DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
vação será equivalente a 0,5 ponto) 0,5 (E) ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA: Atender aos critérios estabelecidos no item 6.4.2.3. OBS: A atribuição de
nota “zero” neste item implica em eliminação da proposta. A proposta atendeu integralmente o item 6.4.2.3. 0,25 0,25 (F) MONITORAMENTO DA OSC:
No caso da OSC já ter firmado Termo de Colaboração e/ou Fomento com a SPS nos últimos 5 (cinco) anos, será feita a análise do instrumento. Se houve
rescisão do instrumento por razão não consensual. Pontuação negativa de 10% (dez por cento) da totalidade dos pontos. PONTUAÇÃO POSITIVA TOTAL
ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTUAÇÃO NEGATIVA TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTUAÇÃO FINAL DA PROPOSTA ANÁLISE/
PARECER: DILIGÊNCIA PARECER: DATA DA ANÁLISE: ASSINATURA: ANEXO III - REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA
1. DA PROPOSTA 1.1- A proposta tem como objetivo promover ações de prevenção ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, em espaços comunitários,
onde acontecem práticas esportivas por projetos da Sociedade Civil, mediante acompanhamento continuado de crianças, adolescentes e jovens pela equipe
multiprofissional e profissionais da Rede de Atenção. 1.2- A OSC deverá elaborar uma proposta específica para a atividade; 1.3- A justificativa da proposta
deverá fundamentar a necessidade do projeto, diagnosticando a realidade socioeconômica e cultural dos usuários e do território, apresentando dados e indi-
cadores sociais atualizados, incluindo análise das vulnerabilidades sociais, a partir de dados e informações de fonte oficial, articulado com práticas exitosas
de Prevenção ao uso prejudicial de álcool e outras drogas; 1.4- A proposta deverá ainda: a) Incentivar a prática de esportes como estratégia de prevenção ao
uso prejudicial de álcool e outras drogas; b) Fortalecer projetos comunitários com enfoque no esporte como estratégia de fortalecimento de laços comunitá-
rios; c) Oferecer a crianças, adolescentes e jovens um espaço de troca colaborativa contínua junto com a Rede de Atenção, proporcionando reflexão e discussão
sobre a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, além de espaço seguro para abordagem de maneira livre; d) Proporcionar a interação harmônica e
cooperativa entre o público alvo do , estimulando a construção de espaços coletivos e habilidades sociais, tais como: autoconhecimento, autocontrole, auto-
nomia, empatia, escuta, oralidade e tolerância para que esses possam conviver com as influências sociais, tenham maior facilidade de se adaptar a diferentes
contextos e de adquirir novos conhecimentos, contribuindo para se tornarem cidadãos responsáveis e) Favorecer a articulação dos conhecimentos sobre as
drogas com a dinâmica da vida cotidiana do público alvo, lideranças comunitárias e profissionais da Rede de Atenção, fortalecendo comportamentos saudá-
veis; f) Ampliar e dinamizar as ações de prevenção da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas por meio de ações intersetoriais efetivas; g) Promover
encontro com famílias de adolescentes e jovens participantes do projeto;; h) Capacitar lideranças comunitárias e profissionais da Rede de Atenção, desen-
volvendo habilidades para identificação e intervenção precoce do uso prejudicial de álcool e outras drogas; 1.5- A OSC deverá seguir, obrigatoriamente o
modelo do Plano de Trabalho e demais anexos, indicados no Edital de Chamamento Público. 2. DA ESPECIFICAÇÃO DAS AÇÕES 1ª fase: Sensibilização
das Parcerias: Secretaria do Esporte, Prefeitura Municipal do Território, e organizações da sociedade civil A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas
firmará parceria com a Secretaria de Esporte, instituição ou liderança que administra o local onde a prática esportiva, e a Prefeitura Municipal do Território.
