DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº79/1816
ANEXO AO CONTRATO Nº: 79/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA - CRAJUÁ. COOPERATIVADO(A): Sidnei Alves dos Santos. OBJETO: Anuência do(a) coopera-
tivado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano 
Complementar, na área de operação do Lote 7.4, em substituição ao cooperado Antônio Erlande Bezerra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 
Nº16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal Nº5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de 
Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 
2022 . SIGNATÁRIOS: Sidnei Alves dos Santos (Cooperativado), Silvestre Rodrigues Magalhães (Presidente da CRAJUÁ) e Matheus Teodoro Ramsey 
Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº79/1822
ANEXO AO CONTRATO Nº79/2011
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA - CRAJUÁ. COOPERATIVADO(A): José Derian Portela Cunha. OBJETO: Anuência do(a) coopera-
tivado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano 
Complementar, na área de operação do Lote 7.4, em substituição ao cooperado Demontie Gonçalves da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 
nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de 
Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 
2022 . SIGNATÁRIOS: José Derian Portela Cunha (Cooperativado), Silvestre Rodrigues Magalhães (Presidente da CRAJUÁ) e Matheus Teodoro Ramsey 
Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº26/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO ROSÁRIO LIMA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 3001279-8, desta Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Canindé-Ce, no dia 04 de março de 2022 a fim de finalizar o inventário e terminar a analise de itens 
inservíveis naquela Central, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 41100001.04.122.211.20769.03.33901400.1.00.00.0.20-6297. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº027/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º, 
inciso II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, das SERVIDORAS relacionada ao anexo 
único desta Portaria, durante os meses de Fevereiro e Março de 2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 28 de 
fevereiro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
MÊS
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL DIFERENÇA
Juanna Jessika da Silva Damasceno
Assessor Técnico
3001289-5
Fevereiro
R$15,00
12 dias
R$180,00
Março
R$15,00
22 dias
R$330,00
Lais da Cunha
Assessor Técnico
3001288-7
Fevereiro
R$15,00
13 dias
R$195,00
Março
R$15,00
22 dias
R$330,00
Sinara Costa Barbosa
Articulador
3001287-9
Fevereiro
R$15,00
15 dias
R$225,00
Março
R$15,00
22 dias
R$330,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº111/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
no processo Nº03603278/2021 da Coordenadoria de Gestão  de Pessoas – COGEP/SAP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação, datado 
de 12 de abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de  26/04/2021 do(a) servidor (a) AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS – 3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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