DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº053 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
b) A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria;
c) A viabilidade de sua execução.
6.5.1. MATRIZ DE AVALIAÇÃO
ANÁLISE DOS ITENS 4.2. E 6.4.1.1 – EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO:
CPF:
QUESITO
CONCLUSÃO
a) A OSC está cadastrada no Sistema e-parcerias? (item 4.2, “a”)
( ) Sim ( ) Não
b) A OSC apresentou Declaração conforme modelo constante no Anexo I –
Declaração de Ciência e Concordância? (item 4.2, “b”)
( ) Sim ( ) Não
c) A OSC apresentou a proposta contendo o detalhamento das despesas através de uma memória de cálculo? (item 4.2, “c”)
( ) Sim ( ) Não
d) A Proposta foi assinada pelo Representante legal?
( ) Sim ( ) Não
e) A OSC apresentou a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual? (item 6.4.1.1 “e”)
( ) Sim ( ) Não
DESCLASSIFICADA SEM ANÁLISE DA PROPOSTA?
( ) Sim ( ) Não
DATA DA ANÁLISE:
ASSINATURA:
ITEM
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
POR CRITÉRIO
PONTUAÇÃOMÁXIMA
POR ITEM
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA
DO CRITÉRIO
DO ITEM
(A) DA PROPOSTA: Informações sobre adequação
da proposta (ações a serem executadas, metas a serem
atingidas, resultados a serem alcançados e o cumprimento
das metas e prazos para a execução das ações).
OBS: A atribuição de nota “zero” em qualquer um
doscritérios deste item implica em eliminação da proposta.
A proposta apresenta os quesitos “o que?”,
“quando?”e “onde?”, bem como as ações
que serão desenvolvidas durante o período
de execução.
1,50
6,75
A proposta apresenta o cronograma das
ações a serem executadas e coerência com
atendimento à demanda?
1,00
As metas a serem atingidas estão elencadas de
forma clara, com indicadores físicos (unidade e
quantidade), valor total e período de execução
(inicial e final)?
1,00
A proposta apresenta os resultados a serem
alcançados?
1,00
A proposta apresenta o detalhamento das
despesas, através de memória de cálculo,
com informações suficientes para a aferição
dos gastos?
1,00
A proposta apresentada, de forma separada,
as despesas diretas da execução do objeto e
os custos indiretos?
1,00
A proposta apresenta valor global.
0,25
(B) DA ADEQUAÇÃO À POLÍTICA PÚBLICA:
Adequação da proposta aos objetivos, princípios e
diretrizes da política pública de que tratão o Edital
04/2022 - SEJUV.
OBS: A atribuição de nota“zero”neste item implica em
eliminação da proposta.
A proposta apresenta objetivos, princípios e
diretrizes adequados à política pública de que
trata o Edital 01/2022 - SEJUV.
1,50
1,50
(C) DA CONTEXTUALIZAÇÃO:Descrição da realidade
do objeto da parceria e do nexo da proposta apresentada.
OBS:A atribuição de nota “zero” em qualquer um dos
critérios deste item implica em eliminação da proposta.
A proposta está contextualizada com dados
de pesquisas recentes.
1,00
2,00
A proposta apresenta embasamento teórico
com as devidas referências.
2,00
(D) DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL:
Comprovar, por meio de portfólio, experiência na
execução de atividades ou projetos relacionados ao
objeto da parceria ou de natureza semelhante como
OBS: A atribuição denota “zero” em qualquer um dos
critérios deste item implica em eliminação da proposta.
Comprovar parcerias firmadas e experiências,
para execução do mesmo objeto ou de natureza
semelhante, sendo considerados instrumentos
celebrados com o Governo do Estado do Ceará
e outros (Cada comprovação será equivalente
a 0,5 ponto)
2,00
3,00
Comprovar atividades da instituição através
de matérias em sítios eletrônicos, jornais,
revistas,cartazes, publicações, dentre outros.
(Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto)
1,00
(E) ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA: Atender aos
critérios estabelecidos no Edital 04/2022 – SEJUV.
OBS: A atribuição de nota “zero” neste item não implica
em eliminação da proposta.
A documentação foi apresentada na ordem
dos critérios de análise e com as respectivas
comprovações
0,25
0,25
PONTUAÇÃO TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA
6.6. Etapa 4: Divulgação do resultado preliminar
A Sejuv divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio eletrônico oficial do Órgão: www.esporte.ce.gov.br, na área específica
destinada ao Edital de Chamamento Público, iniciando-se o prazo para recurso.
6.7. Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar
Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção.
Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo indicado na Tabela 1, ao colegiado
que a proferiu, sob pena de preclusão, não sendo conhecido recurso interposto fora do prazo.
Os recursos serão apresentados pessoalmente para registro no Setor de Protocolo da Sejuv, no mesmo endereço indicado no item 6.4.
É assegurado aos participantes ter acesso aos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, sendo vedada a retirada de qualquer documen-
tação referente ao Edital de Chamamento Público das dependências da Sejuv.
6.8. Etapas 6 e 7: Divulgação das interposições de recursos e interposição de contrarrazões
Interposto recurso, a Sejuv dará ciência deste fato aos demais interessados, em sua página oficial na internet, conforme Tabela 1, para apresentarem contrar-
razões, se desejarem.
Caso o sítio oficial esteja indisponível para essa finalidade, a Sejuv dará ciência preferencialmente por meio eletrônico, para que os interessados apresentem
suas contrarrazões, não sendo conhecidas as fora do prazo.
6.9. Etapa 8: Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção
Havendo recursos e contrarrazões, a Comissão de Seleção os analisará.
Recebido o recurso e a contrarrazão, a Comissão de Seleção poderá reconsiderar sua decisão conforme Tabela 1.
A decisão final do recurso e contrarrazão, devidamente motivada, deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância
com fundamentos de pareceres anteriores, informações, decisões ou propostas, que, nesse caso, serão parte integrante do ato decisório, não cabendo novo
recurso contra essa decisão.
O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6.10. Etapas 9 e 10: Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção e homologação e publicação do resultado definitivo
da fase de seleção
Após o julgamento dos recursos e contrarrazões ou o transcurso do prazo sem interposição, a Sejuv divulgará as decisões recursais proferidas e o resultado
final do processo de seleção, após homologado pelo Secretário do Esporte e Juventude, no sítio oficial do Órgão: www.esporte.ce.gov.br, na área específica
destinada ao Edital de Chamamento Público.
A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria, nos termos do art. 27,§6º, da Lei nº 13.019/2014.
Após o recebimento e análise das propostas, havendo uma única OSC com proposta classificada (não eliminada), e desde que atendidas as exigências deste
Edital, passado o prazo para interposição de recursos, a administração pública poderá dar prosseguimento ao processo de seleção e convocá-la para iniciar
o processo de celebração, dispensando o prazo para interposição de contrarrazões e para análise dos recursos.