DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
140.10000.0 – R$ 3.316.067,28; 10100001.06.183.521.20020.14.339140.10000.0 – R$ 3.316.067,28. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. José 
Lassance de Castro Silva– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALINE NOGUEIRA LOPES, matrícula 
30089812, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 28 de Janeiro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de 
fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA RITA BRAGA HOLANDA 
LAVOR PEREIRA VASCONCELLOS , matrícula 30067215, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, 
símbolo DAS8, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 26 de Janeiro de 2022. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DO SOCORRO FURTADO SILVA SILVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CAMILA DA SILVA FERREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº20/2022 – GDGPC
ALTERA A FINALIDADE DA COMISSÃO TÉCNICA CRIADA PELA PORTARIA Nº30/2021 PARA ACOMPANHAR 
TODO O PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇO E COMPRA PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE SUBMETRALHADORAS.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL do Estado do Ceará, Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha, no uso de suas atribuições legais 
etc. Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira). 
Considerando o desvelo da administração da Polícia Civil, no que concerne à aquisição e controle de seu patrimônio. RESOLVE instituir Comissão Técnica 
formada pelo Delegado de Polícia Civil Eduardo Tomé Santos Gomes - matr. 198.870-1-4 e pelos Inspetores de Polícia Civil Fernando Antônio Moura de 
Sant’Anna Filho - matr. 404.786.1.2 e Thales Cardoso Pinheiro – matr. 300.228-1-5, para, sob a presidência do primeiro, procederem ao acompanhamento de 
processo de registro de preço e compra para futuras e eventuais aquisições de submetralhadoras no calibre 9x19mm para a Polícia Civil do Estado do Ceará.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, cientifique-se e cumpra-se.
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PORTARIA CC 0043/2022-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARIA DO SOCORRO FURTADO SILVA SILVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter 
exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0045/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
CAMILA DA SILVA FERREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção 
de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 02 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL