DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº112/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
processo Nº03603278/2021 da Coordenadoria de Gestão  de Pessoas – COGEP/SAP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Exoneração, datado de 
17 de fevereiro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de  23/02/2021 do(a) servidor (a) AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO, do cargo de 
Direção e Assessoramento de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS – 3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº113/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no processo Nº03603197/2021 da Coordenadoria de Gestão  de Pessoas – COGEP/SAP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Exoneração, datado 
de 12 de fevereiro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de  16/02/2021 do(a) servidor (a) KLEBER FERREIRA DA CUNHA, do cargo de 
Direção e Assessoramento de Provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS – 4. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº114/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no processo Nº03603278/2021 da Coordenadoria de Gestão  de Pessoas – COGEP/SAP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação, datado 
de 12 de abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de  26/04/2021 do(a) servidor (a) KLEBER FERREIRA DA CUNHA, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento de Provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS – 4. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº115/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no processo Nº03603103/2021 da Coordenadoria de Gestão  de Pessoas – COGEP/SAP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação, datado 
de 12 de abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de  26/04/2021 do(a) servidor (a) JAERDSON VALDEZ MAIA FREIRE, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS – 1. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº116/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no processo Nº03603197/2021 da Coordenadoria de Gestão  de Pessoas – COGEP/SAP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Exoneração, datado 
de 12 de fevereiro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de  23/02/2021 do(a) servidor (a) JAERDSON VALDEZ MAIA FREIRE, do cargo 
de Direção e Assessoramento de Provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS – 1. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº214/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VIVIAN ARAUJO PEREIRA, matrícula Nº430997-5-2, ocupante do 
cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Vivian Araujo Pereira Dias, conforme certidão 
de casamento, expedida pelo Cartório do Mucuripe - Fortaleza, em 28 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA 035/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais que lhe conferem os Arts. 93, inciso III da Constituição do Estado 
do Ceará, c.c o Art. 209 da Lei Estadual 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, RESOLVE instaurar Comissão Sindicante para 
apurar eventuais ilícitos na execução, na fiscalização, no recebimento e no pagamento do contrato administrativo 031/SCIDADES/2016, bem como possíveis 
infrações do Art. 191, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos do Ceará no âmbito das atividades referentes ao supramencionado contrato. Caberá 
à Comissão apontar eventuais ilícitos conexos dos quais tiver conhecimento no decorrer da instrução processual, ainda que não estejam elencados nesta 
Portaria. Os autos do processo ViProc 00695904/2022 servirão como peça instrutória para os trabalhos, que deverão ser concluídos, com entrega obrigatória 
de relatório, em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias a pedido da Comissão e com anuência do Secretário das Cidades. Compor-se-á 
a Comissão pelos SERVIDORES FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO, Matrícula 300079.1-3, ocupando a Presidência, CAMILA ELISA E 
SOUZA RIBEIRO, Matrícula 300133.2-8, e MARCELA SOUSA DA SILVA, Matrícula 300010.1-X, como membros, e CARLA PATRÍCIA DE MELO 
FILGEUIRAS, Assessora Técnica, Matrícula 7.044,, como Secretária, todos em regime de dedicação exclusiva até a entrega do relatório final. Desde já, 
fica a Comissão autorizada a emitir notificações, solicitar informações, tomar depoimentos e a praticar todos os atos necessários para o desempenho de suas 
atribuições. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 1º  de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0281/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP, 
considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da SOP referentes 
ao primeiro ciclo avaliativo, compreendido entre o período de 01 de março a 30 junho de 2022, conforme estabelecido no inciso I, do art. 16º, do referido 
Decreto, com prazo de entrega em 30 de junho de 2022 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0281/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1
Coordenar a elaboração e aprovação de orçamentos 
de obras e serviços de engenharia.
Documento Comprobatório Produzido
Relatório técnico; Parecer Técnico; Orçamento.
2
Atender demandas relacionadas ao planejamento de obras públicas.
Relatório GPSOP
Relatório do sistema GPSOP.
3
Fomentar a gestão de faixa de domínio
Documento Comprobatório Produzido
Relatório técnico; Parecer técnico.