DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0014/2022-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.234, de 14 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
AGILSON CESAR SALES MATIAS, a partir de 03 de Março de 2022, para o exercício no(a) Assessoria de Apoio a Gestão Superior, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0015/2022-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.234, de 14 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES, a partir de 03 de Março de 2022, para o exercício n o ( a ) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0016/2022-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.234, de 14 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
FERNANDA LUCINDO QUEIROZ, a partir de 03 de Março de 2022, para o exercício no(a) Assessoria de Apoio a Gestão Superior, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0017/2022-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.234, de 14 de Setembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA, a partir de 03 de Março de 2022, para o exercício no(a) Assessoria de Apoio a Gestão Superior, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0294/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº2106/2019-GS, datada de 20 de novembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 
de dezembro de 2019. 2. DESIGNAR o militar ALAN MENEZES VERAS, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matricula nº. 136.348-1-5, para 
desempenhar a função de Supervisor de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de 
Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 4.734,34 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), nos termos do Inciso 
VIII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso IX do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 
11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso IV do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no 
D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: MAX 
MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.963.184/0001-83. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de material permanente de mobiliário (armário escaninho 08 portas, direcionados ao Centro Integrado de Operações de Segu-
rança/CIOPS e a Academia do Centro de Convivência, considerando a ocupação da nova estrutura do Centro Integrado de Segurança Pública - CIPS, 
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão nº 51/2021 do Grupamento de Apoio de São Paulo, por Sistema de Registro de Preços nº 239/2021 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do 
Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo 
VIPROC n.º 01272268/2022. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 007/2022-FSPDS/SSPDS (SACC 
n.º 1199357), será de 06 (seis) meses contados a partir da sua assinatura, com encerramento em 02 de setembro de 2022, sendo o prazo de execução objeto 
deste contrato de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento do Empenho ou Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 37.700,00 (trinta e sete 
mil e setecentos reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos 
Próprios do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social: 10200016.06.122.523.10750.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 
2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Francisco 
Elenilton de Moura Mendes- Representante da empresa Max Move Comércio de Móveis e Transportes EIRELI
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ N.º 03.773.788/0001-67. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação 
de Serviços em nuvem integrado à plataforma de segurança com o uso da solução tecnológica disponibilizada, para pontos de videomonitoramento (Circuito 
Fechado de Televisão - CFTV), em municípios do interior do Estado do Ceará, incluindo suporte técnico, em conformidade com as especificações contidas 
na Proposta Comercial e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 
2021.0035, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da 
Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável., tudo de acordo com o VIPROC Nº 11057406/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato Administrativo Nº 15/2022 - SSPDS (SACC 1199571) será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
20.041.293,24 (vinte milhões quarenta e um mil duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, 
(MAPP 1060 / PF 1000010032020G) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: 10100001.06.183.521.20020.01.339140.10000.0 – R$ 
3.171.177,72; 10100001.06.183.521.20020.03.339140.10000.0 – R$ 289.779,12; 10100001.06.183.521.20020.04.339140.10000.0 – R$ 1.658.033,64; 1010
0001.06.183.521.20020.05.339140.10000.0 – R$ 1.658.033,64; 10100001.06.183.521.20020.06.339140.10000.0 – R$ 3.316.067,28; 10100001.06.183.52
1.20020.08.339140.10000.0 – R$ 1.658.033,64; 10100001.06.183.521.20020.09.339140.10000.0 – R$ 1.658.033,64; 10100001.06.183.521.20020.12.339