DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº201/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por ser COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAS AULAS NO 
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA – CEGPR 2021, REFERENTE AO 
MÊS DE FEVEREIRO DE 2022, conforme processo nº 01882880/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 
2016.   ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°201/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA  - CEGPR 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIANA FRANÇA 
VERAS
30162919
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GES-TÃO PARA RESULTADOS 
NO ÂMBITO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA  - CEGPR 202... GRUPO -
26
01/02/2022 a 
24/02/2022
R$ 1.707,68
LUCIANA MOREIRA 
DA SILVA
1050214
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GES-TÃO PARA RESULTADOS 
NO ÂMBITO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA  - CEGPR 202... GRUPO -
26
01/02/2022 a 
24/02/2022
R$ 1.707,68
TULIO ITALO DA 
SILVA OLIVEIRA
30026918
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 118,21
METODOLOGIA DA 
PESQUISA CIENTÍFI-CA
8
11/02/2022 a 
21/02/2022
R$ 945,68
JOSE FABIO 
SOUSA DIOGO
60021317
PROFESSOR
MESTRE
R$ 91,95
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
16
08/02/2022 a 
24/02/2022
R$ 1.471,20
EVERTON CABRAL 
MACIEL
60026815
PROFESSOR
MESTRE
R$ 91,95
GESTÃO PARA RESULTADOS COM 
FOCO NA SEGURANÇA PÚBLICA
8
02/02/2022 a 
04/02/2022
R$ 735,60
MARILIA 
RODRIGUES 
FIRMIANO
30004116
PROFESSOR
MESTRE
R$ 91,95
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
20
01/02/2022 a 
23/02/2022
R$ 1.839,00
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 104
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.406,84
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ. nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva,1251, Mondubim - Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, 
CNPJ: 04.236.076/0001-71;  V - ENDEREÇO: Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 3248-7021; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se na legislação específica e, no que couber a Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, bem como nas justificativas constantes no processo administrativo nº 01842455/2021;  VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da 
CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - 
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a retificação da CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo n.º 006/2021. 3.1. O subitem 5.1 CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação: - ONDE LÊ-SE: “3.1 Constitui 
objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, a contar a partir de 23 de março 
de 2022.” - LEIA-SE: “3.1 Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, 
a contar a partir de 12 de março de 2022.”;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar a partir de 12 de 
março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo 
de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral) e Bruno Campos de Morais (Representante da Contratada). 
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE Nº42.448
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA
*** *** ****
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº03/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 03/2022-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 11/02/2022 – Instrução prática da componente curricular de Tiro Defensivo, 
para o candidato do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças Bombeiro Militar – CFPCP BM/2021 – Turma III – REPOSIÇÃO - YURI 
VELOSO MAGALHAES DA SILVA, em atendimento ao SPU Nº 00843164/2022, regulamentado pelo PAE Nº 60/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 
03492476/2021  2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução prática da componente curricular de Tiro Defensivo, para o 
candidato do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças Bombeiro Militar – CFPCP BM/2021 – Turma III – REPOSIÇÃO - YURI VELOSO 
MAGALHAES DA SILVA, a fim de possibilitar ao discente do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio de armas de porte.  3. 
Curso: Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças Bombeiro Militar – CFPCP BM/2021 – Turma III – REPOSIÇÃO - YURI VELOSO 
MAGALHAES DA SILVA.  4. INSTRUTORES/PROFESSORES: 4.1 INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTOR AUXILIAR:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTOR AUXILIAR
TEN BM MARLOS AMAURY CASTELO BEZERRA FILHO
SGT PM JOÃO FELIX CAMILO NETO
5. Veículos/transporte/apoio: A cargo do setor de transporte da AESP.  6. Quantidade de alunos: 01 (um) candidato.  7. Armamento e Equipamento: 7.1 
ARMAMENTO: Revólver calibre. 38SPL e Pistolas Cal. .40S&W, a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 7.2 EQUIPAMENTOS: 7.2.1 01 (um) 
colete balísticos a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 7.2.2 01 (um) cinto de guarnição a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 7.3 ALVOS: 
Serão utilizados 03 (três) alvos;  8. Quantidade de tiros: 8.1. Munição cal. .40S&W: 145 (cento e quarenta e cinco) munições;
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS
01
145
8.2. Munição cal. .38SPL: 14 (quatorze) munições;
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS
01
14
9. Execução: 9.1 DIAS: 24, 25 e 26 de fevereiro de 2022; 9.2. HORÁRIO: de 08h00 as 17h00; 9.3. LOCAL: Devido à necessidade de um trabalho teórico, 
visando o aprimoramento dos fundamentos de tiro antes da realização de disparos reais, considerando que o curso em epígrafe não possui em sua matriz 
curricular a disciplina de Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamento, o 1º dia de Instrução será realizado na AESP/CE, ou seja, dia 24/02/2022. 
O restante da disciplina ocorrerá nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2022, ocasião em que serão realizados os tiros reais, na Sniper Clube de Tiro, localizado na 
Rodovia BR 116 – Km 16 – Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE;  9.4. UNIFORME: 9.4.1. INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de 
Tiro da AESP; 9.4.2. DISCENTE: Uniforme de sala de aula do curso, consoante a Portaria Nº 2.110/2013-GS e equipamentos de proteção individual – EPI 
(óculos, protetor auricular e colete à prova de balas).  9.5 DA PROVA PRÁTICA 9.5.1 Dias: 26 de fevereiro de 2022; 9.5.2 Horário: de 13h00 as 17h00; 9.5.3 
Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 – Km 16 – Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.6 Dos parâmetros de 
performances e condições mínimas para a avaliação: Consoante o estabelecido no Edital de Concurso Público Nº. 01/2017 – SSPDS/AESP, Soldado BMCE, 
de 18/11/2013. (ANEXO I)  9.7 O Orientador da CEPRAE deverá: 9.7.1 Preparar minuta de expediente da AESP/CE solicitando: a) Ao Comando da PMCE 
o fornecimento do armamento necessário à prática de tiro do corpo discente, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo, com o devido apoio do NUAT; b) 
Ao Comando do CBMCE e ao Comando da PMCE, de forma alternada, a disponibilidade de um grupo de socorristas com ambulância para permanecer no