DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ:09.420.147/0001-05), com valor unitário de R$42,16 
para o item 14; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ: 14.361.780/0002-90), com valor unitário de R$1,24 
para o item 22; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcos 
Aurélio Vieira Maia, Sócio-Administrador da Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME; Kecia Nayara Barbosa da 
Silva, Empresaria da Empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA; Jorge Francisco Vieira Bezerra, Proprietário da Empresa JFV BEZERRA EIRELI; 
André Victor Silveira Morais, Empresário da Empresa ANDRE V S MORAIS; Fabrício Mattos Façanha, Representante Legal da Empresa DISTRIBUIDORA 
FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; Vicente de Paula Rodrigues de Araujo Júnior, Diretor Administrativo da Empresa MEDICAL LIFE 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2022.
Mayara Silveira da Silva
GESTORA DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo 
em vista o que consta do processo nº 00393118/2022, do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, da Lei Complementar nº 268, de 30 
de dezembro de 2021, ao servidor FRANCISCO ALVES FERREIRA LIMA, matrícula 003431.1.0, exercente da função de Agente de Administração, 
referência 26, lotado no ISSEC, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% sobre seu vencimento básico, a partir de 
17/01/2022, efetivada em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro/2022, e a segunda em maio/2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº009/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril / 2022 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – 
CEARAPREV, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA
GERENTE
30000293
15,00
18
270,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
18
270,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
18
270,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
18
270,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE
30000439
15,00
18
270,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE
30000471
15,00
18
270,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
18
270,00
MARIANA COUTO BARROSO
GERENTE
30000544
15,00
18
270,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
18
270,00
IGOR CARVALHO PAZ
ASSESSOR
30000412
15,00
18
270,00
JOÃO MARCOS MELO SANTOS
ASSESSOR
30000501
15,00
18
270,00
MARIA JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA
ASSESSOR
30000528
15,00
18
270,00
ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES
ASSESSOR
30000536
15,00
18
270,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
18
270,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
18
270,00
*** *** ***