DOU 07/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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7
Nº 44, segunda-feira, 7 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 53516.001308/2019
OCR
-
Organização
Comunitária
de
Radiodifusão
R A D CO M
Sarandi
PR
Multa
1.577,17
Art. 40, XXII do Decreto n°
2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
4089
de
25/02/2022
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53900.053182/2015
Associação
de
Radiodifusão
Alternativa
de Tucunduva
R A D CO M
Tucunduva
RS
Multa
534,32
Art. 40, XXIX do Decreto n°
2.615/98.
Portaria
DEIRF
n°
4748
de
25/02/2022
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53516.002212/2020
Associação
Sabioni
de
Comunicação
RTV
Birigui
SP
Multa
1.577,17
Alíneas "a" e "b" do item
5.1, da Portaria MC nº
310/2006.
Portaria
DEIRF
n°
4788
de
25/02/2022
Portaria
MC
n°
112/2013
Portaria MC n° 353/2018
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
DESPACHO Nº 49/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53000.075915/2013-68, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
2641/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de fevereiro
de 2022, da frequência 710 kHz, outorgada à Fundação São José do Paraíso, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pouso Alegre,
estado de Minas Gerais.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 50/2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.025347/2021-77, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
2672/2022/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de setembro
de 2021, da frequência 770 kHz, outorgada à SCN Sistema Norte de Comunicações Ltda.,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Marabá, estado do Pará.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 4.570, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53115.019687/2020-88, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE LAGOA
DA PRATA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 753/2001, publicada no Diário Oficial da
União em 14/12/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 259/2004, publicado no Diário Oficial da União em 09/07/2004, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53710.001677/1998, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua Modesto Gomes, nº 315-A, Centro, para Av. Benedito
Valadares, nº 712, Sala 25, Centro, na localidade de Lagoa do Prata/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20°
01' 13"S e longitude 45° 32' 36"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 4.757, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53115.018168/2021-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 1727/2002, publicada no Diário Oficial da União
em 10/09/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
165/2005, publicado no Diário Oficial da União em 08/04/2005, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53770.001299/1999, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Estrada União e Indústria, nº 11833, Itaipava, para a Servidão Celita
O. A. Silva, nº 21, Itaipava, na localidade de Petrópolis/RJ.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°
23' 20"S e longitude 43° 07' 41"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 55, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53500.014087/2009-74
Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CNPJ nº 33.000.118/0001-79
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 13/2022/MM (SEI nº 8084176), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e,
b) reformar, de ofício, a decisão recorrida no sentido de alterar o valor da
sanção aplicada de R$ 4.324.987,56 (quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil,
novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 3.247.307,44
(três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e sete reais e quarenta e
quatro centavos).
WILSON DINIZ WELLISCH
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 3.436, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53516.000514/2022-35: Expede à PAULO HENRIQUE TERRA, CPF nº
***.879.929-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.443, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 53516.000430/2022-00: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
SUELI RIBEIRO STOLTZ DE PAULA ATAIDE, CPF nº ***.142.429-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 1.974, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUCIO GOMES DA
SILVA, CPF nº ***.623.476-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.784, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Expede autorização a Jones Ferreira Leite, CPF nº ***.125.337-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 3.431, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Expedir autorização à Leandro Saturnino de Souza, CPF/CNPJ nº ***.937.193-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2022
Nº 3.408 - Processo nº 53569.000341/2022-30. Expede autorização à Curso de Pilotagem
de Veiculo Ultraleve 14 Bis Ltda, CNPJ nº 13557165000100, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 3.418 - Processo nº 53569.000346/2022-62. Expede autorização a Joemar Sousa
Carvalho, CPF nº ***.351.842.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.420 - Processo nº 53569.000357/2022-42. Expede autorização à Jeter A P da Silva,
CNPJ nº 07302146000130, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
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