DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº053 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0073/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)CLEBER ARAUJO FONTINELI, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter
exercício no(a), Núcleo de Acompanhamento de Projetos Físicos Estruturais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na situado na Avenida Mister Hull, n° 3835, Fortaleza/CE, CEP
60.356-001, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: G3 SERVIÇOS E TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS EIRELI, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, 162 - Cambeba - Fortaleza/CE, CEP: 60.822-270, Fone: (85) 99656-7033,
(85) 99145-1599, inscrita no CNPJ sob o nº 32.456.285/0001-66. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação dos
aparelhos de ares-condicionados da Coordenadoria e 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, ambos em Fortaleza/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210034 – PMCE/CCPM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRA-
TANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 19.998,08 (Dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais
e oito centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30. IG 1147713;
SACC 1198631. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Ricardo de Almeida Porto e Gustavo Guedes Gurgel
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM
DIRETOR FINANCEIRO DA CCPM
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na situado na Avenida Mister Hull, n° 3835, Fortaleza/CE, CEP
60.356-001, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: G3 SERVIÇOS E TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS EIRELI, com sede na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, 162 - Cambeba - Fortaleza/CE, CEP: 60.822-270, Fone: (85) 99656-7033,
(85) 99145-1599, inscrita no CNPJ sob o nº 32.456.285/0001-66. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, remoção e instalação dos
aparelhos de ares-condicionados do Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macêdo Júnior – 2° CPM-CHMJ, no município de Juazeiro do
Norte/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210034 – PMCE/CCPM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município
da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 05 de abril de 2022, podendo ser prorrogado nos termos
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 31.998,80 (Trinta e um mil,
novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01
.33903900.2.70.00.1.30. IG 1147713, SACC 1198681. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA
PORTO - CEL QOPM e GUSTAVO GUEDES GURGEL
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJ PM
DIRETOR FINANCEIRO DA CCPM
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE,
matrícula 30031717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 23 de Fevereiro de 2022. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA,
Fortaleza, 01 de março de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº200/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ – AESP|CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de feverei-ro de 2010, alterada pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015,
que a constituiu como órgão da Administração Direta Estadual, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). CONSIDERANDO,
a Lei Estadual nº 15.191, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a Unifica-ção do Ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará, estabelece em seu art. 9º, § 1º e 2º, que os valores de hora-aula serão observados os níveis de titulação, sen-do revistos na mesma data e no mesmo
índice da revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivos Estadual; CONSIDERANDO, a Lei nº 17.871, de 30 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial de 30 de dezembro de 2021, a qual promove a revisão geral da remuneração de todos os Servidores Públicos e Militares do Poder Executivo,
das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, que aduz no Art 1º fica reajustado em índice único e geral, no percentual de 10,74% (dez vírgula setenta
e quatro por cento), cuja implantação se dará de forma escalona, sendo 5,37% (cinco vírgula trinta e sete por cento) a partir de 1º de janeiro de 2022, e mais
5,37% (cinco vírgula trinta e sete por cen-to) a partir de 1º de maio de 2022. conforme valores descritos no anexo único. CONSIDERANDO, finalmente, a
observância aos princípios da eficiência, eficácia, legalidade, moralidade e transparência na Administração Pública, RESOLVE: Difundir, no anexo único
desta portaria, os valores a serem pagos alusivos à Gratificação por Atividade Magistério GAMA, da qual trata o art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, a ser paga ao servidor do Poder Executivo Estadual quando em exercício de magistério na Aca-demia Estadual de Segurança do Ceará –
AESP. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Antônio Clairton Alves Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº200/2022 DE 01 DE MARÇO DE 2022
TITULAÇÃO
VALORES DE JANEIRO A ABRIL/2022
VALORES A PARTIR DE MAIO/2022
Médio
R$ 26,26
R$ 27,60
Graduação
R$ 52,54
R$ 55,21
Especialista
R$ 65,68
R$ 69,02
Mestre
R$ 91,95
R$ 96,63
Doutor
R$ 118,21
R$ 124,24
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