DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO
Este documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado após publicação dos resultados, nos casos em que o candidato considere 
a necessidade de pedido, à Comissão, de revisão de sua colocação nas etapas de Habilitação da Inscrição e Avaliação e Seleção da Proposta.
ETAPA DO RECURSO:  (     ) HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO  (     ) AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA
Inscrição nº:
Nome do Proponente:
Nome do Projeto:
Telefone de Contato:
Justificativa
(descrever de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________ de 20__.
__________________________________________________
Nome e assinatura do Proponente Pessoa Física ou do representante legal do Proponente Pessoa Jurídica
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS SANITÁRIAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL
Eu, ____________________________ (proponente ou representante da instituição proponente), ___________________, CPF _____________, RG 
________________, residente e domiciliado em ___________________________, DECLARO, sob as penas da lei, que os eventos, ações e atividades rela-
cionados ao projeto _____________, inscrição ____________, aprovado pelo XIV EDITAL MECENAS DO CEARÁ, obedecerão todas as regras sanitárias 
e de distanciamento social referentes ao combate da pandemia de COVID-19, estabelecidos pelos poderes públicos municipais e estaduais vigentes à época 
da execução do projeto.
Saliento que estou ciente de que o descumprimento dos termos aqui estabelecidos poderá acarretar reprovação da prestação de contas do projeto e 
a consequente devolução de recursos repassados pela SECULT/CE.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Local, ___ de _____________ de 2022.
__________________________________________________
Declarante
DOCUMENTO I - FORMULÁRIO DE AJUSTE
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do projeto:
Linguagem Artística (Lei 13.811/06, Art. 8º):
PERÍODO DE VIGÊNCIA
Início:
Término:
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO
Início:
Término:
Valor total captado R$:
Modalidade de captação aprovada:
(       ) Doação       (       ) Patrocínio         (       ) Investimento
Local de execução do projeto (especifique abaixo o local onde o projeto será realizado)
LOCAIS
PAÍS/ESTADO/MUNICÍPIO
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
P
(    ) Pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos
E
(    ) Pessoa Jurídica com fins econômicos
S
Razão Social:
CNPJ:
S
Nome Fantasia:
Data de Criação:
O
*Código / Natureza Jurídica:
A
**Código / Atividade Principal:
Site:
J
Endereço comercial:
Bairro:
U
Município:
UF:
CEP:
R
Telefone:
Fax:
Endereço Eletrônico (e-mail):
Í
Dirigente:
CPF:
D
C.I. Órgão Expedidor:
Cargo:
I
Endereço residencial (dirigente):
C
Cidade:
UF:
CEP:
A
*Código/Natureza Jurídica: Exposto no cartão do CNPJ. (Exemplo: 399-9 – Associação Privada)
** Código / Atividade Principal: Exposto no cartão do CNPJ (94.30-8-00 – Atividades de associações de defesa de direitos sociais)
Obs.:Os dados devem ser igualmente ao cartão do CNPJ.
P
Nome:
E
RG:
UF do RG:
Data de Expedição:
S
Data de Nascimento:
Estado Civil:
CPF:
S
Endereço:
O
Cidade:
UF:
CEP:
A
Telefone fixo: (   )
Celular: (   )
E-mail:
F
Site:
Í
S
I
C
A
3. RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Nome:
CPF:
RG:
Endereço:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone: (      )
Fax:(      )
E-mail: