DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº007/2022 - SEAS
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.277/0001-32. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de uniformes esportivos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 20220001 
da Cotação Eletrônica nº 2022/00223 e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
QTD.
VALOR UNIT. (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1
CAMISETA, TAMANHOS VARIADOS, REGATA OLIMPICA, MALHA ESTILO DRY, 
100% POLIESTER, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.:Descrição completa do item: REGATA 
DRY FIT GOLA “V”, APLICAÇÃO DE LOGOS INSTITUCIONAIS, DUPLA FACE, CORES: 
LARANJA/BRANCO
TARGET
75
23,90
1.792,50
2
CALCAO, TECIDO PLANO, TACTEL LEVE, GRAMATURA 180, 100% POLIESTER, 
TAMANHOS VARIADOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.
TARGET
75
18,90
1.417,50
3
COLETE ESPORTIVO, TAMANHOS VARIADOS, DUPLA FACE, 100% POLIESTER, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.: Descrição completa do item: COLETE ESPORTIVO, 
DUPLA FACE, 100% POLIÉSTER, TAMANHOS VARIADOS, COR: BRANCO E LARANJA 
COM APLICAÇÃO DE LOGOMARCAS
TARGET
75
27,90
2.092,50
4
EQUIPAGEM ESPORTIVA, CAMISAS OFICIAIS, TECIDO MICRODRY, TAMANHOS 
DIVERSOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.: Descrição completa do item: CAMISA 
DRY FIT, MANGA, GOLA REDONDA, APLICAÇÃO DE LOGOMARCAS. COR VERDE
TARGET
10
23,90
239,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$):
5.541,50
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2022/00223 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.541,50 (cinco mil, quinhentos e quarenta um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.004.02.08.243.136.20689.0.1.0
0.0.000000.3.3.90.30.03.3.1 DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo/Danilo Medeiros Pereira - Gestor do Contrato e Mila Ferreira Maciel Tavares - Target Bones e Serigrafia EIRELI.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº637/2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a conclusão do procedimento licitatório Solicitação de Ofertas – RFB Nº 20200001/CCC/SRH, que tem como objeto a Execução dos Estudos, Planos, Design 
(Projeto Executivo) e Execução das Obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB – SC), parte do Projeto Malha D’água para o abastecimento de 
água tratada de 9 (nove) sedes municipais e 38 (trinta e oito) distritos selecionados, no Estado do Ceará, Brasil, RESOLVE: Art. 1º. Designar as Comissões 
que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2022, compostas por servidores da Secretaria dos Recursos 
Hídricos - SRH e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, bem como pelas equipes de apoio, divididas por competências nas suas respectivas 
áreas técnicas. Art. 2º. A Comissão 01, responsável pelos Estudos e Planos Socioambientais, é composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do 
primeiro: Adahil Pereira de Sena (SRH); Moacir de Lima (SRH); Robervânia da Silva Barbosa (CAGECE); Delano Sampaio Cidrack (CAGECE). Especia-
listas para Apoio à Comissão: Luiz Carlos Rocha da Mota (SRH); Maria Alice Guedes Marques (SRH); Jacira Marta Nogueira Vieira (SRH); Alisson Carlos 
Melo Oliveira (CAGECE); Samia Regia Silva de Andrade Comissão (CAGECE). Art. 3º. A Comissão 02, responsável pelo Design (Projeto Executivo), é 
composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: Rômulo Saboya Ribeiro (SRH); Gianni Peixoto Bezerra Lima (SRH); Raul Tigre de 
Arruda Leitão (CAGECE). Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Rosianny Fernandes das Chagas (SRH); Wellington Santiago 
Lopes (CAGECE); Ana Maria Roberto Moreira (CAGECE). Art. 4º. A Comissão 03, responsável pela Execução das Obras, é composta pelos seguintes 
membros, sob a coordenação do primeiro: Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho (SRH); Marcelo Henrique A Mendes (CAGECE); Lacordaire Lins 
Pinheiro (CAGECE). Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Reginaldo Paula Pessoa de Azevedo (SRH); Rosianny Fernandes 
das Chagas (SRH). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº017/2022 ALTERAÇÃO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO 
CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA – Superintendência de 
Obras Hidráulicas, no uso de suas atribuições legais, resolve: I. Designar a partir de 17/01/2022, nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento 
das Obras de IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4, nos 
termos do Contrato Nº 09/SRH/CE/2013, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e o Consórcio Águas do Ceará, constituído das Empresas 
Passarelli Ltda, Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e PB Construções Ltda, com Sub-rogação para a Superintendência de Obras 
Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de R$ 382.812.451,09 (trezentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e 
nove centavos), e com um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para a sua conclusão. A nova Comissão será composta pelos Técnicos: Lucas Pereira Caval-
cante (Engº Civil – Gerente de Estudos e Projetos) e Igor Lima Moreira (Engº Civil); e Fábio Roney do Nascimento Silveira (Geólogo), todos servidores 
do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em 
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2022 ALTERAÇÃO NA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS SUPERVISÃO DAS OBRAS DO LOTE 
B (SUBTRECHO 1.3 - COM 34,237 KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE BARBALHA E CRATO) E (SUBTRECHO 1.4 – COM 31,561KM 
DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE CRATO E NOVA OLINDA). O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráu-
licas, no uso de suas atribuições legais, resolve: I. Designar a partir de 17/01/2022, nova comissão para o acompanhamento dos Serviços Supervisão das 
Obras do LOTE B (Subtrecho 1.3 - com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato) e (Subtrecho 1.4 – com 31,561km de extensão, nos 
municípios de Crato e Nova Olinda) do 1º Trecho do Cinturão de Águas do Ceará – CAC, objeto do Contrato Nº 10/SRH/CE/2021, que entre si celebram a 
Secretaria dos Recursos Hídricos e a Empresa IBI Engenharia Consultiva S/S, com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, 
no valor de R$ 3.760.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta mil reais), e com um prazo de 12 (doze) meses, para a sua conclusão. Nomear, a partir de 
03/01/2022, uma comissão composta pelos Técnicos: Lucas Pereira Cavalcante (Engº Civil – Gerente de Estudos e Projetos) e José Ivan Barbosa Alves (Engº 
Civil); e Fábio Roney do Nascimento Silveira (Geólogo), todos servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2022 ALTERAÇÃO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO 
CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA – Superintendência de 
Obras Hidráulicas do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve: I. Designar a partir de 17/01/2022, nova comissão para o acompanhamento 
das Obras de IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2, nos 
termos do Contrato Nº 07/SRH/CE/2013, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e a Empresa S/A Paulista de Construções e Comércio, 
com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de R$ 285.749.183,11 (duzentos e oitenta e cinco milhões, setecentos