DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
08. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ORDEM
DESCRIÇÃO DAS DESPESAS
1º MÊS
2º MÊS
3º MÊS
4º MÊS
5° MÊS
6º MÊS
7º MÊS
SUBTOTAL
4
Impostos/ Recolhimentos
4.1
4.2
SUBTOTAL
TOTAL MENSAL
TOTAL GERAL
______________________________________________
Assinatura do Proponente
ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO
(Preencher de acordo com o Perfil do Proponente)
PESSOA FÍSICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ..................., 
expedida em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº...............................................................; residente e domiciliado(a) à.............................................................
............................ nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ........................................................
.., telefones (8__) ................................./…………………..……… e-mail ................................................................................................, proponente do Projeto 
Cultural: ..............................................................................................., orçado no valor de R$ ............................................ (.....................................................
............................) comprometo-me e declaro:
a) que estou ciente e de acordo com os termos do XIV EDITAL MECENAS DO CEARÁ,  que implementa as condições de participação, e que a não 
apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a inabilitação da inscrição ou desclassificação do Projeto, conforme 
estabelecido no Edital.
b) que realizarei o projeto cultural incentivado, obrigando-me a veicular e fazer inserções do nome e símbolos oficiais do Estado do Ceará e da Secretaria 
da Cultura em todo o material de apresentação e divulgação do projeto incentivado com aprovação de todas as peças de comunicação do projeto junto à 
Assessoria de Comunicação da SECULT, nos termos do item 18.1 do edital;
c) que os produtos culturais serão obrigatoriamente oferecidos ao público;
d) que em até 60 (sessenta) dias após o término do projeto incentivado apresentarei à Secretaria da Cultura detalhada prestação de contas dos recursos 
recebidos e despendidos nos termos do item 20 do Edital, apresentando, ainda o documento de autorização, anuência ou similar, emitido em data anterior 
à relação das ações do projeto, para utilização de espaços privados ou públicos) que os valores repassados serão destinados exclusivamente para atender as 
despesas com o projeto acima intitulado;
f) que não captarei recursos com pessoas jurídicas com quem mantenho vínculo de natureza econômica ou parentesco;
g) que cadastrarei as ações a serem realizadas no Mapa Cultural, nos termos do item 17.1 do Edital.
h) no caso de comercialização de bens, produtos ou serviços, obedecerei os requisitos e requerimentos constantes no item 17.2 do Edital, bem como apre-
sentarei planejamento relacionados à comercialização;
i) ainda que não haja comercialização, me inscrevendo na modalidade doação, destinarei 10% (dez por cento) do produto resultante do projeto nos termos 
do item 17.3 do Edital;
j) que solicitarei, se necessária, a prorrogação do prazo de execução do projeto com antecedência mínima de 30 dias do fim da vigência em vigor para 
apreciação, nos termos do item 17.4 do Edital;
k) que solicitarei de forma justificada junto à SECULT, caso seja necessária, a alteração do orçamento físico-financeiro do projeto aprovado pela CEIC, nos 
termos do item 17.5 do Edital;
l) a aprovar todas as peças de comunicação do projeto junto à Assessoria de Comunicação da SECULT, nos termos do item 19.4 do edital.
m) que cumprirei todas as exigências contidas na Lei nº 13.811 e em seu Regulamento.
E, para firmeza e validade do que aqui se estabelece, assino o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com o Secretário da Cultura.
___________________ , ______ de __________________ de 20__.
_______________________________
Proponente Pessoa Física    
_________________________________
Secretário da Cultura
ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO
(Preencher de acordo com o Perfil do Proponente)
PESSOA JURÍDICA
Eu, ................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ......................, órgão expedidor ..................., expedida em ....../....../.....; portador(a) do 
CPF nº......................................; residente e domiciliado(a) à....................................................................... nº ........ complemento ........................................, 
na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ......................, telefones (8__) ....................../……..……… e-mail ........................., DECLARO, para 
os devidos fins, que sou o(a) dirigente da instituição ………………………................., CNPJ ..........................................; com sede social na .......................
.................................................., nº ......., na cidade de .............................., Estado do Ceará, CEP .............................., telefone (8__) ........................; e-mail: 
............................., proponente do Projeto Cultural: ......................................, orçado no valor de R$ ............................ (..............................), que exerço o 
cargo de ................................., com mandato de ............ anos,  conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../……..... 
podendo, portanto, representá-la; comprometo-me e declaro:a) que estou ciente e de acordo com os termos do XIV EDITAL MECENAS DO CEARÁ,  que 
implementa as condições de participação, e que a não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a inabilitação 
da inscrição ou desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
b) que realizarei o projeto cultural incentivado, obrigando-me a veicular e fazer inserções do nome e símbolos oficiais do Estado do Ceará e da Secretaria 
da Cultura em todo o material de apresentação e divulgação do projeto incentivado com aprovação de todas as peças de comunicação do projeto junto à 
Assessoria de Comunicação da SECULT, nos termos do item 18.1 do edital.;
c) que os produtos culturais serão obrigatoriamente oferecidos ao público;
d) que em até 60 (sessenta) dias após o término do projeto incentivado apresentarei à Secretaria da Cultura detalhada prestação de contas dos recursos 
recebidos e despendidos nos termos do item 20 do Edital, apresentando, ainda o documento de autorização, anuência ou similar, emitido em data anterior à 
relação das ações do projeto, para utilização de espaços privados ou públicos;
e) que os valores repassados serão destinados exclusivamente para atender as despesas com o projeto acima intitulado;
f) que não captarei recursos com pessoas jurídicas com quem mantenho vínculo de natureza econômica ou parentesco;
g) que cadastrarei as ações a serem realizadas no Mapa Cultural, nos termos do item 17.1 do Edital.
h) no caso de comercialização de bens, produtos ou serviços, obedecerei os requisitos e requerimentos constantes no item 17.2 do Edital, bem como apre-
sentarei planejamento relacionados à comercialização;
i) ainda que não haja comercialização, me inscrevendo na modalidade doação, destinarei 10% (dez por cento) do produto resultante do projeto nos termos 
do item 17.3 do Edital;
j) que solicitarei, se necessária, a prorrogação do prazo de execução do projeto com antecedência mínima de 30 dias do fim da vigência em vigor para 
apreciação, nos termos do item 17.4 do Edital;
k) que solicitarei de forma justificada junto à SECULT, caso seja necessária, a alteração do orçamento físico-financeiro do projeto aprovado pela CEIC, nos 
termos do item 17.5 do Edital;
l) a aprovar todas as peças de comunicação do projeto junto à Assessoria de Comunicação da SECULT, nos termos do item 19.4 do edital.
m) que cumprirei todas as exigências contidas na Lei nº 13.811 e em seu Regulamento.
E, para firmeza e validade do que aqui se estabelece, assino o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com o Secretário da Cultura.
_________________, ______ de ________________ de 20__.
_______________________________
Representante Legal da intituição   
_________________________________
Secretário da Cultura