DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
AGRÍCOLA FAMOSA S.A. CNPJ/ME nº 00.474.300/0001-02 NIRE 23.300.04594-7 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 23 de
Dezembro de 2021. A Assembleia Geral Extraordinária da Agrícola Famosa S.A. (“Companhia”), instalada com a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida Sr. Carlo Porro e secretariada pelo Sr. Luiz Roberto Maldonado Barcelos,
realizou-se às 11 horas do dia 23 de dezembro de 2021, na sede social, na Rodovia BR 304, km 94, sem número, Zona Rural, cidade de Aracati, Estado do
Ceará, CEP 62800-000. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presente à Assembleia o representante da empresa avaliadora abaixo mencionada, as
seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e Justificação da Cisão
Parcial da Famosa Partners S.A., com Versão da Parcela de seu Acervo Líquido a Agrícola Famosa S.A.”, datado de 23 de dezembro de 2021, que é o
Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (b) ratificar a contratação, anteriormente realizada pela
administração da Companhia, da Abax Auditoria e Consultoria S/S, sociedade simples, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.452.414/0001-30, com sede na
Av. Santos Dumont, nº 2.828, sala 1.801, Aldeota, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60150-162 (“Empresa Especializada”), para avaliar a parcela
do acervo líquido da Famosa Partners S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 1800, Loja 32, Sala 6, Bairro Aldeota,
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.170-001, inscrita no CNPJ/ME nº 40.171.824/0001-49 (“Famosa Partners”), a ser vertida para esta Companhia
em virtude da cisão parcial; (c) aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do acervo líquido da Famosa Partners, preparado pela Empresa Especializada, que
é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia, o qual indica ser o valor contábil da parcela cindida
do acervo líquido da Famosa Partners a ser vertida, por cisão parcial, à Companhia, em 23 de dezembro de 2021, o valor de R$ 1.267.682,39 (um milhão,
duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos); (d) aprovar, definitivamente, a cisão parcial da Famosa Partners,
com versão da parcela cindida à Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação; (e) consignar que, considerando que a parcela cindida à Companhia
corresponde apenas a parte do investimento detido pela Famosa Partners na Companhia, referida cisão parcial deverá ocorrer sem o aumento do capital social
da Companhia, que permanecerá o mesmo, sendo que 4.027 (quatro mil e vinte e sete) ações ordinárias da Companhia que atualmente são detidas pela Famosa
Partners serão convertidas em 4.027 (quatro mil e vinte e sete) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal e sem direito a voto da Companhia,
sendo cada 1 (uma) ação ordinária convertida em 1 (uma) ação preferencial. Referidas novas ações preferenciais passarão a ser detidas por Manoel Ismelon
Almeida Moreira; (f) aprovar a conversão de 6.195 (seis mil, cento e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia
em 6.195 (seis mil, cento e noventa e cinco) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal e sem direito a voto da Companhia, sendo cada 1 (uma)
ação ordinária convertida em 1 (uma) ação preferencial. As ações ordinárias convertidas são atualmente detidas pela acionista Dino Investments Ltda.; (g)
em vista das deliberações acima, aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar na forma transcrita no Estatuto Social
consolidado, que é Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (h) autorizar os Diretores e/ou
procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e a assinarem todos e quaisquer documentos necessários para a implementação das deliberações acima.
Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Aracati, 23 de dezembro de 2021. (aa) Carlo Porro, Presidente da Mesa e
Luiz Roberto Maldonado Barcelos Secretário da Mesa. Acionistas: Famosa Partners S.A., neste ato representada pelos Srs. Carlo Porro e Luiz Roberto
Maldonado Barcelos e Dino Investments Ltda., neste ato representada por Luciano Gomes Silva. Confere com o original: Carlo Porro - Presidente da
Mesa, Luiz Roberto Maldonado Barcelos - Secretário da Mesa. Documento I – Autenticação da Mesa da Assembleia Geral Extraordinária realizada em
23 de dezembro de 2021. Carlo Porro - Presidente da Mesa, Luiz Roberto Maldonado Barcelos - Secretário da Mesa
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO
Nº 2022.02.25.01-CM, RESULTANTE DA LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.02.08.01-CM.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0111.2.001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DESTINADOS A ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ-CEARÁ. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: A PARTIR DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PODENDO SER PRORROGADO NOS CASOS PREVISTOS
NO ART. 57, INCISO II DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: JOÃO PAULO FARIAS LOPES-EPP. ASSINA
PELA CONTRATADA: JOÃO PAULO FARIAS LOPES. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA. VALOR
GLOBAL: R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, EM 03 DE MARÇO DE 2022. FRANCISCO
NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – CEARÁ.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Errata - Edital de Pregão Eletrônico Nº 2022.02.18.01SRP. Objeto: Seleção de melhor proposta
visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar, material de raio x, material de consumo
odontológico e material instrumental odontológico para suprir as necessidades do Hospital de Pequeno Porte São Francisco, Unidades Básicas de Saúde
(UBS’S) e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do Município de Salitre/CE. O Município de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, Errata ao Edital de Pregão Eletrônico n.º 2022.02.18.01SRP: 1) No Edital: Onde
se lê: 9.4 Qualificação Técnica, c) Certificado de regularidade da empresa expedida pelo Conselho Regional de Farmácia; d) Comprovante de habilitação do
técnico responsável pela empresa, mediante Certificado fornecido pelo Conselho Regional de Farmácia. Leia-se: 9.4 Qualificação Técnica, c) Certificado de
regularidade da empresa expedida pelo Conselho Regional de Farmácia (apenas para os lotes referentes a Medicamentos); d) Comprovante de habilitação do
técnico responsável pela empresa, mediante Certificado fornecido pelo Conselho Regional de Farmácia (apenas para os lotes referentes a Medicamentos).
Fica mantida a data do certame para o dia 07/03/2022, às 09:00h. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da comissão de licitação, no
horário de 08h00 às 12h00, ou, través do telefone (0xx88) 3537-1082. Salitre/CE, 03 de março de 2022. João Adoniran Fialho Cavalcante - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.02.17.05,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.11.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.2.124 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.116 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A
PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: ISABELLE CAVALCANTE GONCALVES LTDA EPP. ASSINA
PELA CONTRATADA: ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES DE MATOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE
LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 123.889,76 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 03 DE MARÇO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.02.17.01,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.11.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.2.124 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.116 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A
PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO JUSTO GOUVEIA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR.
VALOR GLOBAL: R$ 1.375.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM
03 DE MARÇO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - TDT
DISTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019 – CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, CNPJ Nº 02.533.538/0001-
97. CONTRATADA: DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELE, CNPJ 08.617.414/0001-76. OBJETO: Rescisão do Contrato nº 25/2019 em razão
de caso fortuito e de força maior na data de 31/03/2022. Fortaleza, 04/02/2022. Vladyson da Silva Viana e Diego César Cândido Rodrigues.