DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (Continuação)
PORTARIA Nº31/2022 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
SHIRLEY SILVA SANTOS
Socioeducador
3001363-8
A/J
30/26
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
30/30
MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
30/30
JOSE LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3000851-0
A/E
30/30
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº32/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER A DIFERENÇA DE AUXÍLIO-
-ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de fevereiro e março de 2022. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº32/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARIA GEIZA RODRIGUES FEIJO DE MELO
Diretor de Centro de Socioeducativo II
3002528-8
15,00
42
630,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº33/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER A DIFERENÇA DE VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de fevereiro e março de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº33/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
SHIRLEY SILVA SANTOS
Socioeducador
3001363-8
A/J
20/17
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
33/33
MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
28/28
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº37/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR a SOCIO-
EDUCADORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, para exercer a função de Coordenador de Segurança, o qual faz jus a um adicional de função, 
cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº37/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3000842-1                                                                                                              
ARIANE LAVINIA MELO DE SOUSA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO MIGUEL
03/03/2022
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº39/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, com 
simbologia DNS-1, matrícula nº 3002431-1, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 28 de fevereiro a 03 de março de 2022, considerando a necessidade 
de ações imediatas no contexto dos Centros Socioeducativos, situados na referida cidade, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de 20%, 
perfazendo o total de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***