DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Nº
PARECER
PROCESSO
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
04
13/2022
00353483/2021 e 
11851773/2021
Raimunda Aurila Maia Freire
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Declara extinto, a pedido, o Instituto de Assistência Social 
(Iasocial), Censo Escolar nº 23183764, que teve sua sede na Rua 
São Paulo, nº 843, Centro, CEP: 60.030.100, nesta capital.
05
14/2022
10918971/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Renova o reconhecimento do curso de Nutrição, grau bacharelado, 
ofertado na modalidade Presencial, pelo Centro de Ciências da 
Saúde (CCS), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), sem 
interrupção, com validade até 31  de dezembro de 2023.
06
25/2022
07489844/2021
José Marcelo Farias Lima
Câmara da Educação Bási-ca
Credencia  a  Escola  de  Educação  Infantil Creche Monsenhor 
Ataíde, localizada no município de Varjota, INEP/Censo nº 
23202270; autoriza o  funciona- mento da educação infantil 
até 31.12.2023 e homologa o regimento escolar.
07
27/2022
00134870/2021
Orozimbo Leão de 
Carvalho Neto
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Renova o reconhecimento do curso Técnico de Nível Médio em 
Edificações – Eixo Tecnológico: Infraestrutura, ofertado, na modalidade 
Educação a Distância (EaD), pelo Centro de Educação Apoena, 
Instituição sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, 
CEP: 60.040-630, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, desde 
que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho.
08
30/2022
02603150/2021
Orozimbo Leão de 
Carvalho Neto
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Recredencia a Fundação Bradesco – Escola de Educação Básica 
e Profissional (EEBP), sediada em Caucaia; sem interrupção até 
31 de dezembro de 2025 e renova o reconhecimento do curso 
Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, 
na modalidade presencial, até 31 de dezembro de 2025.
09
31/2022
01634737/2021
José Marcelo Farias Lima
Câmara da Educação Bási-ca
Credencia a Creche Pró-infância Professora Rita Maria da Silva, situada no  
município  de Graça-CE, INEP/Censo nº  23265809;  autoriza o  funcionamento 
da educação infantil até 31 de dezembro de 2025 e homologa o regimento escolar
10
38/2022
00293911/2022
Lúcia Maria Bezerra Veras
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Autoriza, em caráter excepcional, o funcionamento do Curso de Especialização 
em Direito Público e Poder Judiciário ofertado pela Escola Superior de 
Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) em nível de Pós-Graduação 
lato sensu, na modalidade presencial, com carga horária de atividades 
escolares não presenciais (EaD) de 40% da carga horária total do curso.
11
46/2022
09429911/2021
José Nélson Arruda Filho
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Autoriza ao Instituto Philum o funcionamento do polo de Educação 
a Distância(EaD) localizado na Rua Irmã Ambrosina, n° 690A, 
bairro Centro, Eusébio-CE, para oferta do Curso Técnico em 
Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade 
Educação a Distância(EaD), até 31 de dezembro de 2025.
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47/2022
06103657/2020
José Batista de Lima
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Autoriza, até 31 de dezembro de 2024, a Especialização em Prótese Total – Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade presencial pelo Centro 
Caririense de Pós-Graduação (Cecap), instituição sediada na Rua Sulino Duda, 
113, bairro Triângulo, CEP: 63041-185, no município de Juazeiro do Norte-CE.
13
48/2022
11919963/2021
Nohemy Rezende Ibanez
Câmara da Educação Bási-ca
Orienta sobre a conclusão de turma de Curso na modalidade Educação 
de Jovens e Adultos (Eja) no formato de ensino remoto.
14
49/2022
06054704/2021
José Batista de Lima
Câmara da Educação 
Supe-rior e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2024, o Curso Técnico de Nível Médio em 
Segurança do Trabalho, com Habilitação em Segurança do Trabalho – Eixo 
Tecnológico: Segurança em Regime de Alternância ofertado, na modalidade 
presencial, pela instituição, que está sediada na Rua Sulino Duda, 113, 
Triângulo, CEP: 63041-185, no município de Juazeiro do Norte-CE.
15
51/2022
01354949/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Bási-ca
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Pedro Jaime Tavares Ferré, em escola estrangeira.
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52/2021
01366548/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Bási-ca
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por Leonardo Siuna Guad, em escola estrangeira.
17
53/2022
01360396/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Bási-ca
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por Sandro Abel Silverio, em escola estrangeira.