DOE 04/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº051 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Eusébio/CE, torna público que após análise
dos Recursos Administrativos interposto pelas empresas ADI Consultoria e Assessoria em Licitações LTDA ME CNPJ nº 26.455.955/0001-27 e MRP
Silva Assessoria Administrativa EIRELI – ME CNPJ nº 11.891.233/0001-48, decide por conhecer do recurso e julga o Improvimento para a empresa Adi
Consultoria e Assessoria em Licitações LTDA ME, mantendo a sua Inabilitação e o Provimento para a empresa MRP Silva Assessoria Administrativa
EIRELI – ME, declarando habilitada, nos autos da Tomada de Preços Nº. 01.018/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de assessoria
junto ao setor de compras, no planejamento, elaboração e definição de demandas de bens e serviços, objetivando promover a governança dos processos de
compras públicas, mantendo-se os termos da decisão proferida pela Comissão. Informa que a sessão pública de abertura dos envelopes das propostas de
preços ocorrerá às 14h do dia 08 de março de 2022, na sede desta Comissão, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150, Eusébio/CE. Eusébio/CE, 03 de
março de 2022. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2302.02/2022. O Pregoeiro do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 16 de
Março de 2022, às 09:00hs, na sede da Comissão de Licitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, estará realizando licitação, cujo objeto
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE VEÍCULOS, INCLUINDO BALANCEAMENTO DE RODAS, ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, MECÂNICA, ELÉTRICA,
FUNILARIA, PINTURA E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO SAAE DE QUIXERAMOBIM,
conforme especificações prescritas no Anexo I - Termo de Referência, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 07:30h às 11:30h e das
13:30h às 17:30h bem como no site www.tce.ce.gov.br. Quixeramobim-Ce, 02 de Março de 2022. João Filho de Lima Almeida - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.02.03.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.02.03.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:
Madral Comercio de Madeiras LTDA vencedora junto aos Lotes 01, 09 e 11, GYN LED Indústria e Comércio LTDA vencedora junto aos Lotes 02, 03, 04 e
12, Techluxx do Brasil Iluminacao e Materiais Eletricos EIRELI vencedora junto aos Lotes 05, 06 e 07, CNIP - Comercio Nacional de Iluminacao Publica
LTDA vencedora junto ao Lote 08, por apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Constamos ainda que restou fracassado o lote 10. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 03 de março de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, CE, por intermédio do
seu Pregoeiro, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 18.02.2022.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é o registro
de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustível na Cidade de Fortaleza para suprir as necessidades das diversas
Secretarias do Município de Santana do Cariri-CE, o recebimento das propostas se dará através do site licitações-e a partir do dia 04/03/2022 às 17:00h,
com abertura das propostas: 17/03/2022 às 09:00h. o edital estará disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br, www.santanadocariri.ce.gov.br e www.
licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como na sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro, Santana do Cariri-CE, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 12:00h. Santana do Cariri-CE, 03/03/2022. Lucas Justino Caetano - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2022.03.03.1. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2022.03.03.1, cujo objeto
é a contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos
procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através das Unidades Gestoras do
Município de Jardim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 22 de Março de 2022, às 08h00min.
Em virtude da pandemia da Covid-19, a CPL receberá os envelopes de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por vez para
efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração. Maiores informações e entrega de editais, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua
Leonel Alencar, nº 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3555 -1772 ou
através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Jardim/CE, 03 de Março de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão
de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° SRP2022/003-PE. A
Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE torna público para conhecimento dos interessados a realização de
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° SRP2022/003-PE, critério de julgamento Menor Preço por Lote, Objeto: Registro de Preços visando futura
e eventual aquisição de ar-condicionado destinada ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e a Policlínica Dr. Carlos Cavalcante Roque, de
interesse do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do
anexo I do edital. Cadastramento das Cartas Propostas: Início: 04 de março de 2022 às 08h30min. Término: 16 de março de 2022 às 08h30min. Abertura
das Cartas Propostas: Início: 16 de março de 2022 às 08h31min. Sessão de Disputa de Lances: Início: 16 de março de 2022 às 09h30min (Horário de
Brasília). Endereço Eletrônico da Disputa: www.bll.org.br. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.bll.org.br, www.tce.ce.gov.br e www.
cpsmquixada.com.br. Magnália Silva Calixto da Pascoa – Pregoeira. Quixadá-CE, 03 de março de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Suspensão – Tomada de Preços nº 2022.02.02.1. A Presidente da C.P.L. da Prefeitura
Municipal de Barro, Estado do Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que fica Suspenso o procedimento licitatório na modalidade Tomada
de Preços nº 2022.02.02.1, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia junto
às diversas Secretarias do Município de Barro/CE, o qual já se encontra julgado, com a publicação do aviso de julgamento circulada na data de 03 de março
de 2022, o que faz em atendimento a Decisão Judicial em sede de liminar oriunda do Processo nº 0800284-68.2022.4.05.8102 (Ação Civil Pública – 16ª vara
da Justiça Federal) - 0010020-04.2022.8.06.0045 (carta precatória cível). Maiores informações na sede da CPL na Rua José Leite Cabral, nº 246, Centro,
Barro/CE - CEP: 63.380-000, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou ainda pelo e-mail: licitacao.barro.2022@gmail.com. Barro/CE, 03 de Março de 2022.
Fernanda Alves Fernandes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação
– Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-230222-PE01. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de tablet, projetor multimídia, notebook e impressora laser com recursos do Programa Pacto Pela Aprendizagem – Convênio nº080/2021 para
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Hidrolândia-CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640,
Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE; www.bbmnetlicitacoes.com.br; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br.
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m – Local de Realização da Licitação: www.bbmnetlicitacoes.com.br – Data de Abertura:
17/03/2022 – Horário: 08h00m. Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Contrato de Inexigibilidade. A Prefeitura Municipal de Jijoca de
Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de Março, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Extrato de
Contrato de Inexigibilidade N° 003/2022, por meio do Gabinete do Prefeito, cujo objeto é a contratação de sociedade de advogado para execução dos
serviços de assessoria e consultoria jurídica, em técnica legislativa, na propositura e revisão de matérias legislativas de competência do poder executivo,
como projetos de Lei, análise das sanções e / ou vetos de projetos aprovados pelo poder legislativo, bem como, assessoria e consultoria jurídica em
matérias administrativa, junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Jijoca de jericoacoara/CE. Contratado: Francisco Leonardo e Consuêla Vasconcelos
Sociedade de Advogados, CNPJ: 10.556.723/0001-25. Data do Contrato: 28 de fevereiro de 2022, Data da Vigência: 31 de Dezembro de 2020. Com o
valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Jijoca de Jericoacoara-CE, 03 de março de 2022. José Edmar Braga Carneiro Júnior
- Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.