DOU 07/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 44
Brasília - DF, segunda-feira, 7 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 4/3/2022 a
edição extra nº 43-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 177, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LAIS FERREIRA BERMUDEZ para exercer o encargo de substituto eventual na função de
Subchefe Adjunto, código FCE 1.15, da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 211, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA Nº 178, DE 4 DE MARÇO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CAROLINE BUSATTO, para exercer o cargo de Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia, código DAS 101.5.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 71, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LILIANE ELIAS ESTEVES do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Cerimonial do
Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de março de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 72, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
FILIPE DA SILVA DE OLIVEIRA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de
Assuntos Administrativos da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da
Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 2 de março de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 73, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS FERNANDES DO NASCIMENTO para perceber a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Subchefia de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da
que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 74, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS FILHO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07,
na Assessoria Especial de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria-Executiva do
Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 75, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R  
GUSTAVO BRECHESI SERVILHA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Articulação
e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 76, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
PATRÍCIA SOARES DE ARAÚJO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 77, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
N O M EA R
ATALIAS BRITO ROCHA JUNIOR para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.11,
da Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO