DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.585.970,07, junto a COOPERATIVA 
DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrito no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, referente à prestação dos 
serviços especializados de médico emergencistas, no período de 21 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Fortaleza-CE, 01 de março de 2022
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº013/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2022, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALORTOTAL
SHIELA MARIA SANTIAGO 
BORGES Matrícula Nº 10304717
Especialista
60,00
Curso Básico de Prova 
Tuberculínica
22 a 23 de novembro de 2021.
16hs
960,00
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2022-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA 
BESSA, a partir de 03 de Fevereiro de 2022, para o exercício no(a) Diretoria de Educação e Extensão, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2022-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE, 
a partir d e 03 de Fevereiro de 2022, para o exercício no(a) Superintendente, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1198758/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67, sediada a Av. Pontes 
Vieira, 220, Bairro São João do Tauape. Fortaleza/Ce. OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo software como 
serviço (Software as a Service – SaaS), para fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, 
migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Dispensa de Licitação nº 20210010 – 
PMCE, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no Inciso XVI do Art. 24 da Lei 
nº 8.6666/93, e na legislação aplicável FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR 
GLOBAL: R$ 148.767,22,00 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, após a 
execução do objeto contratado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 07673610/2021; PR: 1144250000; Funcional Programática: 10100003.06.126.
211.20891.15.339140.10000.0.2. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e o Sr. Raimundo Osman Lima, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°087/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atri-
buições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01746049/2022 foi iniciado em 22/02/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 40% sobre 
meia diária, perfazendo um valor de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), ao servidor FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO, 
matrícula: 168.096-1-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSESSOR TÉCNICO/DAS-1 DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL 
- COMEL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 18 de fevereiro de 2022, com a finalidade de entrega de materiais na CALF, 
COMEL e COPEC, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°098/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor ANTÔNIO SÉRGIO 
DE ANDRADE TEIXEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 198.100-1-1, no mês de MARÇO/2022, o valor de R$ 330,00 
(trezentos e trinta reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°099/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01792113/2022 foi iniciado em 23/02/2022 RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), mais 40% de acréscimo, totalizando 
R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) ao servidor ANTONIO GAROFALO JUNIOR, matrícula: 300.050-1-5 ocupante do cargo 
de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISOR que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 18 de fevereiro de 2022, com a finalidade