DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº051  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
nº17.091/19, de 18 de novembro de 2019. no valor de R$ 1.050,00 (míl e cinquenta reais), por um período de 25 (vinte e cinco) meses, para o custeio das 
despesas com a realização do curso de pós-graduação em nível de Mestrado em Gestão em Saúde-Profissional, ministrado pela Universidade Estadual do 
Ceará, com inicio em Janeiro 2022. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ aos 02 dias do mês de março do ano de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08830/2021, protocolado em 20 de 
mês dezembro de 2021 . RESOLVE CONCEDER ao servidor(a) LUIZ ONETE ALVES DE ABREU, Analista Legislativo, Matrícula nº 001009, , auxílio 
financeiro mensal na modalidade de indenização, previsto no art. 33 e art. 34 inciso II da Lei nº 17.091/19, de 18 de novembro de 2019, no valor de R$ 
1.050,00 (mil e cinqüenta reais), por um período de 25 (vinte e cinco) meses, para o custeio das despesas com a realização do curso de pós-graduação em nível 
de Mestrado em Gestão em Saúde-Profissional, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará, com inicio em Janeiro 2022. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ aos 02 dias do mês de março do ano de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02337/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 11.04.2019, MANOEL WILSON MAIA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001243, ocupante do cargo/função de Técnico 
Legislativo, NMD 13, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 13, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.719,60
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
 R$ 271,96
3. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 969,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.960,63
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de maio de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº00578/2022
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08827/2021, protocolado em 
20 de mês dezembro de 2021 . RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA AMELIA CAPELO BARROSO, Analista Legislativo, Matrícula nº 001027, 
auxílio financeiro mensal na modalidade de indenização, previsto no art. 33 e art. 34 inciso II da Lei nº 17.091/19, de 18 de novembro de 2019, no valor de 
R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), por um período de 25 (vinte e cinco) meses, para o custeio das despesas com a realização do curso de pós-graduação em 
nível de Mestrado em Gestão em Saúde-Profissional, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará, com inicio em Janeiro 2022. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ aos 02 dias do mês de março do ano de 2022..
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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ATO DA MESA Nº04/2022.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO 
NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Art. 19, inciso II, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o quadro de excepcional emergência na saúde 
pública, que exige medidas de natureza restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavirus (Sars-CoV-2); RESOLVE:
Art. 1º O presente Ato estabelece procedimentos para fins de prevenir a infecção e propagação do novo Coronavírus (Sars-CoV-2), no âmbito da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.