DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
56
Participar de cursos, treinamentos na sua área de 
atuação totalizando carga horária mínima de 20h.
Documento Comprobatório Produzido
Certificado; Diploma; Declaração de Conclusão.
57
Ser assíduo sem registro de falta não justificada.
Registro de frequência
Relatório de registro de frequência.
58
Ser pontual sem registro de atrasos proporcional 
a uma ou mais de uma falta.
Registro de frequência
Relatório de registro de frequência.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: com sede à rua Isac Meyer, 215, Aldeota, CEP:60.160-200, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da análise de prorrogação contratual da Coordenadoria de Gestão dos 
Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG/CE, às fls. 65/66, tudo de acordo com o processo administrativo VIPROC nº 01777718/2022, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto, prorrogar por mais 03 (três) 
meses o prazo de vigência do Contrato nº 03/2019, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das Áreas Administrativa, Logística e Contábil, (lote I)desta entidade, a partir de 08 
de março de 2022 até 08 de junho de 2022; O valor mensal do contrato é de R$ 454.717,70 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezessete 
reais e setenta centavos); Resta consignado, através deste instrumento, que ocorrendo rescisão do contrato, esta ocorrerá nos termos do Art. 79, II, da Lei nº. 
8.666/1993, assim que for concluído o certame licitatório (Viproc nº 04724257/2021) havendo, portanto, a possibilidade de extinção antecipada do ajuste no 
caso de novo contrato a ser assinado antes do período previsto ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.364.153,10 (Hum milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, 
cento e cinquenta e três reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 04 de março de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: (FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA (REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – 
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 
82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na rua: Santa 
Terezinha, 400-A, Centro, Independência-CE, CEP: 63.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.757.747/0001-05, aqui denominada CONTRATADA, neste 
ato representada por seu Titular/Administrador, ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 
3457951-2000 – SSP/CE, inscrito no CPF de nº 970.006.553-72, residente e domiciliado na Rua: Santa Terezinha, 400, altos, Centro, Independência-CE, 
CEP: 63.640-000; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Santa Terezinha, 400-A, Centro, Independência-CE, CEP: 63.640-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999, no Contrato em sua 
Cláusula Quarta e nos elementos contidos no Processo nº 00506044/2022, parte integrante do referido Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº 093/2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
para construção de uma Areninha Tipo I no Conjunto Santa Filomena, no bairro Jangurussu, em Fortaleza-CE, devidamente especificado no ANEXO C do 
Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir de 26/01/2022 
até o dia 12/03/2022. 1.3. O prazo de vigência se elastecerá por mais 76 (setenta e seis) dias, cujo término se dará em 10/06/2022.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.455.040,84 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quarenta reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10 de junho de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES ( MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei 
nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador 
de carteira de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, 
Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050 CONTRATADA: CONTRATANTE, e a empresa PIMENTA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 37.252.677/0001-27, estabelecida na Rua João Batista Araújo, nº 255/b, Camilos, Meruoca-CE, CEP 62132-000, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu Sócio-Administrador, Sr. FRANCISCO MARCELO MAGALHÃES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador de cédula de Identidade nº 2008174880-3 (SSP-CE) e CPF nº 764.681.003-72, residente e domiciliado na Rua João Batista Araújo, nº 255, 
Camilos, Meruoca-CE, CEP 62132-000. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 
20210058 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os 
serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem 
de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.741.538,55 (Um milhão, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) 
pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10032.14.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA 
FONTE-TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Supe-
rintendente da SOP CONTRATANTE) e FRANCISCO MARCELO MAGALHÃES DO NASCIMENTO (SÓCIO-ADMINISTRADOR CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210063 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO 2 (PADRÃO), NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: 
K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 18.826.445/0001-90, estabelecido a 
Rua Antônio Assunção, 703, Nova Aldeota- CEP: 62.504-585 - Itapipoca_CE, pelo valor global de R$ 1.090.558,20 (um milhão, noventa mil, quinhentos 
e cinquenta e oito reais e vinte centavos ). DATA: 01 de março de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE