DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
local durante a prática de tiro, para uma eventual necessidade, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo; c) Solicitar junto à Direção da AESP/CE autori-
zação de transporte para ficar exclusivamente à disposição da CEPRAE durante os dias de treinamento prático; 9.8 Os Instrutores deverão ficar responsáveis 
pelo armamento, munição, material de proteção (coletes balísticos) e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida 
devolução ao NUAT/AESP; 9.9 O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido ao NUAT/ AESP para uso oportuno; 9.10 A 
declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos candidatos, constando a quantidade de tiros efetuados em cada dia, por calibre e dia de instrução 
e enviada pelo Coordenador do grupo ao NUAT/AESP, para controle, no primeiro dia útil após a prática de tiro; 9.11 O modelo do documento da declaração 
de disparos do discente, estará disponível no Núcleo de Armamento de Tiro – NUAT/AESP; 9.12 Orientações acerca das responsabilidades facultadas ao 
Instrutor (Chefe de Linha): 9.12.1 Caberá exclusivamente ao Instrutor (Chefe de Linha), o recebimento e a devolução do armamento a ser utilizado nas 
instruções práticas da disciplina em epígrafe, ficando sob sua inteira responsabilidade durante este citado período; 9.12.2 Em caso de extravio do armamento 
/ou munições durante posse e guarda deste material será de responsabilidade exclusivamente da Equipe de Instrução. 9.13 Os possíveis danos ocasionados 
por ocasião das instruções práticas, ficarão a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 9.14 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino 
e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE.  Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2022. 
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº10/2022 – SPU Nº01150693/2022
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA III - 2022 1. Finalidade: Capacitar e habilitar integrantes 
da Polícia Militar do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente; Proporcionar aos profissionais da Polícia Militar e 
convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de policiamento com motocicletas; Desenvolver as habi-
lidades necessárias às operações de Segurança Pública envoltas de ações como: operações de patrulhamento tático urbano; escolta de pessoas e valores e; 
apoio a grandes eventos artísticos, culturais e esportivos. 2. Desenvolvimento do Curso: 14/02/2022 a 25/03/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de 
Funcionamento: SEDE DO CPRAIO - FORTALEZA 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
TOTAL
278
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
H/A
Nº. DE PROVAS
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
Presença e participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e participação
3
Pilotagem Tática de Motocicleta I
40
Avaliação Prática
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
 ORD
                          ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material didático
AESP|CE
2
Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas
PMCE/CPRAIO
3
Combustível
PMCE/CPRAIO
4
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE.
5
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/CEPRAE/AESP|CE. A Cargo da AESP|CE ou PMCE.
6
Transporte
Não há previsão.
7
Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO
PMCE/CPRAIO.
8
Diárias
Instituição do discente ou docente.
9
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
10
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CPRAIO, discente e docente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº12/2022 – SPU Nº01154877/2022
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA IV - 2022 1. Finalidade: Capacitar e habilitar integrantes 
da Polícia Militar do Ceará para ingresso no CPRAIO, nos termos da legislação específica vigente; Proporcionar aos profissionais da Polícia Militar e 
convidados de outros Órgãos conectados com a Segurança Pública, o conhecimento da doutrina de policiamento com motocicletas; Desenvolver as habi-
lidades necessárias às operações de Segurança Pública envoltas de ações como: operações de patrulhamento tático urbano; escolta de pessoas e valores e; 
apoio a grandes eventos artísticos, culturais e esportivos. 2. Desenvolvimento do Curso: 28/02/2022 a 08/04/2022. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de 
Funcionamento: SEDE DO CPRAIO – RUSSAS/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
2
Doutrina de Operações RAIO
16
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40