DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0001/2022-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JEFTE MESQUITA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARJORIE DA ESCOSSIA, em virtude de Férias, no período de 10 de Janeiro de 
2022 a 08 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0002/2022-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR JAD MARCELA BITU SOARES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Financeira e Contábil, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0004/2022-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCUS ANTONIO SUCUPIRA RODRIGUES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria da Gestão do Centro de Eventos do Ceará, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ROSALY CAVALCANTE MOURA , em virtude de Férias, no período 
de 01 de Fevereiro de 2022 a 02 de Março de 2022. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º 
Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 20.603.680/0001-45;  V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 1515, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-08;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 11278640/2021, 
parte que compõe este Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2020 por mais 12 (doze) meses, contada a partir 27 de fevereiro de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global do contrato, diante da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, permanecerá em R$ 800.591,52 (oitocentos mil, quinhentos 
e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), e o mensal em R$ 66.715,96 (sessenta e seis mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos). A 
execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, através da dotação orçamentária nº 36100006.23.695.
371.20622.03.339037.10000.0.3 e intenção de gastos nº 1152974000, fls. 78 à 80 ;  X - DA VIGÊNCIA: Por deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência 
do Contrato nº 07/2020 será até 27 de fevereiro de 2023, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, 
neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 
24 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e 
Carlos Alberto Arruda Vidal (Realiza Segurança Patrimonial Ltda-ME). .
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº112/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADOIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril / 2022 .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2022, 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
300.300-1-X
R$ 15,00
19
R$285,00
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300.289-1-0
R$ 15,00
19
R$285,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300.282-1-X
R$ 15,00
19
R$285,00
JARSON BARBOSA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300.297-1-2
R$ 15,00
19
R$285,00
LILIAM ANDRADE DA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
300.301-9-2
R$ 15,00
19
R$285,00
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300.288-1-3
R$ 15,00
19
R$285,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300.283-1-7
R$ 15,00
19
R$285,00
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300.284-1-4
R$ 15,00
19
R$285,00
THIALA INGRID MATOS CARVALHO
ARTICULADOR
300.278-1-7
R$ 15,00
19
R$285,00
 
 
 
 
TOTAL
R$2.565,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10198/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.12.2019, ROSSINI AMANCIO SINDEAUX servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 004634, ocupante do cargo/função 
de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 20, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, combinado com o art. 4°, Parágrafo 9° da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019, proventos mensais assim discriminados: