DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
Luciano Cavalcante, CEP nº 60.811-160, Fortaleza- Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo nº 07015630/2021; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência e execução do Contrato Nº011/2021 até 28 de maio de 
2022; IX - VALOR GLOBAL: 70.000,00 (setenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 28 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 14 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO - Secretário Executivo do Esporte e ALAN FRANK DO NASCIMENTO - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº023/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 01985396/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159 
e Remo Regis Girão, matrícula nº 00408, como Fiscais do Contrato n° 001/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a 
Empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA, que tem como objeto a aquisição de mobiliário e equipamentos para o novo Aeroporto Regional de Sobral/Ce, a 
partir de 09/02/2022.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Contrato nº 004/SEINFRA/2021;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Cezidio Albuquerque, 
n.º 240, Q005 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos dos 
Processos Administrativos n° 12004365/2021, 12102448/2021, 00485799/2022 e 00485187/2022, em especial: a) Parecer Técnico nº 005/2022 – CTO/
SEINFRA; b) Parecer Jurídico n° 033/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação da 
Contratada. No art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1,° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos preceitos de direito público;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, 
Ceará;  VIII - OBJETO: Com a celebração do presente termo aditivo, ficam acrescidos os seguintes quantitativos ao Contrato nº004/SEINFRA/2021, 
em virtude do regime de empreitada por preço unitário - ITENS NOVOS: 3.0, 3.1, 3.1.100, 5.3, 5.3.7, 5.3.8, 9.0, 9.15, 9.16, 9.17, 11.0, 11.5, 12.0, 17.0, 
17.1, 17.1.1, 17.1.4, 17.1.4.30, 17.1.4.31, 21.0, 21.1, 21.1.2, 21.1.2.10, 21.1.2.11, 23.4.3, 23.4.3.1, 23.4.3.1.2, 23.4.7, 23.4.7.6, 23.4.8, 23.4.8.7, 23.4.8.8, 
23.4.14, 23.4.14.1, 23.4.14.1.1, 23.4.14.1.1.4, 26.0, 26.4, 26.5, 26.7, 26.8, 26.9, 26.10 e 26.16; ITENS ADITIVADOS: 9.0, 9.8, 11.0, 11.2, 12.0, 12.2, 17.0, 
17.1, 17.1.1, 17.1.1.2, 21.0, 21.1, 21.1.2, 21.1.2.3, 21.1.2.4, 21.5, 21.5.2, 21.5.5, 21.5.6, 21.5.7, 21.5.8, 22.0, 22.1, 22.1.1, 22.1.2, 26.0, 26.2, 26.3, 26.6, 
26.11, 26.12, 26.13, 26.14 e 26.15. O acréscimo de quantitativo indicado importa em majoração ao valor contratual no montante de R$ 1.890.310,77 (um 
milhão, oitocentos e noventa mil, trezentos e dez reais e setenta e sete centavos), que corresponde a 13,34% (treze inteiros e trinta e quatro centésimos por 
cento) do valor original da avença, resultando no percentual de acréscimo acumulado ao contrato em 23,11% (vinte e três inteiros e onze centésimos por 
cento). Com a celebração do presente termo aditivo, passa o valor global do Contrato de R$ 15.554.826,99 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro 
mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) para R$ 17.445.137,76 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta 
e sete reais e setenta e seis centavos) ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.445.137,76 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta 
e sete reais e setenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 22 de julho de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas;  XII - DATA: 01 de março de 2022;  
XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Mielli Ximenes Ripardo, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº55/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 17/01/2022 a 31/01/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº55/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
MARCIO AUGUSTO MAIA DE SOUSA
Coordenador/Legislação
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
VAMBERTO CAVALCANTI MARQUES
Membro Comissão/Leg
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 17/01/2022 a 31/01/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
LUIZ ALDECI DIOGENES
Membro Comissão/Leg
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS
Coordenador/Legislação
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 17/01/2022 a 31/01/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.