DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº012/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Empregado Público cedido a esta 
Secretaria para exercer o cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, JOSÉ THOMÉ DA FROTA, matrícula 300095-7-6, como 
GESTOR do Contrato 25/2021 – Solução tecnológica para atendimento, gerenciamento do relacionamento com o usuário SEDET (cidadão ou pessoa jurídica) 
e digitalização de serviços, no modelo de Software como Serviço (SaaS), celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho – Sedet, e Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Empregado Público cedido a esta 
Secretaria para exercer o cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, JOSÉ THOMÉ DA FROTA, matrícula 300095-7-6, como 
GESTOR do Contrato 24/2021 – Contratação de Solução Tecnológica de Gestão Integrada de Estratégia, Portfólio, Programas, Projetos, Tarefas, Reuniões, 
Indicadores e Processos no modelo de Software como Serviço – SaaS, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, suporte técnico, administração, 
monitoramento e treinamento - LUX ONE, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet, 
e Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 03 
de março de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
ABRIL/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022. 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
19
285,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
19
285,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
19
285,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
19
285,00
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
19
285,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
19
285,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
19
285,00
CLODIMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
19
285,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
19
285,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
19
285,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
19
285,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
19
285,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
19
285,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
19
285,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
19
285,00
LUIZA CRISTINA DE ALENCAR RODRIGUES
COORDENADOR
300095-6-8
15,00
19
285,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
19
285,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
19
285,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
19
285,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300095-8-4
15,00
19
285,00
MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
19
285,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
19
285,00
TIAGO REZENDE LEITE
COORDENADOR
300095-5-X
15,00
19
285,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
19
285,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2022 FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 
2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 
34.511, de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE: fixar as Metas Institucionais (JUCEC) para o primeiro ciclo avaliativo de 01/03/2022 a 30/06/2022, com 
prazo de entrega em 30 de junho de 2022 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID/%
QTDE
DATA TÉRMINO
DIREM
01
Analisar os Atos  submetidos ao registro mercantil
100
Análise de Processos 
Realizada
Unid.
10.000
30/06/2022
DIREM
02
Analisar os Livros submetidos à autenticação
50
Análise de Livros 
Realizada
Unid.
600
30/06/2022
DIREM
03
Expedir Certidões solicitadas
50
Certidões emitidas
Unid.
3.000
30/06/2022
DIREM
04
Conferir os processos aprovados e gerenciar os dados inconsistentes.
50
Relatório de 
conferência realizado
Unid.
1
30/06/2022
DIPLA
05
Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de Ações do Planejamento 
Estratégico 2020-2024 JUCEC
25
Relatório de    
acompanhamento 
realizado
Unid.
1
30/06/2022
DIPLA
06
Disponibilizar em no mínimo 90% os serviços essenciais de TI (Internet, E-mail, 
Banco de Dados, Telefonia e Conectividade com a nuvem)
25
Relatório dos Serviços 
disponibilizados
Unid.
1
30/06/2022
DIPLA
07
Divulgar interna e externamente a imagem da Junta Comercial do Estado do Ceará
25
Relatório de Matérias 
divulgadas
Unid.
1
30/06/2022
PROJU
08
Analisar em no mínimo 90% os Processos que Tramitam na PROJU  
25
Relatório dos 
Processos Analisados
Unid.
1
30/06/2022
ASCOU
09
Responder as demandas de Ouvidoria
25
Demandas respondidas
%
70%
30/06/2022
Registre-se, publique-se e cumpra-se.