Abaixo encontram-se as atribuições de cada parceiro: a) A Sexec Drogas/SPS será responsável por assegurar recursos para manutenção do projeto; realizar
a articulação, acompanhamento, monitoramento , avaliação das atividades e repassar o incentivo financeiro para o Líder Comunitário que ensina a prática
esportiva como fomento às atividades desenvolvidas por ele mediante Edital de Chamamento público.; b) Secretaria do Esporte será responsável por incen-
tivar os projetos a partir de distribuição de insumos para o estímulo da prática esportiva; disponibilizar profissional de referência em cada território para
acompanhar as atividades e participar das reuniões de planejamento e monitoramento referentes ao projeto; auxiliar na articulação com a instituição que
administra o local da prática esportiva para assegurar que a prática esportiva seja continuada; apoiar competições esportivas semestralmente. c) Aos muni-
cípios compete disponibilizar dois profissionais de referência que irão elaborar e acompanhar a execução do Plano de Ação de ações reflexivas sobre: saúde,
proteção social, educação, esporte, cultura e lazer; Oferecer assistência à saúde, proteção social, programas e ações voltadas para a juventude, esporte, lazer
e cultura, quando necessário;. d) A Entidade Executora será responsável por contratar equipe qualificada para processo formativo e desenvolver o material
necessário, em parceria com a equipe da Sexec Drogas; fornecer insumos, material didático e equipamentos para a realização das atividades previstas;
disponibilizar certificados. Neste momento serão prestados esclarecimentos quanto às responsabilidades estabelecidas, realizadas pactuações e alinhamentos
para que o projeto seja executado com êxito. 2ª fase: Definição da Comissão de Planejamento do projeto Resenha da Prevenção Após o momento de assina-
tura de Termos de Cooperação Técnica, haverá a formação de uma comissão para acompanhamento do planejamento das ações do projeto. 3ª fase: Construção
da metodologia, material didático, Plano de Ação, processos formativos, estratégias de monitoramento e avaliação A equipe definida pelos parceiros que
firmaram pactuação no projeto vai contribuir na construção do material didático/Plano de Ação que contemplará a metodologia a ser utilizada no processo
formativo e planejamento dos Grupos reflexivos; bem como na elaboração de instrumentais para controle, monitoramento e avaliação do projeto. A Equipe
Multiprofissional vai ser responsável pela capacitação dos atores envolvidos; elaboração do Plano de Ação com o Líder Comunitário, responsável pela prática
esportiva e Plano de ação com a Rede de Atenção do Território para os grupos reflexivos quinzenais, matriciamento dos profissionais de referência e líderes
comunitários, visitas mensais no projeto. O Plano de Ação consiste no planejamento Mensal em parceria com a Rede de Atenção das atividades grupais
continuadas com os público assistido pelo Projeto, terá que constar os seguintes formulários: 1- Inscrição, na qual já deve ser sondada temas de interesse do
público assistido; 2- Termo de consentimento livre e esclarecido (assinado pelo responsável caso seja menor de idade) ou Termo de assentimento livre e
esclarecido ( no caso do inscrito ser maior de idade)- das regras para participar do projeto, pois além da prática esportiva quinzenalmente terá uma ação com
a rede de atenção; autorização para divulgação de imagens; autorização para os dados serem usado para pesquisa científica, normas de desligamento, etc.
3- Formulário de Avaliação Bimestral do Plano de Ação; 4- Formulário de encaminhamento quando necessário; 5- Formulário de Busca ativa/ visita domi-
ciliar quando necessário; 6- Modelo de Plano de Ação que deverá ser reavaliado bimestralmente; 7- Ficha de acompanhamento de casos específicos; 8-
Planejamento para uma reunião com os pais ou responsáveis quando se tratar de menores de idade. A aquisição dos materiais de consumo e didáticos passarão
pela inspeção e aprovação pelo responsável pelo projeto. Nessa fase será construído o edital para seleção das Organizações de Sociedade Civil que desenvolvam
alguma prática esportiva por pelo menos dois anos. Além do fechamento da proposta do processo formativo dos atores envolvidos e das estratégias de pesquisa
para monitoramento e avaliação. 4ª fase: Seleção da equipe multiprofissional , identificação dos profissionais de referência da Secretaria do Esporte do Estado
do Ceará e Prefeitura Municipal onde se localiza o Projeto Contemplado, Projetos que serão contemplados com a Metodologia. O processo seletivo da equipe
multiprofissional se dará por avaliação de currículo e entrevista que será realizada pela Organização da Sociedade Civil. A seleção será realizada no primeiro
momento por meio de análise curricular seguindo os critérios: • Disponibilidade para viagens sem restrição O segundo momento de seleção dos profissionais
será realizado após a análise curricular, em que os alunos selecionados passarão por entrevistas. Quanto aos “Agente de Prevenção e Esporte”, deverão ser
