DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
FAMOSA PARTNERS S.A. CNPJ/ME nº 40.171.824/0001-49 NIRE 23.3.0004595-5 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 23 de
Dezembro de 2021. - A Assembleia Geral Extraordinária da Famosa Partners S.A. (“Companhia”), instalada com a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida Sr. Carlo Porro e secretariada pelo Sr. Luiz Roberto Maldonado Barcelos,
realizou-se às 10:30 horas do dia 23 de dezembro de 2021, na sede social, na Avenida Desembargador Moreira, nº 1800, Loja 32, Sala 6, Bairro Aldeota,
cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60.170-001. Em conformidade com a Ordem do Dia e estando presente à Assembleia o representante da empresa
avaliadora abaixo mencionada, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, o
“Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Famosa Partners S.A., com Versão da Parcela de seu Acervo Líquido a Agrícola Famosa S.A.”, datado de
23 de dezembro de 2021, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (b) ratificar a contratação,
anteriormente realizada pela administração da Agrícola Famosa S.A., sociedade por ações, com sede na Rodovia BR 304, km 94, sem número, Zona Rural,
cidade de Aracati, Estado do Ceará, CEP 62800-000, inscrita no CNPJ/ME nº 00.474.300/0001-02 (“Agrícola Famosa”), da Abax Auditoria e Consultoria
S/S, sociedade simples, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.452.414/0001-30, com sede na Av. Santos Dumont, nº 2.828, sala 1.801, Aldeota, cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, CEP 60150-162 (“Empresa Especializada”), para avaliar a parcela do acervo líquido da Companhia, a ser vertida para Agrícola Famosa,
em virtude da cisão parcial; (c) aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do acervo líquido da Companhia, preparado pela Empresa Especializada, que é
o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia, o qual indica ser o valor contábil da parcela cindida
do acervo líquido da Companhia a ser vertida, por cisão parcial, à Agrícola Famosa, em 23 de dezembro de 2021, o valor de R$ 1.267.682,39 (um milhão,
duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos); (d) aprovar, definitivamente, a cisão parcial da Companhia, com
versão da parcela cindida à Agrícola Famosa, nos termos do Protocolo e Justificação; (e) aprovar, como consequência da operação em questão, o ajuste do
capital social, atualmente de R$30.204.539,49 (trinta milhões, duzentos e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), totalmente
integralizado, para R$ 28.979.810,10 (vinte e oito milhões, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e dez reais e dez centavos), uma redução, portanto,
de R$ 1.267.682,39 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos) , mediante a extinção de 395.588
(trezentos e noventa e cinco mil, quinhentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas por Manoel Ismelon Almeida
Moreira, conforme acordado entre todos os acionistas; (f) aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto
Social, que passa a vigorar na forma transcrita no Estatuto Social consolidado, que é Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será
arquivado na sede da Companhia; e (g) autorizar os Diretores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e a assinarem todos e quaisquer
documentos necessários para a implementação das deliberações acima. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem.
Fortaleza, 23 de dezembro de 2021. (aa) Carlo Porro, Presidente da Mesa e Luiz Roberto Maldonado Barcelos Secretário da Mesa. Acionistas: Carlo
Porro, Luiz Roberto Maldonado Barcelos, Richard August Müller, Manoel Ismelon Almeida Moreira e Konstantine Koudriaev. Confere com o
original: Carlo Porro - Presidente da Mesa, Luiz Roberto Maldonado Barcelos - Secretário da Mesa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 012/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.24.01 - AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE
FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.24.01, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA A
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E CONSUMO PARA MOBILIAR A UNIDADE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS
E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO) NESTE MUNICÍPIO. ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DAS 09H00MIN DO
DIA 07/03/2022 ATÉ ÀS 08H59MIN DO DIA 16/03/2022. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 09H00MIN DO DIA 16/03/2022.
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). A RETIRADA DO EDITAL E SESSÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.ICAPUI.CE.GOV.
BR E HTTPS://BNC.ORG.BR/. INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
DAS 07H30MIN ÀS 13H30MIN. (HORÁRIO LOCAL). INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO TELEFONE (88) 3432.1400
OU EMAIL: PREGAOELETRONICOPMI@OUTLOOK.COM. ICAPUÍ-CE, 03 DE MARÇO DE 2022. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA -
PREGOEIRA
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Aviso de Adesão à ARP Nº 004/2021-SEDUC decorrente do Pregão Eletrônico N° 014/2021-Seduc
da Secretaria de Educação da Prefeitura de Morada Nova-CE. O Município de Ibicuitinga, através da Secretaria de Educação do Município de Ibicui-
tinga-CE, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021-SEDUC, advinda do Pregão Eletrônico N° 014/2021-SEDUC, realizado
pela secretaria de Secretaria de Educação da Prefeitura de Morada Nova-CE, que realizou Processo Administrativo para o Registro de Preços visando
Futura e Eventual Aquisição de Bens de Consumo (Vestuário e Acessórios Esportivos) e Bens Permanentes (Equipamentos e Acessórios Esportivos),
visando a Implementação de Atividades Esportivas de Alto Desempenho junto aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, de responsabilida-
de da Secretaria de Educação Básica do Município de Morada Nova-CE. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na ata de registro
de preços, sagrou se como fornecedor beneficiário da ata de registro de preços a EMPRESA: CICERA EUDASIA ALVES DA SILVA-ME, com sede à R.
Joaquim Chagas Filho, Nº 247, Bairro Centro, CEP: 62.940-000, Cidade Morada Nova-CE Inscrita no CNPJ sob o Nº 15.135.365/0001-09, CEP: 60.732-
430, no valor total de R$ 96.311,86 (noventa e seis mil, trezentos e onze reais e oitenta e seis centavos), fornecedor beneficiário da ata de registro de preços.
Eu, FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE - Ordenador de Despesas da Sec. de Educação, RATIFICO o ato de Adesão do Processo administrativo
“CARONA” de n° 1802.01/2022-SEDUC, cujo objeto é a Aquisição de Fardamento e Acessórios Esportivos para atender a Demanda da Secretaria
de Educação do Município de Ibicuitinga-CE, no valor total de R$ 96.311,86 (noventa e seis mil, trezentos e onze reais e oitenta e seis centavos).
Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado Ceará. Ibicuitinga(CE), 03 de março de 2022. Francisco Ricardo Pinheiro Nobre - Ordenador de Despesas da Sec. de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.02.17.04,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.11.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.2.124 (SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.116 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E
INSTRUMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU EPP.
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU.ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR.
VALOR GLOBAL: R$ 1.104.748,96 (UM MILHÃO, CENTO E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS
CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 03 DE MARÇO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 087/2022 – ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO/GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS
DE AMBU ADULTO, ESTETOSCÓPIO INFANTIL, CARRO DE EMERGÊNCIA, BIOMBO, SUPORTE DE HAMPER, MESA DE MAYO,
COMADRE, CADEIRA DE RODAS PARA OBESO, CADEIRA DE RODAS ADULTO, CARRO PARA CURATIVOS, PAPAGAIO E CADEIRA
DE RODAS PEDIÁTRICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. O(A)
Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados, que do dia 04 de março de 2022 a 16 de março de 2022 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços
e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 16
de março de 2022, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 16 de março de
2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060
- Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, assim como no Portal
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 03 de março de
2022. José Osvaldo Soares Bezerra Júnior – PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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