DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
FAMOSA PARTNERS S.A. CNPJ/ME nº 40.171.824/0001-49 NIRE 23.3.0004595-5 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 23 de
Dezembro de 2021. A Assembleia Geral Extraordinária da Famosa Partners S.A. (“Companhia”), instalada com a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida Sr. Carlo Porro e secretariada pelo Sr. Luiz Roberto Maldonado Barcelos,
realizou-se às 10:00 horas do dia 23 de dezembro de 2021, na sede social, na Avenida Desembargador Moreira, nº 1800, Loja 32, Sala 6, Bairro Aldeota,
cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60.170-001. Em conformidade com a Ordem do Dia e estando presente à Assembleia o representante da empresa
avaliadora abaixo mencionada, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, em todos os seus termos e condições, o
“Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Famosa Partners S.A., com Versão da Parcela de seu Acervo Líquido a Famosa Bridge Participações
Ltda.”, datado de 23 de dezembro de 2021, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia;
(b) ratificar a contratação, anteriormente realizada pela administração da Companhia, da Abax Auditoria e Consultoria S/S, sociedade simples, inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 12.452.414/0001-30, com sede na Av. Santos Dumont, nº 2.828, sala 1.801, Aldeota, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP
60150-162 (“Empresa Especializada”), para avaliar a parcela do acervo líquido da Companhia, a ser vertida para Famosa Bridge Participações Ltda. uma
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.649.821/0001-29, com sede social na Avenida Desembargador Moreira, nº 1800, Loja 32, Sala
6, Aldeota, cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na República Federativa do Brasil CEP 60.170-001 (“Famosa Bridge”), em virtude da cisão parcial; (c)
aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do acervo líquido da Companhia, preparado pela Empresa Especializada, que é o Documento II da presente ata,
autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia, o qual indica ser o valor contábil da parcela cindida do acervo líquido da Companhia a ser
vertida, por cisão parcial, à Famosa Bridge, em 23 de dezembro de 2021, o valor de R$ 50.393.323,00 (cinquenta milhões, trezentos e noventa e três mil,
trezentos e vinte e três reais), sendo que a cisão irá ser refletida na conta de capital social da Companhia e na conta de lucros do patrimônio da Companhia;
(d) aprovar, definitivamente, a cisão parcial da Companhia, com versão da parcela cindida à Famosa Bridge, nos termos do Protocolo e Justificação; (e)
aprovar, como consequência da operação em questão, o ajuste do capital social, atualmente de R$30.247.492,49 (trinta milhões, duzentos e quarenta e sete
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), totalmente integralizado, para R$30.204.539,49 (trinta milhões, duzentos e quatro mil,
quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), uma redução, portanto, de R$42.953,00 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais),
sem cancelamento de ações; (f) aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar
na forma transcrita no Estatuto Social consolidado, que é Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia;
e (g) autorizar os Diretores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e a assinarem todos e quaisquer documentos necessários para a
implementação das deliberações acima. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Fortaleza, 23 de dezembro de
2021. (aa) Carlo Porro, Presidente da Mesa e Luiz Roberto Maldonado Barcelos Secretário da Mesa. Acionistas: Carlo Porro, Luiz Roberto Maldonado
Barcelos, Richard August Müller, Manoel Ismelon Almeida Moreira e Konstantine Koudriaev. Confere com o original: Carlo Porro - Presidente da
Mesa, Luiz Roberto Maldonado Barcelos - Secretário da Mesa. Documento I – Autenticação da Mesa da Assembleia Geral Extraordinária realizada em
23 de dezembro de 2021. Carlo Porro - Presidente da Mesa, Luiz Roberto Maldonado Barcelos - Secretário da Mesa
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.02.17.03,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.11.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.2.124 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.116 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A
PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.
ASSINA PELA CONTRATADA: CASSIO COSTA FORTI. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR
GLOBAL: R$ 498.843,60 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 03 DE MARÇO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.02.17.06,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.11.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.2.124 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.116 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A
PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: CICERO ROBERTO DE ARAUJO GOMES - ME. ASSINA
PELA CONTRATADA: CICERO ROBERTO DE ARAUJO GOMES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR
GLOBAL: R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 03 DE MARÇO DE 2022. MAYSA KELLY
LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.02.17.02,
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.11.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.2.124 (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE-HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.116 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A
PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA:
EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$
33.478,00 (TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 03 DE MARÇO DE 2022. MAYSA
KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Anulação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão
Eletrônico Nº PE-02.16.1/2022-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de internet banda
larga dedicada por meio de comunicação via rede cabeada (fibra óptica), via rádio e via link dedicado, para atender as necessidades dos diversos Órgãos
Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. Considerando os princípios constitucionais da isonomia, da legalidade e da
impessoalidade, considerando às disposições dos arts. 3º e 4º e seu parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/1993 e às disposições dos art. 24, § 1º e § 3º
do Decreto Federal nº. 10.024/2019, considerando que foi anexada no sistema da BLL uma impugnação tempestiva ao edital do Pregão Eletrônico supra
e, por motivo de cunho técnico, nenhuma resposta foi dada no prazo legal, considerando que a Comissão de Licitação/Pregoeiro tem a obrigação legal de
responder às impugnações no prazo determinado em Lei, a autoridade competente para homologar o procedimento licitatório, sob a égide do princípio da
autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os
quando inconvenientes ou inoportunos, neste caso, por se caracterizar um vício de legalidade e, a fim de não ferir o princípio da ampla competitividade,
torna público a anulação do processo administrativo de licitação acima numerado, com fulcro no art. 50, Parágrafo único do Decreto Federal nº. 10.024/2019.
Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P186667/2022. EDITAL
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22017 – SMS (SRP) (BB Nº 925095) – Central de Licitações. Início da Disputa: 17/03/2022 às 09h (Horário de
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos I para a manutenção do Hospital Municipal Dr. Estevam
Ponte, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br
e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 03 de Março de 2022. O Pregoeiro – Evandro de Sales Souza.
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