DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%
(vinte por cento), perfazendo o valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito
reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º,
§ 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27
de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº06/2018 – METROFOR, de 03 de outubro de 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM
CADASTRO RESERVA PARA O CARGO
DE ASSISTENTE E OPERACIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS, por intermédio da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo
Simplificado de Provas e Títulos do METROFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando a Seleção Pública destinada ao preenchimento de
vagas nas funções temporárias de Assistente Condutor, Assistente Contro-
lador de Movimento, Assistente Operacional - Agente de Estação, Assis-
tente Operacional - Administrativo, Auxiliar Operacional - Manobrador e
Assistente Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho na Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, considerando o
Edital Nº 04/2016-METROFOR, de 15/12/2016, de retificação do Edital Nº
02/2016-METROFOR, publicado no DOE de 19/12/2016, considerando o
Comunicado Nº 125/2016-CEV/UECE, de 21/12/2016, que dispõe sobre o
reinício do andamento da Seleção Pública Temporária da Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos (METROFOR) em virtude da revogação da
Medida Cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE), considerando o Comunicado Nº 16/2017-CEV/UECE, de 15/03/2017,
que dispõe sobre a expedição do presente Comunicado em virtude de acata-
mento, pelo METROFOR, de Recomendação da 1ª Procuradoria de Contas
do Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, relacionada com a Seleção Pública Temporária do METROFOR e
dá outras providências, considerando o Ato de Homologação do Resultado
Final 1ª Turma da Seleção Pública Temporária da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos (METROFOR) publicado no DOE de 29/05/2017
e dá outras providências, considerando o Ato de Homologação do Resultado
Final 2ª Turma da Seleção Pública Temporária da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos (METROFOR) publicado no DOE de 02/10/2017
e dá outras providências, considerando o Edital 01/2018 que dispõe sobre a
convocação do 1º classificado do cadastro reserva da função de Assistente
Operacional publicado no DOE de 09 de abril de 2018, considerando o Edital
02/2018 que dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo publicado no
DOE de 04 de junho de 2018, considerando o Edital 03/2018 que dispõe
sobre a convocação do 2º e 3º classificado do cadastro reserva da função de
Assistente Operacional publicado no DOE de 12 de julho de 2018; consi-
derando o Edital 04/2018 que dispõe sobre a convocação do 4º, 5º, 6º E
7º classificados do cadastro reserva da função de Assistente Operacional
publicado no DOE de 06 de agosto de 2018; considerando o Edital 05/2018
que dispõe sobre a convocação do 8º e 9º classificados do cadastro reserva
da função de Assistente Operacional publicado no DOE de 27 de agosto de
2018 torna pública, dentre outras, informações sobre a Convocação do 10º
classificado do Cadastro Reserva para o cargo de Assistente Operacional.
1. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, por
intermédio da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo
Simplificado de Provas e Títulos do METROFOR, no uso de
suas atribuições legais, convoca FABRÍCIO VIDAL DE LIMA
10º classificado do Cadastro Reserva para o cargo de Assistente
Operacional oriundo da Seleção Pública Temporária para o Sistema
VLT Parangaba Mucuripe e Linha Sul, para comparecer à sede da
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR,
localizado na Rua Senador Jaguaribe, 501 – Moura Brasil, Fortaleza,
Ceará no dia 22 de outubro de 2018 às 8h na sala da Gerência de
Recursos Humanos.
2. A Convocação dar-se-á em vista a necessidade de continuação
do serviço e a abertura de 01 vaga de Assistente Operacional - ASO
decorrente da finalização de contrato, após 01 (um) ano, de Danylo
de Paulo França – ASO, respectivamente, no dia 19/08/2018;
3. No ato da apresentação, o convocado devem apresentar
os documentos para contratação descritos no Edital Nº
04/2016-METROFOR, de 15/12/2016, de retificação do Edital Nº
02/2016-METROFOR, publicado no DOE de 19/12/2016 para fins
de contratação.
Gardênia Goersch Andrade Parente
PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº022/METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: 6º Termo de Aditivo ao Contrato nº 022/METROFOR/2015;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima , S/ N Edifício SEINFRA
/ SRH – Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
MHVM - formado pelas empresas Monte Horebe Construções e Serviços Ltda
e VMJD Montagem industrial Ltda; V - ENDEREÇO: Rua Tereza Cristina,
1749 - Centro. Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos do Processo Adminis-
trativo n° 6017618/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n° 1160/2018 –
ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o
interesse público; c) solicitação da contratada; No art. 65, inciso I, alínea “b”,
§ 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O valor inicial
do contrato é alterado com acréscimo correspondente a 2,0781691303%,
importando em majoração no valor de R$ 253.781,25 (duzentos e cinquenta
e três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), passando
o valor Global do Contrato de R$ 15.008.820,84 (quinze milhões, oito mil,
oitocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 15.262.602,09
(quinze milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dois reais e
nove centavos). O percentual total de acréscimo do contrato, até o presente
momento, é de 24,9827105461%.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 253.781,25
(duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e
cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 02 de
outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura e Luzimeire Silva Alves Ribeiro, Representante Legal da
Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº579/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor SANDRO CAMILO CARVALHO, ocupante do
cargo de Secretário Adjunto da Justiça e cidadania, matrícula nº 301037-1-8,
desta Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de Brasília-DF, 09
a 10 de outubro de 2018, a fim de participar da reunião dos Integrantes do
Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos
Humanos e Administração Peninteciário do Brasil - CONSEJ, concedendo-lhe
1,50 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor
total de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), mais ajuda de
custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍ-
LIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.507,61 (hum mil, quinhentos
e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.311,91
(dois mil, trezentos e onze reais e noventa e um centavos ), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2014.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIA DO
PERPETUO SOCORRO FRANÇA PINTO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA:
ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 00.405.867/0001-27, neste ato representada pela Sra.
JOANA FIUZA DE ARAÚJO.; V - ENDEREÇO: Avenida Governador
Agamenon Magalhães, n° 2375 – 1º Andar – Santo Amaro – Recife/PE, CEP:
50.100-010.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos
dos Processos nº. 6758502/2018, que será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas
modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza- CE.; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar CLÁUSULA OITAVA – DO
PRAZO DE VIGÊNCIA, bem como, a CLÁUSULA QUINTA – DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, do Contrato Original
nº016/2014, que tem como objeto serviço de rastreamento e monitoramento
via satélite de veículos da Secretaria da Justiça e Cidadania, sob demanda,
compreendendo o fornecimento de equipamentos em regime de comodato,
componentes e licença de uso de software, e os respectivos serviços de insta-
lação, configuração, localização e imobilização automática de veículos, e
posicionamento por satélite (GPS), em tempo real e ininterrupto, capacitação,
suporte técnico e garantia de funcionamento, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato
nº. 016/2014, em decorrência do presente Termo Aditivo de prorrogação, será
elevado em R$ 61.936,55 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais
e cinquenta e cinco centavos), passando o valor global do referido Contrato
de R$ 491.715,30 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e quinze
reais e trinta centavos) para R$ 553.651,85 (quinhentos e cinquenta e três
mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme
cálculos da Coordenadoria Administrativa e Financeira - COAFI da SEJUS.;
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, o prazo
estabelecido na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO, do Contrato Original nº. 016/204, abrangendo o período
de 15/10/2018 até 14/04/2019, tendo em vista o limite de 60 (sessenta) meses
estabelecido no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº193 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
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