um Líder Comunitário, que reside no território em que ensina a prática esportiva e terá o papel de acompanhamento permanente e de criação de vínculos
entre o público, a comunidade e o projeto O perfil do agente de prevenção e esporte deverá ser a liderança comunitária que desenvolva práticas esportivas
no seu território, por pelo menos dois anos, comprovado mediante fotos e publicações em sites ou redes sociais, e ter três declaração de alunos. Ele será
selecionado mediante Edital de chamamento público pela SPS, ele deverá ; • Ser capacitado pela equipe psicossocial sobre práticas de prevenção ao uso
prejudicial de álcool e outras drogas; • Desenvolver práticas esportivas com aproximadamente 45 crianças, adolescentes e/ou jovens; • Realizará acompa-
nhamento metodológico desenvolvido pela Sexec-drogas; • Deverá recorrer a Equipe Multiprofissional que terá a função de orientar casos que necessitem
do acompanhamento da Rede de Atenção do território 5ª fase: Parceria com as prefeituras municipais A parceria com as prefeituras municipais será necessária
pelo fato que compete aos municípios disponibilizar dois profissionais de referência para articular as atividades quinzenais e oferecer assistência à saúde,
proteção social, programas e ações voltadas para a juventude, esporte, lazer e cultura, quando necessário. Assim, caso seja identificada, durante a implemen-
tação da metodologia do projeto, alguma necessidade de encaminhamento do adolescente para a rede de atenção, poderá haver um melhor acesso ao serviço
diante dessa parceria. 6ª fase: Capacitação: profissionais de referência do município e lideranças comunitárias. Haverá formação de, no mínimo, 150 profis-
sionais da Rede de Atenção do Município e dos 100 agentes de prevenção e esporte. O curso terá uma carga horária de 8h/aula, presencial ou on-line (formato
a ser adaptado, caso haja impossibilidade de ser presencial) envolvendo conteúdo teórico-prático, iniciativas de articulação intersetorial local e favorecimento
de continuidade das ações do projeto no âmbito comunitário. 7ª fase: Articulação e Elaboração da Carta de Serviço da Rede de Atenção do território A
elaboração da Carta de Serviço é importante, pois todos os atores que fazem parte do Projeto vão saber quais serviços são oferecidos pelo município contem-
plado, assegurando um melhor encaminhamento quando necessário. Esse momento é importante diante da necessidade e utilização dos serviços do território,
tendo em vista que ampliar parcerias sempre é positivo para o fortalecimento de um projeto e é um fator de proteção ao uso prejudicial de álcool e outras
drogas.. Torna-se importante conhecer essa rede de atenção, para possíveis encaminhamentos. 8ª fase: Aplicação da Metodologia Após ser escolhido o Projeto,
o Município, os profissionais de Referência e contratado a equipe técnica. A Equipe multiprofissional irá realizar a capacitação e dar início às atividades:
1- Inscrição do beneficiário do Projeto, que durante a inscrição irá sugerir temas de interesse para os grupos reflexivos e outras ações que poderão ser desen-
volvidas no Plano de Ação. Nesse momento é importante ter a assinatura do Termo de consentimento livre e esclarecido (assinado pelo responsável caso
seja menor de idade) ou Termo de assentimento livre e esclarecido ( no caso do inscrito ser maior de idade); 2- Início da Prática esportiva e quinzenalmente
terá uma atividade extra esporte com o foco de temas reflexivos para desenvolvimento de habilidades sócio emocionais e protagonismo juvenil. 3- Construção
do Plano de Ação que deverá levar em consideração os temas de interesse elencados durante a inscrição; 4- Visitas mensal da equipe matricial do Projeto
para orientar e avaliar a execução das atividades, verificando potencialidades e desafios. 9ª fase: Monitoramento e Avaliação A equipe Multiprofissional irá
realizar uma avaliação bimestral das atividades propostas pelo Projeto. Pré requisitos básicos: 1. O projeto deverá estar em funcionamento em pelo menos
dois anos, poderá ser comprovado com matérias e links de sites e redes sociais, bem como artigos de revista e jornal; 2. Ter um espaço físico que comporte
a prática da modalidade esportiva de no mínimo 45 pessoas semanais 3. DO PÚBLICO ALVO Crianças, adolescentes e jovens que tenham interesse em
realizar práticas esportivas, pessoas e/ou organização da sociedade civil que acompanham o público alvo em alguma modalidade esportiva por pelo menos
dois anos. 4. DO PERÍODO DA EXECUÇÃO 12 meses a partir da celebração. 5. DO VALOR DE REFERÊNCIA E DAS DESPESAS INDIRETAS 5.1.
O valor de referência para o lote é o informado na tabela abaixo, com as respectivas metas: Lote Atividade Municípios Meta Valor mês Valor de Referência
Único Ações de Prevenção ao uso prejudicial de álcool e outras drogas em espaços comunitários que desenvolvam práticas esportivas 14 Regiões do Plane-
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