DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
17/2021, do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU), que aprova o Programa Cuidar Melhor Ceará da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde
SEPOS e Coordenadoria de Políticas Intersetoriais - COPIS/ SESA/CE CONSIDERANDO o disposto na Resolução de nº 143/2021, da Comissão Interges-
tores Bipartite do Ceará (CIB-CE), que aprova as premiações em relação aos resultados dos Indicadores de Esforços e da Experiência Município Inovador
inseridos no Programa Cuidar Melhor da Saúde no Ceará. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.757, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o
Programa Cuidar Melhor da Saúde, no âmbito no Sistema Único de Saúde - SUS do estado do Ceará, e define, na forma do art. 6º, § 1.º a premiação ocorrerá
anualmente, após avaliação dos resultados obtidos de acordo com o disposto em portaria da Sesa; CONSIDERANDO a Portaria nº 008/2022, de 19 de
janeiro de 2022, que dispõe sobre a aprovação dos indicadores de esforço da premiação do programa cuidar melhor da saúde no âmbito no Sistema Único
de Saúde – SUS do estado do Ceará para o ano civil de 2021. CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados
quanto aos indicadores, o método de cálculo e os critérios da premiação do Programa Cuidar Melhor da Saúde, a ser concedida pelo Estado a municípios que
obtiverem os melhores resultados anuais nos indicadores de esforço RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Análise e Homologação dos Resultados dos Indicadores de Esforços que tratam o Programa Cuidar Melhor do
exercício de 2021.
Art. 2º A presente Comissão terá como finalidade acompanhar, avaliar, validar e homologar o resultado dos indicadores do Programa Cuidar Melhor
do exercício de 2021.
Art. 3º A Comissão ora instituído será composto pelos membros relacionados no anexo único desta Portaria, ficando a Coordenadoria a cargo do
Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Art. 4º Compete à Comissão de Análise dos Indicadores de Esforços do Programa Cuidar Melhor:
I - executar o processo de avaliação, divulgação e homologação dos resultados dos indicadores de esforço do Programa Cuidar Melhor;
II - analisar o processo de apuração dos resultados dos indicadores;
a) Conferir as fontes dos dados, por município no ano de referência;
b) Conferir os valores e resultados obtidos, por município no ano de referência;
III - analisar os dados e plataformas dos indicadores, nos sistemas oficiais de governo;
IV - consolidar os valores obtidos de cada indicador, por município, depurar os resultados e validar;
V- emitir parecer e divulgação dos indicadores;
VI - analisar e julgar as impugnações, quando couber, apresentadas pelos municípios;
Art. 5º A comissão será automaticamente destituída após a homologação definitiva dos resultados dos indicadores do Programa Cuidar Melhor.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Luciene Alice da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA PORTARIA Nº114/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022
MEMBROS
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti - Coordenador
Anuzia Lopes Saunders
Carlos Eduardo Matias de Alcântara
Marcelo Davi Santos
Rafael Reinaldo da Silva
Rebeca Bandeira Barbosa
Rebeca de Oliveira Cardoso
Stephania Costa Holanda
Virgílio Crescêncio Grangeiro
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2022.
DISPÕE SOBRE OS RESULTADOS DOS INDICADORES DE ESFORÇOS DO PROGRAMA CUIDAR MELHOR
CEARÁ DO EXERCÍCIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o Art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará na busca de alcançar melhores resultados em indicadores de saúde; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 17/2021, do Conselho Estadual
de Saúde do Ceará (CESAU), que aprova o Programa Cuidar Melhor Ceará da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde – SEPOS e Coordenadoria de
Políticas Intersetoriais – COPIS/ SESA/CE; CONSIDERANDO o disposto na Resolução de nº 143/2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará
(CIB-CE), que aprova as premiações em relação aos resultados dos Indicadores de Esforços e da Experiência Município Inovador inseridos no Programa
Cuidar Melhor da Saúde no Ceará; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.757, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Cuidar Melhor da
Saúde, no âmbito no Sistema Único de Saúde – SUS do estado do Ceará, e define, na forma do art. 6º, § 1º a premiação ocorrerá anualmente, após avaliação
dos resultados obtidos de acordo com o disposto em portaria da SESA; CONSIDERANDO a Portaria nº 008/2022, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe
sobre a aprovação dos indicadores de esforços da premiação do Programa Cuidar Melhor da Saúde no âmbito no Sistema Único de Saúde – SUS do Estado
do Ceará para o ano civil de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os resultados dos indicadores de esforços do Programa Cuidar Melhor da Saúde no âmbito do Estado do Ceará do exercício de 2021,
no qual estão listados no Anexo único desta portaria.
Parágrafo único. Os municípios e as associações de municípios, por seus gestores ou representantes legais, poderão impugnar, no prazo de cinco
dias úteis, contados da data da publicação, os dados relativos aos indicadores do Programa Cuidar Melhor, quando houver divergência entre o indicador
totalizado pelo município e o constante na publicação.
Art. 2º Em atendimento a recomendação do Ministério da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, para as “Taxas de
cobertura vacinal em crianças menores de 01 ano”, cuja fonte de dados é do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), será adotado
o alcance da meta de 100%, em todos os municípios cearenses, devido à correção da divergência no método de cálculo em 2021.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº118/2022
RESULTADOS DOS INDICADORES DE ESFORÇOS DO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ DO EXERCÍCIO DE 2021
MUNICÍPIO
IND. I
IND. II
IND. III
IND. IV
IND. V
IND. VI
IND. VII
IND. VIII
Abaiara
15,2239
17,6871
69,7183
100,0000
34,7924
77,9690
4,9788
0
Acarape
11,8380
19,5767
43,1193
100,0000
43,8834
82,4966
4,8914
0
Acaraú
15,8868
17,0279
64,8208
100,0000
57,3112
127,5315
8,7871
0
Acopiara
10,2765
15,5797
56,7686
100,0000
48,7534
54,0075
6,2953
1
Aiuaba
12,8205
20,9877
68,6391
100,0000
56,1892
66,3782
8,1920
0
Alcântaras
10,0182
11,1111
86,9863
100,0000
61,2171
111,6118
3,5889
0
Altaneira
14,6789
22,5490
57,4074
100,0000
72,6765
81,0667
7,3341
0
Alto Santo
15,2605
20,9581
74,4076
100,0000
62,6439
85,9857
4,8454
0
Amontada
10,8182
18,8482
47,0040
100,0000
56,9924
89,1156
3,5114
0
Antonina do Norte
7,4627
14,8649
85,7143
100,0000
56,6352
64,5429
3,8263
0
Apuiarés
9,5541
17,1598
49,2063
100,0000
57,4708
88,3171
6,6603
0
Aquiraz
10,6504
13,4666
54,0154
100,0000
66,7085
122,7238
8,9895
1
Aracati
13,8000
11,8943
62,4236
100,0000
46,7608
85,9515
5,5617
1
Aracoiaba
13,6641
12,9032
52,0000
100,0000
55,0584
109,2308
5,8186
0
Ararendá
11,3636
12,7820
86,7133
100,0000
61,8350
88,2682
5,1374
0
Araripe
30,2521
24,6057
65,0430
100,0000
71,6156
93,4967
19,5859
0
Aratuba
12,3791
12,5828
63,6364
100,0000
67,7843
139,9654
1,2124
0
Arneiroz
7,0796
10,2273
37,0787
100,0000
46,8984
69,2708
14,1743
0
Assaré
11,1641
18,2836
66,4360
100,0000
72,6361
89,0435
9,5854
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