DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO
5. JUSTIFICATIVA
6. PÚBLICO ALVO (SEGMENTOS/QUANTIDADE):
6.1. PÚBLICO ALVO (DESCRIÇÃO):
7. OBJETIVO GERAL
7.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
8. METAS, AÇÕES, RESULTADOS ESPERADOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO
9. GERAÇÃO DE RENDA (EMPREGOS DIRETOS)
9.1. GERAÇÃO DE RENDA (EMPREGOS INDIRETOS)
10. Plano de trabalho (Anexo I ou II),
___________________, ____ de ____________ de _________.
__________________________________
Assinatura do Proponente
DOCUMENTO II - OFÍCIO PARA ABERTURA DE PROCESSO
Ao,
Secretário da Cultura
Assunto: Via Impressa do Projeto Aprovado e captado;
Prezado Secretário,
Em atendimento ao item 14.1 e seguintes do XIV Edital Mecenas do Ceará, encaminho via impressa devidamente assinada do projeto 
_____________________________, inscrição nº ___________, aprovado pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura.
Proponente:
Telefone:
E-mail:
Atenciosamente,
 _____________, _____ de ____________ de ______.
____________________________________
Assinatura do Proponente
DOCUMENTO III - DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO AO INCENTIVO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 28.442/06)
DADOS DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR
Razão Social:______________________________________________________________.
CNPJ Nº: ___________________________________
Inscrição Estadual Nº __________________________.
Nome do Representante da Empresa:___________________________________________.
Telefone para contato:_______________________________________________________.
Vem pela presente declarar que pretende incentivar a execução do projeto cultural denominado ____________________, proposto pelo(a) _________________
__________________, aprovado pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura – CEIC, em conformidade com o número de inscrição nº ________________.
O incentivo será a título de _____________________, no montante de R$ ______ (___________) limitado a 2% (dois por cento) do ICMS a recolher 
mensalmente.
__________________, ____ de _____________ de ______.
Local e Data
_________________________________________
Assinatura do Representante da Empresa
DOCUMENTO IV - TERMO DE INCENTIVO À CULTURA – TIC
Conforme artigo 1º, do Decreto n° 31.871, de 30 de dezembro de 2015, que altera os arts. 4º e 6º, do Decreto n° 28.442, de 30 de outubro de 2006, e institui 
incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, para realização de projetos culturais no âmbito do Estado do 
Ceará, será lavrado o Termo de Incentivo à Cultura – Mecenato, firmado conjuntamente pelo Proponente e pelo Contribuinte Incentivador perante o Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, que figurará como interveniente.